Pronunciamento
Kennedy Nunes - 025ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/04/2013
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, venho à tribuna falar sobre dois assuntos. Só vou pegar uma carona da excelente fala do deputado Antônio Aguiar. Tem algumas coisas que não entendemos, não é, deputado? Um País deste tamanho não pensou alguma vez em fazer uma bitola única com relação às ferrovias. Por que a diferença que hoje traz todos esses problemas?
O primeiro assunto que quero falar, deputado Jorge Teixeira, é que por uma decisão da Justiça e aprovação desta Casa foi aprovada a criação da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina. Antes, a defensoria pública havia somente através dos advogados Dativa da Ordem dos Advogados. E hoje, já por decisão, como já disse, da Justiça, dos 60 defensores públicos de Santa Catarina que foram aprovados 45 tomaram posse. E a partir de agora, deputado Ismael dos Santos, eles desenvolvem um trabalho que está preconizado na lei.
Eu estava chegando hoje a Florianópolis, ouvindo a Rádio CBN, e a notícia da manhã era a posse desses 45 defensores públicos, inclusive com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Mas uma coisa me chamou atenção. E pensei que não era possível!
Deputado Padre Pedro Baldissera, tem coisas que não acreditamos! Eu posso ter entendido errado, deputado Maurício Eskudlark, mas todas às vezes que vi reportagem da posse dos 45 defensores públicos tinha a posse e a fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, no anúncio da batizada Força Nacional da Defensoria Pública em execução penal.
Eu pensei e disse: pronto, Força Nacional. Porque quando se fala em Força Nacional, pensamos que vêm logo para o estado agentes federais, como foi naquele momento que passamos em Santa Catarina com relação à bandidagem, e essa Força Nacional veio para o nosso estado e conseguiu resolver.
Deputado Ismael dos Santos, o que eu entendi é que essa Força Nacional de Defensoria Pública em execução penal vai fazer com que até o dia 23, se não me engano, sei lá, existe um prazo aí, os defensores públicos empossados hoje pela manhã, deputado Jorge Teixeira, vão examinar oito mil processos de presos, que estariam parados na Justiça e que precisariam ser movimentados para saber se o preso já cumpriu a pena ou se não cumpriu, enfim, quanto tempo falta.
Eu pergunto: aprovamos aqui defensores públicos para ver processo de preso? E o cidadão correto, que não comete nenhum crime, ele vai ficar sem Defensoria Pública? Porque o cidadão, pelo que entendo, deputado Sargento Amauri Soares, aquele que é comum, aquele que é correto, aquele que é reto, está tendo o seu direito usurpado. Se chegar para o defensor público e escutar que esse defensor tem um monte de papel, que está revendo as penas dos presos, o cidadão vai se sentir usurpado. Está certo isto?
A primeira missão da Defensoria Pública de Santa Catarina é rever oito mil processos de presos. E o cidadão comum, o cidadão reto, que não cometeu nenhum crime, continua ainda à mercê! Será que esse é o nosso papel em aprovar a Defensoria Pública? Será que esse é o papel da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina? Defender preso? O preso no presídio já tem comida balanceada, e o trabalhador não tem, porque lá existe um cardápio que o trabalhador não tem. E Deus nos livre se chegar comida com a temperatura diferente. Vão dizer que os presos estão comendo marmita fria. O trabalhador se ferra, tem que fazer um fogareiro na construção civil para tentar esquentar os "olhos" que é o ovo frito e o arroz. O preso tem legume, salada, fruta, suco, tem que ter comida balanceada e custando para o estado. E agora, a Defensoria Pública vai defender os presos. É muito bonito isto!
Deputado Padre Pedro Baldissera, eu me senti envergonhado hoje! Sabe quando se compra algo e se sente enganado? Eu me senti assim hoje, por ter votado aqui algo que a sociedade pediu, que a Justiça determinou e agora ficamos sabendo que é para atender aos presos. É o poste mijando no cachorro! É um negócio impressionante!
Trouxe esse assunto a esta tribuna para que possamos pensar melhor. Isso não pode acontecer, não pode! Quantas mães estão aí penando porque o safado do marido foi embora e não paga pensão! Então, ela está dependendo dos advogados Dativa. E imaginem quantas pessoas gostariam de ter um defensor público!
O cidadão, ao ser julgado, tem a Promotoria Pública, com toda a sua infraestrutura, para estudar o processo. E os defensores dativos não teriam tanto tempo, porque demora a receber etc.
Certa vez, um promotor público, que defendia a Defensoria Pública, disse que é a mesma coisa do que colocar para jogar um time de profissionais com preparador físico etc. e um time de várzea, depois de um dia de trabalho pesado, para bater bola com eles. Ou seja, é goleada.
Pensei que com a Defensoria Pública os problemas para quem tem pendência judicial estariam resolvidos. Mas eles já receberam como primeira missão revisar oito mil processos de presos.
Então, não me é estranho quando lemos que tem preso que sai da cadeia e depois volta. Ou seja, é melhor lá dentro do que fora.
Não é fácil. E tomara que essa minha fala chame a atenção do governo do estado que está errado quando coloca defensor público para defender bandidos. Isso não pode acontecer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O primeiro assunto que quero falar, deputado Jorge Teixeira, é que por uma decisão da Justiça e aprovação desta Casa foi aprovada a criação da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina. Antes, a defensoria pública havia somente através dos advogados Dativa da Ordem dos Advogados. E hoje, já por decisão, como já disse, da Justiça, dos 60 defensores públicos de Santa Catarina que foram aprovados 45 tomaram posse. E a partir de agora, deputado Ismael dos Santos, eles desenvolvem um trabalho que está preconizado na lei.
Eu estava chegando hoje a Florianópolis, ouvindo a Rádio CBN, e a notícia da manhã era a posse desses 45 defensores públicos, inclusive com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Mas uma coisa me chamou atenção. E pensei que não era possível!
Deputado Padre Pedro Baldissera, tem coisas que não acreditamos! Eu posso ter entendido errado, deputado Maurício Eskudlark, mas todas às vezes que vi reportagem da posse dos 45 defensores públicos tinha a posse e a fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, no anúncio da batizada Força Nacional da Defensoria Pública em execução penal.
Eu pensei e disse: pronto, Força Nacional. Porque quando se fala em Força Nacional, pensamos que vêm logo para o estado agentes federais, como foi naquele momento que passamos em Santa Catarina com relação à bandidagem, e essa Força Nacional veio para o nosso estado e conseguiu resolver.
Deputado Ismael dos Santos, o que eu entendi é que essa Força Nacional de Defensoria Pública em execução penal vai fazer com que até o dia 23, se não me engano, sei lá, existe um prazo aí, os defensores públicos empossados hoje pela manhã, deputado Jorge Teixeira, vão examinar oito mil processos de presos, que estariam parados na Justiça e que precisariam ser movimentados para saber se o preso já cumpriu a pena ou se não cumpriu, enfim, quanto tempo falta.
Eu pergunto: aprovamos aqui defensores públicos para ver processo de preso? E o cidadão correto, que não comete nenhum crime, ele vai ficar sem Defensoria Pública? Porque o cidadão, pelo que entendo, deputado Sargento Amauri Soares, aquele que é comum, aquele que é correto, aquele que é reto, está tendo o seu direito usurpado. Se chegar para o defensor público e escutar que esse defensor tem um monte de papel, que está revendo as penas dos presos, o cidadão vai se sentir usurpado. Está certo isto?
A primeira missão da Defensoria Pública de Santa Catarina é rever oito mil processos de presos. E o cidadão comum, o cidadão reto, que não cometeu nenhum crime, continua ainda à mercê! Será que esse é o nosso papel em aprovar a Defensoria Pública? Será que esse é o papel da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina? Defender preso? O preso no presídio já tem comida balanceada, e o trabalhador não tem, porque lá existe um cardápio que o trabalhador não tem. E Deus nos livre se chegar comida com a temperatura diferente. Vão dizer que os presos estão comendo marmita fria. O trabalhador se ferra, tem que fazer um fogareiro na construção civil para tentar esquentar os "olhos" que é o ovo frito e o arroz. O preso tem legume, salada, fruta, suco, tem que ter comida balanceada e custando para o estado. E agora, a Defensoria Pública vai defender os presos. É muito bonito isto!
Deputado Padre Pedro Baldissera, eu me senti envergonhado hoje! Sabe quando se compra algo e se sente enganado? Eu me senti assim hoje, por ter votado aqui algo que a sociedade pediu, que a Justiça determinou e agora ficamos sabendo que é para atender aos presos. É o poste mijando no cachorro! É um negócio impressionante!
Trouxe esse assunto a esta tribuna para que possamos pensar melhor. Isso não pode acontecer, não pode! Quantas mães estão aí penando porque o safado do marido foi embora e não paga pensão! Então, ela está dependendo dos advogados Dativa. E imaginem quantas pessoas gostariam de ter um defensor público!
O cidadão, ao ser julgado, tem a Promotoria Pública, com toda a sua infraestrutura, para estudar o processo. E os defensores dativos não teriam tanto tempo, porque demora a receber etc.
Certa vez, um promotor público, que defendia a Defensoria Pública, disse que é a mesma coisa do que colocar para jogar um time de profissionais com preparador físico etc. e um time de várzea, depois de um dia de trabalho pesado, para bater bola com eles. Ou seja, é goleada.
Pensei que com a Defensoria Pública os problemas para quem tem pendência judicial estariam resolvidos. Mas eles já receberam como primeira missão revisar oito mil processos de presos.
Então, não me é estranho quando lemos que tem preso que sai da cadeia e depois volta. Ou seja, é melhor lá dentro do que fora.
Não é fácil. E tomara que essa minha fala chame a atenção do governo do estado que está errado quando coloca defensor público para defender bandidos. Isso não pode acontecer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)