Pronunciamento
Kennedy Nunes - 023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 31/03/2015
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, não poderia deixar de falar sobre o tema sobre a redução da maioridade penal, levantado pelos deputados Dr. Vicente Caropreso e Dirceu Dresch.
Para começo de conversa, não consigo entender quando afirmam que o Congresso Nacional quer enfiar essa matéria goela abaixo da população. O tema está sendo tratado no Congresso Nacional há 22 anos, ou seja, a criança que nasceu à época do início da discussão já está hoje com 22 anos. E aí dizem que querem enfiar goela abaixo. Não! Queremos é resolver essa questão porque está mais do que na hora. Não podemos continuar a esperar que o governo se disponha a criar mecanismos, através da educação, de socialização, de integração do jovem através do esporte e de outras áreas. Não dá para esperar mais. O governo é inoperante e a criminalidade só aumenta com a utilização de jovens na prática de crimes porque eles ficam impunes.
Então, essa é uma discussão que vamos ter que fazer. Quando esse assunto começou a ser discutido, eu estava com 23 anos e hoje estou com 45 anos. Nesse tempo nada foi feito! Só ficaram discutindo e discutindo, e aí quando há qualquer movimentação no Congresso Nacional nessa área, ficam dizendo que estão querendo abortar o processo, impedir a discussão sobre o assunto. Mas, deputado Serafim Venzon, estamos discutindo esse assunto há 22 anos!
Sr. presidente quero falar também que ontem nós, os deputados de Joinville, fomos chamados à Câmara de Vereadores do município em função de um requerimento lá aprovado. Estiveram lá este deputado, o deputado Dalmo Claro e o deputado Darci de Matos - o deputado Patrício Destro não pôde estar presente. Na ocasião recebemos dos vereadores reivindicações no sentido de que defendamos, desta tribuna, algumas questões de interesse daquele município. São elas: o aumento do efetivo de policiais, tanto na área civil como na militar; a duplicação da rua Dona Francisca, na Santos Dumont; e o novo hospital na zona sul da cidade.
Eu pude protocolar nesta Casa algumas emendas que tiveram e terão algum tipo de influência na cidade de Joinville, deputado Leonel Pavan. E eu tomei o cuidado de colocar nas emendas para que servem e qual a situação atual. Até porque, às vezes, isso não garante que a emenda conseguida pelo deputado vai ser executada, já que muitas vezes depende exclusivamente de processos da prefeitura, como certidões negativas, projeto executivo etc.
Em primeiro lugar, conseguimos R$ 1 milhão para a compra de equipamentos para o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Os equipamentos foram efetivamente adquiridos e já estão operando. Inclusive, quando eles foram entregues, o deputado Dalmo Claro estava na secretaria da Saúde.
Com relação à segurança pública, conseguimos algum tipo de influência nos quase R$ 640 mil destinados às Polícias Militar e Civil de Joinville, como recursos designados para obras físicas do Centro de Equoterapia que está sendo construído no bairro Petropólis, que será referência para o Brasil.
Conseguimos também para as entidades assistenciais de Joinville 25 laboratórios de inclusão digital, no valor de R$ 265 mil. Todos esses laboratórios estão funcionando e atendendo a comunidade local.
Ao Fundam fiz uma indicação e tive algum tipo de influência quanto ao valor de R$ 2,5 milhões que tínhamos combinado com a prefeitura, através da secretaria municipal de Infraestrutura, e com o governo do estado. Esse dinheiro seria destinado à compra de coberturas para os pontos de ônibus porque o transporte coletivo da cidade de Joinville está um caos, as pessoas além de pagarem caro, ainda têm que esperar os ônibus na chuva ou no sol, inclusive faço o registro da presença do vereador Lioilson Mário Correa, que estava ontem nesta sessão.
Pois bem, este recurso de R$ 2,5 milhões, o prefeito Udo Döhler não fez a aplicação como deveria ser feita, como havíamos acordado, e destinou o recurso para a repavimentação da Rua Piratuba e da Rua Valdomiro José Borges. E esse dinheiro do Fundan até agora não veio, porque a prefeitura ainda não conseguiu vencer as etapas de certidões, de projetos executivos para repavimentação, não é sequer pavimentação que precisa de base, sub-base e tudo mais, é para repavimentar, ou seja, passar o asfalto em cima do calçamento. A prefeitura de Joinville foi a primeira a receber a indicação desse valor de R$ 2,5 milhões do Fundan, há dois anos e até agora não fez.
Além disso, levei em fevereiro de 2013, o prefeito Udo Döhler no Badesc para ver a questão de R$ 20 milhões do Badesc Juro Zero, que a prefeitura de Joinville iria receber. E a situação é que a prefeitura também atrasou as certidões, as negativas e os projetos executivos. Dos R$ 20 milhões para pavimentação de ruas só agora no dia 05 de fevereiro de 2015 foi assinado o primeiro convênio, a liberação de R$ 4 milhões, que foi o que a prefeitura conseguiu fazer o processo como deve ser feito.
Muitas vezes nós, deputados, somos cobrados, como no caso da Univille, que está cobrando agora com relação à construção do centro de inovação e tecnologia. Os outros municípios que receberam esse centro de inovação e tecnologia já estão com processo em andamento e a construção acontecendo. E em Joinville não aconteceu nada!
Por ter essa mania de jornalista, quando temos uma informação vamos saber o que realmente aconteceu, e descobri que o processo em Joinville do centro de construção de ciência e tecnologia está atrasado em relação às outras cidades porque a prefeitura de Joinville ficou de abril do ano passado até dezembro do ano passado com o processo sem mover uma palha em relação às autorizações. E no dia 17 de dezembro de 2014, devolveu o processo para o governo do estado, sendo que sem aquelas licenças ambientais e todas as outras licenças não poderia ser feito qualquer tipo de ação no centro de inovação e tecnologia da Univille.
Quer dizer, o governo do estado começa a pagar a conta, os deputados são cobrados, sendo que o processo está parado por causa da prefeitura, da inoperância da prefeitura!
No colégio Plácido Olímpio de Oliveira, no Bom Retiro, uma escola de quase 50 anos, conseguiram recursos para fazer uma escola nova. E a prefeitura demorou nove meses, o tempo de gestação de uma criança, para dar autorização para reforma da escola. E aí o governo é cobrado porque a escola foi fechada, porque a escola está caindo, mas não sabem que a prefeitura não deu o alvará de construção e de reforma durante nove meses. Tive que vir a esta tribuna para aproveitar uma ida do governador Raimundo Colombo, que iria se encontrar com o prefeito em Joinville, e pedi ao governador que falasse com o prefeito para dar autorização para começar a reforma da escola Plácido Olímpio Oliveira.
Então, foi uma boa ontem, nós deputados, irmos à Câmara de Vereadores para mostrar que muitas coisas em relação a Joinville estão paralisadas, não por má vontade do governo e nem dos deputados, mas por inoperância daquela gestão que se dizia muito competente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Para começo de conversa, não consigo entender quando afirmam que o Congresso Nacional quer enfiar essa matéria goela abaixo da população. O tema está sendo tratado no Congresso Nacional há 22 anos, ou seja, a criança que nasceu à época do início da discussão já está hoje com 22 anos. E aí dizem que querem enfiar goela abaixo. Não! Queremos é resolver essa questão porque está mais do que na hora. Não podemos continuar a esperar que o governo se disponha a criar mecanismos, através da educação, de socialização, de integração do jovem através do esporte e de outras áreas. Não dá para esperar mais. O governo é inoperante e a criminalidade só aumenta com a utilização de jovens na prática de crimes porque eles ficam impunes.
Então, essa é uma discussão que vamos ter que fazer. Quando esse assunto começou a ser discutido, eu estava com 23 anos e hoje estou com 45 anos. Nesse tempo nada foi feito! Só ficaram discutindo e discutindo, e aí quando há qualquer movimentação no Congresso Nacional nessa área, ficam dizendo que estão querendo abortar o processo, impedir a discussão sobre o assunto. Mas, deputado Serafim Venzon, estamos discutindo esse assunto há 22 anos!
Sr. presidente quero falar também que ontem nós, os deputados de Joinville, fomos chamados à Câmara de Vereadores do município em função de um requerimento lá aprovado. Estiveram lá este deputado, o deputado Dalmo Claro e o deputado Darci de Matos - o deputado Patrício Destro não pôde estar presente. Na ocasião recebemos dos vereadores reivindicações no sentido de que defendamos, desta tribuna, algumas questões de interesse daquele município. São elas: o aumento do efetivo de policiais, tanto na área civil como na militar; a duplicação da rua Dona Francisca, na Santos Dumont; e o novo hospital na zona sul da cidade.
Eu pude protocolar nesta Casa algumas emendas que tiveram e terão algum tipo de influência na cidade de Joinville, deputado Leonel Pavan. E eu tomei o cuidado de colocar nas emendas para que servem e qual a situação atual. Até porque, às vezes, isso não garante que a emenda conseguida pelo deputado vai ser executada, já que muitas vezes depende exclusivamente de processos da prefeitura, como certidões negativas, projeto executivo etc.
Em primeiro lugar, conseguimos R$ 1 milhão para a compra de equipamentos para o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. Os equipamentos foram efetivamente adquiridos e já estão operando. Inclusive, quando eles foram entregues, o deputado Dalmo Claro estava na secretaria da Saúde.
Com relação à segurança pública, conseguimos algum tipo de influência nos quase R$ 640 mil destinados às Polícias Militar e Civil de Joinville, como recursos designados para obras físicas do Centro de Equoterapia que está sendo construído no bairro Petropólis, que será referência para o Brasil.
Conseguimos também para as entidades assistenciais de Joinville 25 laboratórios de inclusão digital, no valor de R$ 265 mil. Todos esses laboratórios estão funcionando e atendendo a comunidade local.
Ao Fundam fiz uma indicação e tive algum tipo de influência quanto ao valor de R$ 2,5 milhões que tínhamos combinado com a prefeitura, através da secretaria municipal de Infraestrutura, e com o governo do estado. Esse dinheiro seria destinado à compra de coberturas para os pontos de ônibus porque o transporte coletivo da cidade de Joinville está um caos, as pessoas além de pagarem caro, ainda têm que esperar os ônibus na chuva ou no sol, inclusive faço o registro da presença do vereador Lioilson Mário Correa, que estava ontem nesta sessão.
Pois bem, este recurso de R$ 2,5 milhões, o prefeito Udo Döhler não fez a aplicação como deveria ser feita, como havíamos acordado, e destinou o recurso para a repavimentação da Rua Piratuba e da Rua Valdomiro José Borges. E esse dinheiro do Fundan até agora não veio, porque a prefeitura ainda não conseguiu vencer as etapas de certidões, de projetos executivos para repavimentação, não é sequer pavimentação que precisa de base, sub-base e tudo mais, é para repavimentar, ou seja, passar o asfalto em cima do calçamento. A prefeitura de Joinville foi a primeira a receber a indicação desse valor de R$ 2,5 milhões do Fundan, há dois anos e até agora não fez.
Além disso, levei em fevereiro de 2013, o prefeito Udo Döhler no Badesc para ver a questão de R$ 20 milhões do Badesc Juro Zero, que a prefeitura de Joinville iria receber. E a situação é que a prefeitura também atrasou as certidões, as negativas e os projetos executivos. Dos R$ 20 milhões para pavimentação de ruas só agora no dia 05 de fevereiro de 2015 foi assinado o primeiro convênio, a liberação de R$ 4 milhões, que foi o que a prefeitura conseguiu fazer o processo como deve ser feito.
Muitas vezes nós, deputados, somos cobrados, como no caso da Univille, que está cobrando agora com relação à construção do centro de inovação e tecnologia. Os outros municípios que receberam esse centro de inovação e tecnologia já estão com processo em andamento e a construção acontecendo. E em Joinville não aconteceu nada!
Por ter essa mania de jornalista, quando temos uma informação vamos saber o que realmente aconteceu, e descobri que o processo em Joinville do centro de construção de ciência e tecnologia está atrasado em relação às outras cidades porque a prefeitura de Joinville ficou de abril do ano passado até dezembro do ano passado com o processo sem mover uma palha em relação às autorizações. E no dia 17 de dezembro de 2014, devolveu o processo para o governo do estado, sendo que sem aquelas licenças ambientais e todas as outras licenças não poderia ser feito qualquer tipo de ação no centro de inovação e tecnologia da Univille.
Quer dizer, o governo do estado começa a pagar a conta, os deputados são cobrados, sendo que o processo está parado por causa da prefeitura, da inoperância da prefeitura!
No colégio Plácido Olímpio de Oliveira, no Bom Retiro, uma escola de quase 50 anos, conseguiram recursos para fazer uma escola nova. E a prefeitura demorou nove meses, o tempo de gestação de uma criança, para dar autorização para reforma da escola. E aí o governo é cobrado porque a escola foi fechada, porque a escola está caindo, mas não sabem que a prefeitura não deu o alvará de construção e de reforma durante nove meses. Tive que vir a esta tribuna para aproveitar uma ida do governador Raimundo Colombo, que iria se encontrar com o prefeito em Joinville, e pedi ao governador que falasse com o prefeito para dar autorização para começar a reforma da escola Plácido Olímpio Oliveira.
Então, foi uma boa ontem, nós deputados, irmos à Câmara de Vereadores para mostrar que muitas coisas em relação a Joinville estão paralisadas, não por má vontade do governo e nem dos deputados, mas por inoperância daquela gestão que se dizia muito competente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)