Pronunciamento

Kennedy Nunes - 051ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 20/05/2014
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão. Quero fazer um convite, que acabo de receber, para uma palestra sobre a reforma do Código Penal, com o sr. Luiz Gomez na próxima quinta-feira, às 19:30, no hotel Majestic, em Florianópolis, que é jurista, fundador da primeira rede de ensino telepresencial da América Latina, membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal. É uma realização do Partido Progressista com a Fundação Milton Campos. O tema desses ciclos de palestras que está acontecendo é Tome Partido.
Quero parabenizar ao PP que faz esse tipo de ação e também por essa palestra.
Gostaria de trazer um assunto hoje, neste plenário, sobre uma matéria que saiu no jornal A Notícia de ontem, em que o prefeito Udo, de Joinville, faz uma série de colocações, justificando o problema que o município está vivendo nos últimos dias com a falta de manutenção das ruas, a falta de médicos especialistas. Diz que não consegue passar na Câmara de vereadores a própria reforma administrativa, que tudo vai parar na Justiça, que o Ministério Público estadual está interferindo, quase fazendo uma intervenção na gestão em Joinville com relação à saúde, com o secretário da Saúde sendo afastado por ter mentido quanto à diminuição da fila de especialidades médicas. Enfim, por uma série de coisas, o prefeito Udo reclama da burocracia, da Oposição, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público. E, ao final, reclama do Badesc porque diz que este ainda não liberou o dinheiro, os R$ 20 milhões prometidos para o recapeamento de 102 ruas de Joinville. E não se trata de asfalto novo, é para tapar buraco. Friso que é para recapeamento, porque, lá na frente vamos ver que o prefeito Udo não reclamou com quem deveria reclamar.
Penso que ele está com a síndrome de Adão e Eva no paraíso, aquela em que ninguém assume os seus erros, mas colocam a culpa nos outros. Diz à história que Deus proibiu-os de comer a maçã, mas um dia a serpente passou a conversa na Eva, que acabou comendo a maçã. Como ela não morreu, o Adão comeu a maçã também.
Conta-nos a história da Bíblia que quando Deus chega, não encontra Adão e chama por ele. Adão escondido responde: "Estou escondido porque estou nu". Deus pergunta: "E por que você está nu, Adão?" Ele responde que foi porque a Eva o enganou. Ele não assumiu que comeu o fruto proibido. E a Eva diz que a culpa foi da serpente. A serpente, como não pode falar, pagou o pato, sozinha, e rasteja até hoje.
Por que estou contando essa estória? Porque vi o prefeito por a culpa na Justiça, no Ministério Público, na Oposição, na burocracia, na imprensa. Não chamou para si e disse assim: "Eu vou dizer a verdade". Quando li aquela entrevista, como deputado, representante de Joinville, fiquei doido. Como é que o Badesc vai fazer um negócio desses com Joinville! Se eu levei pessoalmente o Udo, lá, em janeiro, para tratar dessa questão. Fui em cima e passei vergonha. Cheguei dizendo: As ruas estão cheias de buracos, por que vocês não liberam os recursos? Aí passei vergonha, porque os R$ 20 milhões estão lá e a prefeitura não consegue vencer o processo de apresentar as certidões para a Secretaria Nacional do Tesouro. Há uma certidão em que a validade é de seis meses, outras de 60 dias e uma delas é de 30 dias. São quatro certidões que a Secretaria pede. Com isso, o banco recebe o aval. Mas para o banco liberar a licitação, precisa haver o projeto. E a prefeitura no ano passado apresentou o projeto para recapeamento de rua. Mas, pasmem v.exas., o projeto da prefeitura veio errado! No ano passado o Badesc disse que era preciso fazer umas adequações, mas até agora o projeto não voltou. Aí ontem a técnica do Badesc disse o seguinte: Deputado, se hoje vier da secretaria Nacional do Tesouro a ordem da liberação para nós emprestarmos...
Nós não podemos autorizar licitação, porque o projeto de recapeamento que foi para lá, deputado, não voltou ainda, porque a equipe técnica da prefeitura não consegue fazer, não consegue apresentar as certidões e não consegue fazer projeto de recapeamento de rua. Não é elevado, não é monotrilho, nem bus rapid transit, não, é recapear, é colocar aquela casquinha por cima, fazer manutenção. É o cara com a padaria, deputado, que não sabe fazer o pão d'água, o pão francês. Uma prefeitura que não consegue fazer o projeto correto de recapeamento de rua, é a padaria que o padeiro não sabe fazer o pão francês.
Aí não vejo o prefeito Udo dizer: "Minha equipe está um problema, minha gestão está um problema, porque meus técnicos não conseguem apresentar as certidões na secretaria Nacional do Tesouro nem os meus técnicos conseguem fazer um projeto de recapeamento de rua."
Prefeito, com relação àquelas outras questões de burocracia, bem-vindo ao serviço público, prefeito. E eu dizia ao senhor que v.exa. não sabia como era o serviço público, que era bem diferente do privado. Avisei que o senhor não podia fazer no público o que se faz no privado. Mas pelo jeito está custando a entender. E quem é que está sofrendo? O povo de Joinville. Então, fico numa situação muito complicada, porque eu fui e quero, aqui, pedir desculpas ao Badesc, porque fui exigir na goela do Badesc, fui exigir como deputado que sou, de Joinville, fui lá e bati na mesa, depois tive que pedir desculpas, porque foi comprovado com e-mails, com memorandos, com tudo que eles têm lá, que a falha é da equipe técnica do prefeito Udo Döhler. Se existem certidões que valem seis meses, outras 60 dias e outras 30 dias, qual é que se faz primeiro? A primeira, de seis meses? A segunda, de 60 dias? E qual é a última que se faz? Será de 30 dias, por que essa tem a validade menor? Isso é um alface. Se não for, não vale mais.
Aí, quando eles conseguiram botar todas as certidões, virou o ano 2013 para 2014. É o azar, é um bicho azarado. Tiveram que fazer tudo de novo. Só que o Badesc mandou um e-mail para prefeitura no dia oito de janeiro. E sabe quando eles fizeram, eles se mexeram? No dia 13 de março. Incompetência! É só o que eu posso falar, aqui, com relação a essa gestão que está lá em Joinville. Se não é o governador Raimundo Colombo fazer obra lá, Joinville estava um caos.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)