Pronunciamento
Kennedy Nunes - 087ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/10/2013
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela Rádio Alesc Digital e pela TVAL, catarinenses presentes no plenário, meu amigo ex-deputado e hoje prefeito da bela cidade de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen, vou ler um e-mail que recebi de um grupo de mulheres, deputado Sargento Amauri Soares, que participaram do último concurso público da Polícia Militar e que passaram em todas as provas, deputado Mauro de Nadal, mas não estão conseguindo ser chamadas por conta do percentual de 6% que temos em Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Em virtude da abertura do Edital n. 015/2013 para a investidura do cargo de soldados o qual prevê 1.000 vagas, dentre essas somente 6% são destinadas ao sexo feminino, mesmo sendo para a mesma função, cargo e atribuições, houve essa discriminação de gênero, a qual reivindicamos em razão da Constituição Federal prever a igualdade entre homens e mulheres.
Todavia, saiu o resultado final das vagas e dessas 1.000 apenas 857 foram preenchidas, sendo 765 homens e 92 mulheres. Além disso, somente o sexo feminino preencheu o cadastro de reserva, ou seja, todos os homens foram convocados.
Além disso, o governador, durante o trâmite do concurso, deliberou mais 500 vagas, as quais serão preenchidas por novo concurso no final deste ano. Todavia, vagas para o sexo feminino não serão oferecidas em virtude do atual concurso ter mulheres no cadastro de reserva.
O interesse das mulheres no cadastro de reserva é no sentido de ampliar esse percentual discriminatório e desnecessário de vagas e, por conseguinte, remanejar as vagas vacantes para o cadastro de reserva formado pelo sexo feminino e assim todas serem convocadas.
Como exemplo, podemos citar o último concurso dos bombeiros do estado de Santa Catarina, que remanejou as vagas que não foram preenchidas pelo sexo masculino para o feminino.
Além disso, Santa Catarina é o único estado com essa mínima porcentagem, pois outros editais de concurso para a Polícia Militar - e citamos o estado do Paraná - inseriram 50% das vagas para cada sexo, não havendo qualquer tipo de discriminação. Se isso ocorre, é notório que essa percentagem é totalmente discriminatória e sem razão.
É inegável que as mulheres são altamente competentes para o preenchimento dessas vagas, tanto no enfoque intelectual quanto físico, pois se vislumbra no presente concurso que as melhores notas são as femininas e o número de aptas nas fases posteriores foi excelente. Razão pela qual demonstra a capacidade das mulheres investirem no cargo de soldado do presente concurso por total competência, não havendo necessidade de discriminar qualquer uma das vagas.
Vale ressaltar que o que solicitamos não acarretará qualquer prejuízo para o governo, apenas estamos reivindicando um direito real, e as mulheres estão dispostas e comprometidas com a função que irão exercer, mostraram que são competentes desde o início das fases do presente concurso.
Em razão do número de vagas não preenchidas no atual concurso, a realização de um novo edital que convocará mais 500 vagas para soldados, proclamamos por justiça e igualdade entre homens e mulheres para requerer o remanejamento das vagas vacantes para o cadastro de reserva formado pelo sexo feminino e ampliar esse percentual de vagas, tendo em vista a quantidade significativa de candidatas do sexo feminino aptas em todas as fases à espera de convocação."[sic]
Esse é o e-mail que recebi das meninas que fizeram o concurso público.
Mas quero relatar uma coisa aqui, sr. presidente. Eu disse anteriormente, deputado Dirceu Dresch, daquele microfone do aparte, que teríamos problemas no concurso público da Polícia Militar, porque não teríamos aprovados suficientes para preencher as vagas e que iriam sobrar mulheres por conta desse tal percentual de 6%. Dito e feito, há 143 vagas em aberto, deputado Sargento Amauri Soares, mas há 211 mulheres que passaram em todas as fases do concurso e que estão aptas a entrar na PMSC, mas que não conseguem por conta desse percentual de 6%.
E eu fui buscar a história desse percentual. Ele foi colocado na lei porque as Forças Armadas usam-no. Só que, imagino eu, Força Armada é uma coisa e Polícia Militar é outra. Não dá para dizer que são instituições iguais.
Então, o governo do estado precisa tomar uma atitude. Precisa tomar. Assim como tomou - e nós agradecemos ao governador Raimundo Colombo, ao secretário César Grubba e ao próprio comandante do Corpo de Bombeiro Militar - no caso daquelas meninas que fizeram o concurso público para bombeira e que foram chamadas apesar de as vagas serem masculinas.
Esta Casa precisa tomar uma posição. Por quê? Porque pela lei os aprovados para as novas 500 vagas que o governador anunciou só poderão ser chamados depois dessas 211 mulheres que ficaram na reserva. Porque a lei não fala na reserva, a lei fala em quem passou no concurso e automaticamente dos 500 não poderá ser chamado nenhum sem que antes sejam chamadas essas 211 que estão na reserva.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes, meus parabéns pelo pronunciamento.
Também tive a oportunidade de conversar, no final da manhã de hoje, com uma das moças aprovadas. Concordo com tudo o que v.exa. disse e ressalto que ainda poderá ser pior, porque das 1.000 vagas, apenas 60 são para as mulheres e já entraram 90, sendo que 30 delas em função de um mandado de segurança. Então, lá na frente o comando pode até diminuir esse número.
Apresentamos emendas, tentamos emplacar que fosse no mínimo 6%, porque a lei fala em 6% no máximo. Devemos fazer essa mudança e quero, juntamente com v.exa. e os demais pares, apelar ao governador do estado, porque dá tempo de fazer essa mudança para que, pelo menos, daqui até o próximo concurso haja uma solução mais justa. Porque senão serão somente 30.
Obrigado pelo aparte e parabéns pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
Entendo que precisamos tomar isso como uma questão do Parlamento, afinal de contas foi esta Casa que aprovou esse percentual máximo de 6%.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Gostaria de parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer-lhe que recebi vários e-mails dessas moças aprovadas que estão na reserva. Acho que a Assembleia tem que procurar, através de uma alteração legal, corrigir essa situação.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado! Realmente, precisamos mudar essa lei discriminatória!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
(Passa a ler.)
"Em virtude da abertura do Edital n. 015/2013 para a investidura do cargo de soldados o qual prevê 1.000 vagas, dentre essas somente 6% são destinadas ao sexo feminino, mesmo sendo para a mesma função, cargo e atribuições, houve essa discriminação de gênero, a qual reivindicamos em razão da Constituição Federal prever a igualdade entre homens e mulheres.
Todavia, saiu o resultado final das vagas e dessas 1.000 apenas 857 foram preenchidas, sendo 765 homens e 92 mulheres. Além disso, somente o sexo feminino preencheu o cadastro de reserva, ou seja, todos os homens foram convocados.
Além disso, o governador, durante o trâmite do concurso, deliberou mais 500 vagas, as quais serão preenchidas por novo concurso no final deste ano. Todavia, vagas para o sexo feminino não serão oferecidas em virtude do atual concurso ter mulheres no cadastro de reserva.
O interesse das mulheres no cadastro de reserva é no sentido de ampliar esse percentual discriminatório e desnecessário de vagas e, por conseguinte, remanejar as vagas vacantes para o cadastro de reserva formado pelo sexo feminino e assim todas serem convocadas.
Como exemplo, podemos citar o último concurso dos bombeiros do estado de Santa Catarina, que remanejou as vagas que não foram preenchidas pelo sexo masculino para o feminino.
Além disso, Santa Catarina é o único estado com essa mínima porcentagem, pois outros editais de concurso para a Polícia Militar - e citamos o estado do Paraná - inseriram 50% das vagas para cada sexo, não havendo qualquer tipo de discriminação. Se isso ocorre, é notório que essa percentagem é totalmente discriminatória e sem razão.
É inegável que as mulheres são altamente competentes para o preenchimento dessas vagas, tanto no enfoque intelectual quanto físico, pois se vislumbra no presente concurso que as melhores notas são as femininas e o número de aptas nas fases posteriores foi excelente. Razão pela qual demonstra a capacidade das mulheres investirem no cargo de soldado do presente concurso por total competência, não havendo necessidade de discriminar qualquer uma das vagas.
Vale ressaltar que o que solicitamos não acarretará qualquer prejuízo para o governo, apenas estamos reivindicando um direito real, e as mulheres estão dispostas e comprometidas com a função que irão exercer, mostraram que são competentes desde o início das fases do presente concurso.
Em razão do número de vagas não preenchidas no atual concurso, a realização de um novo edital que convocará mais 500 vagas para soldados, proclamamos por justiça e igualdade entre homens e mulheres para requerer o remanejamento das vagas vacantes para o cadastro de reserva formado pelo sexo feminino e ampliar esse percentual de vagas, tendo em vista a quantidade significativa de candidatas do sexo feminino aptas em todas as fases à espera de convocação."[sic]
Esse é o e-mail que recebi das meninas que fizeram o concurso público.
Mas quero relatar uma coisa aqui, sr. presidente. Eu disse anteriormente, deputado Dirceu Dresch, daquele microfone do aparte, que teríamos problemas no concurso público da Polícia Militar, porque não teríamos aprovados suficientes para preencher as vagas e que iriam sobrar mulheres por conta desse tal percentual de 6%. Dito e feito, há 143 vagas em aberto, deputado Sargento Amauri Soares, mas há 211 mulheres que passaram em todas as fases do concurso e que estão aptas a entrar na PMSC, mas que não conseguem por conta desse percentual de 6%.
E eu fui buscar a história desse percentual. Ele foi colocado na lei porque as Forças Armadas usam-no. Só que, imagino eu, Força Armada é uma coisa e Polícia Militar é outra. Não dá para dizer que são instituições iguais.
Então, o governo do estado precisa tomar uma atitude. Precisa tomar. Assim como tomou - e nós agradecemos ao governador Raimundo Colombo, ao secretário César Grubba e ao próprio comandante do Corpo de Bombeiro Militar - no caso daquelas meninas que fizeram o concurso público para bombeira e que foram chamadas apesar de as vagas serem masculinas.
Esta Casa precisa tomar uma posição. Por quê? Porque pela lei os aprovados para as novas 500 vagas que o governador anunciou só poderão ser chamados depois dessas 211 mulheres que ficaram na reserva. Porque a lei não fala na reserva, a lei fala em quem passou no concurso e automaticamente dos 500 não poderá ser chamado nenhum sem que antes sejam chamadas essas 211 que estão na reserva.
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Sargento Amauri Soares - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes, meus parabéns pelo pronunciamento.
Também tive a oportunidade de conversar, no final da manhã de hoje, com uma das moças aprovadas. Concordo com tudo o que v.exa. disse e ressalto que ainda poderá ser pior, porque das 1.000 vagas, apenas 60 são para as mulheres e já entraram 90, sendo que 30 delas em função de um mandado de segurança. Então, lá na frente o comando pode até diminuir esse número.
Apresentamos emendas, tentamos emplacar que fosse no mínimo 6%, porque a lei fala em 6% no máximo. Devemos fazer essa mudança e quero, juntamente com v.exa. e os demais pares, apelar ao governador do estado, porque dá tempo de fazer essa mudança para que, pelo menos, daqui até o próximo concurso haja uma solução mais justa. Porque senão serão somente 30.
Obrigado pelo aparte e parabéns pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado Sargento Amauri Soares.
Entendo que precisamos tomar isso como uma questão do Parlamento, afinal de contas foi esta Casa que aprovou esse percentual máximo de 6%.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Gostaria de parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer-lhe que recebi vários e-mails dessas moças aprovadas que estão na reserva. Acho que a Assembleia tem que procurar, através de uma alteração legal, corrigir essa situação.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado, deputado! Realmente, precisamos mudar essa lei discriminatória!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)