Pronunciamento
Kennedy Nunes - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/08/2015
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Quero cumprimentar o sr. presidente, os srs. deputados, as sras. deputadas, os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Gostaria de fazer alguns registros sobre o roteiro que eu e o deputado Fernando Coruja fizemos pelo norte do Brasil no sentido de pegar assinaturas das Assembleias Legislativas para darmos entrada no Congresso Nacional a quatro emendas constitucionais que foram aprovadas por esta Casa num projeto de resolução. E coube-me fazer essa interlocução com as outras Assembleias Legislativas para buscarmos, pelo menos, 14 assinaturas de Assembleias para darmos entrada a essas mudanças no Congresso Nacional.
É bom lembrarmos às pessoas que estão-nos ouvindo quais são quatro mudanças. A primeira é aumentar a autonomia de poder de legislação das Assembleias Legislativas. No art. 22 da Constituição Federal relativo aos itens que competem privativamente à União legislar, queremos tirar alguns deles que são muito regionais e passar ao art. 24, que dispõe que os estados, Distrito Federal e União podem legislar concorrentemente.
Esses itens que queremos tirar do art. 22 e passar ao art. 24, ou seja, de ser privativo da União legislar, passando também para os estados e o Distrito Federal legislarem, são referentes ao tema agrário, transporte e trânsito, energia elétrica, consórcios, propaganda comercial e minas e jazidas. Estes são os itens que queremos dar autonomia para que as Assembleias Legislativas também possam legislar.
Nós temos um país de tamanho continental, e somente para mostrar algumas diferenças, deputado Padre Pedro Baldissera, quero dizer que para nós, do sul, o termo rapariga é um menina nova e para o norte e nordeste rapariga é um termo extremamente pejorativo, pois é utilizado para prostitutas.
Então, vejam a diferença de uma etimologia de palavra, que para nós, no sul, rapariga é uma forma sem expressão ruim e lá é extremamente prejudicial.
O Código de Trânsito Brasileiro diz que não pode ser levada nenhuma pessoa na carroceria, seja de caminhão, caminhonete. Lá no nordeste isso é conhecido como pau-de-arara, e é comum as pessoas do interior utilizarem este tipo de transporte, já que não há o transporte coletivo.
Então, se a legislação nacional for cumprida lá no nordeste, vai prender todo mundo e deixar o povo sem o translado.
Por isso, a importância das Assembleias Legislativas poderem também legislar sobre isso.
A movimentação de cargas e passageiros aqui é feita através de via terrestre. O camarada vai ao mercado de bicicleta, Biz, moto, carro, ônibus, táxi, ou seja, é via terrestre.
Nós fomos a Manaus e percebemos que mais da metade do transporte do Amazonas é feito via fluvial. A rodoviária de Manaus é pequena, mas, por outro lado, existem muitas portoviárias, que são locais que têm até comércio aberto para receber os barcos que vêm do interior com pessoas para comprar coisas em Manaus.
São essas regionalidades e diferenças regionais que queremos que sejam respeitadas e dada a oportunidade para as Assembleias poderem legislar.
Outro item é incluir no art. 60 o inciso IV, que dispõe que também pode ser feita uma emenda constitucional, a partir de uma ação da população, que é a chamada iniciativa popular. Quando o abaixo-assinado é de 3% do número de eleitores do Brasil, é possível dar entrada. Hoje somente podem entrar com uma emenda constitucional o presidente da República, o Congresso Nacional ou a metade das Assembleias Legislativas, que é o que estamos fazendo. Ou seja, queremos colocar também a iniciativa popular, como aconteceu no projeto de lei ficha limpa. Se a população pode se organizar e entrar com um projeto de lei, por que não pode entrar também com uma emenda constitucional?
O terceiro item é a inclusão de alguns impostos, como IOF, imposto de importação, imposto de grandes fortunas que será criado, para que possamos colocar esses impostos também na conta de participação dos municípios e estados, e aumentar o fundo de repasse dos municípios e dos estados gradualmente em 10 anos, aumentando 10%.
O quarto item é obrigar o governo a colocar 10% da sua receita bruta, não como está hoje. A legislação atual diz que o governo tem que colocar 15% da receita líquida e que pode incluir as despesas de Saúde. Estamos querendo mudar, passando para 10% da receita bruta, não podendo mais incluir as despesas nesse cálculo.
Imaginem que de 2014 para 2015, do jeito que a lei está, o governo federal vai investir menos R$ 400 milhões na Saúde. Se estivesse do jeito que estamos propondo, buscando apoio das Assembleias Legislativas, a partir de Santa Catarina já em vigor, teríamos um acréscimo de R$ 8 bilhões.
Estamos atrás de parceiros, de Assembleias Legislativas, para conseguirmos essas mudanças que são impressionantes e que trarão um benefício muito grande ao cidadão no seu dia a dia, nos seus estados, respeitando as suas regionalidades, dando a possibilidade de o cidadão se manifestar com emendas constitucionais, e havendo mais recursos para as cidades, através do Fundo Municipal de Participação dos Municípios e Estados e também da Saúde.
Sr. presidente, quero registrar que eu e o deputado Fernando Coruja fomos muito bem recebidos nas três Assembleias que visitamos. Na segunda-feira fomos à Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus; na terça-feira fomos na de Roraima, em Boa Vista; e ontem, quarta-feira, fomos à Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho. E para a nossa grata satisfação, já temos quatro assinaturas, das 14 que precisamos. Ou seja, o nosso objetivo foi 100% alcançado, trazendo na mala as três assinaturas que fomos buscar para entrarmos com essas emendas constitucionais.
Quero, de maneira muito clara, em nome da Assembleia Legislativa, deixar registrada a forma carinhosa, respeitosa e ágil que fomos recebidos nas Assembleias Legislativa do Amazonas, de Roraima e Rondônia.
Pasmem os senhores: no Amazonas já foi criado o fórum para, em até 30 dias, mandar para cá os quatro projetos de resolução, sr. presidente. Em Roraima, esta semana ainda o presidente ficou de aprovar. E em Rondônia, onde estivemos ontem, na semana que vem já será aprovado.
Portanto, deputado Serafim Venzon, das 14 assinaturas de Assembleias Legislativas que estamos precisando, já temos quatro: Santa Catarina, Amazonas, Roraima e Rondônia. Visitaremos as outras Assembleias Legislativas e queremos que até outubro possamos ter, no mínimo, as 14 assinaturas para darmos entrada no Congresso Nacional, e aproveitar o deputado Eduardo Cunha, que tem pedido que as Assembleias Legislativas provoquem-no para fazer essas mudanças. E vamos provocá-lo! Eu já estou pensando que, em outubro, o fórum desta Casa já poderá marcar com o presidente Eduardo Cunha para que possamos protocolar essas quatro mudanças, com o apoio das Assembleias Legislativas.
Portanto, é motivo de muita alegria estar hoje aqui presente - e fiz um esforço grande, pois cheguei de madrugada - para fazer esse registro sobre o sucesso que foi esse nosso roteiro em busca das mudanças.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de fazer alguns registros sobre o roteiro que eu e o deputado Fernando Coruja fizemos pelo norte do Brasil no sentido de pegar assinaturas das Assembleias Legislativas para darmos entrada no Congresso Nacional a quatro emendas constitucionais que foram aprovadas por esta Casa num projeto de resolução. E coube-me fazer essa interlocução com as outras Assembleias Legislativas para buscarmos, pelo menos, 14 assinaturas de Assembleias para darmos entrada a essas mudanças no Congresso Nacional.
É bom lembrarmos às pessoas que estão-nos ouvindo quais são quatro mudanças. A primeira é aumentar a autonomia de poder de legislação das Assembleias Legislativas. No art. 22 da Constituição Federal relativo aos itens que competem privativamente à União legislar, queremos tirar alguns deles que são muito regionais e passar ao art. 24, que dispõe que os estados, Distrito Federal e União podem legislar concorrentemente.
Esses itens que queremos tirar do art. 22 e passar ao art. 24, ou seja, de ser privativo da União legislar, passando também para os estados e o Distrito Federal legislarem, são referentes ao tema agrário, transporte e trânsito, energia elétrica, consórcios, propaganda comercial e minas e jazidas. Estes são os itens que queremos dar autonomia para que as Assembleias Legislativas também possam legislar.
Nós temos um país de tamanho continental, e somente para mostrar algumas diferenças, deputado Padre Pedro Baldissera, quero dizer que para nós, do sul, o termo rapariga é um menina nova e para o norte e nordeste rapariga é um termo extremamente pejorativo, pois é utilizado para prostitutas.
Então, vejam a diferença de uma etimologia de palavra, que para nós, no sul, rapariga é uma forma sem expressão ruim e lá é extremamente prejudicial.
O Código de Trânsito Brasileiro diz que não pode ser levada nenhuma pessoa na carroceria, seja de caminhão, caminhonete. Lá no nordeste isso é conhecido como pau-de-arara, e é comum as pessoas do interior utilizarem este tipo de transporte, já que não há o transporte coletivo.
Então, se a legislação nacional for cumprida lá no nordeste, vai prender todo mundo e deixar o povo sem o translado.
Por isso, a importância das Assembleias Legislativas poderem também legislar sobre isso.
A movimentação de cargas e passageiros aqui é feita através de via terrestre. O camarada vai ao mercado de bicicleta, Biz, moto, carro, ônibus, táxi, ou seja, é via terrestre.
Nós fomos a Manaus e percebemos que mais da metade do transporte do Amazonas é feito via fluvial. A rodoviária de Manaus é pequena, mas, por outro lado, existem muitas portoviárias, que são locais que têm até comércio aberto para receber os barcos que vêm do interior com pessoas para comprar coisas em Manaus.
São essas regionalidades e diferenças regionais que queremos que sejam respeitadas e dada a oportunidade para as Assembleias poderem legislar.
Outro item é incluir no art. 60 o inciso IV, que dispõe que também pode ser feita uma emenda constitucional, a partir de uma ação da população, que é a chamada iniciativa popular. Quando o abaixo-assinado é de 3% do número de eleitores do Brasil, é possível dar entrada. Hoje somente podem entrar com uma emenda constitucional o presidente da República, o Congresso Nacional ou a metade das Assembleias Legislativas, que é o que estamos fazendo. Ou seja, queremos colocar também a iniciativa popular, como aconteceu no projeto de lei ficha limpa. Se a população pode se organizar e entrar com um projeto de lei, por que não pode entrar também com uma emenda constitucional?
O terceiro item é a inclusão de alguns impostos, como IOF, imposto de importação, imposto de grandes fortunas que será criado, para que possamos colocar esses impostos também na conta de participação dos municípios e estados, e aumentar o fundo de repasse dos municípios e dos estados gradualmente em 10 anos, aumentando 10%.
O quarto item é obrigar o governo a colocar 10% da sua receita bruta, não como está hoje. A legislação atual diz que o governo tem que colocar 15% da receita líquida e que pode incluir as despesas de Saúde. Estamos querendo mudar, passando para 10% da receita bruta, não podendo mais incluir as despesas nesse cálculo.
Imaginem que de 2014 para 2015, do jeito que a lei está, o governo federal vai investir menos R$ 400 milhões na Saúde. Se estivesse do jeito que estamos propondo, buscando apoio das Assembleias Legislativas, a partir de Santa Catarina já em vigor, teríamos um acréscimo de R$ 8 bilhões.
Estamos atrás de parceiros, de Assembleias Legislativas, para conseguirmos essas mudanças que são impressionantes e que trarão um benefício muito grande ao cidadão no seu dia a dia, nos seus estados, respeitando as suas regionalidades, dando a possibilidade de o cidadão se manifestar com emendas constitucionais, e havendo mais recursos para as cidades, através do Fundo Municipal de Participação dos Municípios e Estados e também da Saúde.
Sr. presidente, quero registrar que eu e o deputado Fernando Coruja fomos muito bem recebidos nas três Assembleias que visitamos. Na segunda-feira fomos à Assembleia Legislativa do Amazonas, em Manaus; na terça-feira fomos na de Roraima, em Boa Vista; e ontem, quarta-feira, fomos à Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho. E para a nossa grata satisfação, já temos quatro assinaturas, das 14 que precisamos. Ou seja, o nosso objetivo foi 100% alcançado, trazendo na mala as três assinaturas que fomos buscar para entrarmos com essas emendas constitucionais.
Quero, de maneira muito clara, em nome da Assembleia Legislativa, deixar registrada a forma carinhosa, respeitosa e ágil que fomos recebidos nas Assembleias Legislativa do Amazonas, de Roraima e Rondônia.
Pasmem os senhores: no Amazonas já foi criado o fórum para, em até 30 dias, mandar para cá os quatro projetos de resolução, sr. presidente. Em Roraima, esta semana ainda o presidente ficou de aprovar. E em Rondônia, onde estivemos ontem, na semana que vem já será aprovado.
Portanto, deputado Serafim Venzon, das 14 assinaturas de Assembleias Legislativas que estamos precisando, já temos quatro: Santa Catarina, Amazonas, Roraima e Rondônia. Visitaremos as outras Assembleias Legislativas e queremos que até outubro possamos ter, no mínimo, as 14 assinaturas para darmos entrada no Congresso Nacional, e aproveitar o deputado Eduardo Cunha, que tem pedido que as Assembleias Legislativas provoquem-no para fazer essas mudanças. E vamos provocá-lo! Eu já estou pensando que, em outubro, o fórum desta Casa já poderá marcar com o presidente Eduardo Cunha para que possamos protocolar essas quatro mudanças, com o apoio das Assembleias Legislativas.
Portanto, é motivo de muita alegria estar hoje aqui presente - e fiz um esforço grande, pois cheguei de madrugada - para fazer esse registro sobre o sucesso que foi esse nosso roteiro em busca das mudanças.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)