Pronunciamento
Kennedy Nunes - 016ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/03/2013
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, venho à tribuna para falar de alguns assuntos, para começar, fazendo os mesmos votos que o deputado com relação à escolha do Papa. Que possa ser feito aquilo que precisa ser feito.
Ontem, uma comitiva de deputados e também de integrantes ligados à Associação de Bombeiros Voluntários, vereadores de Joinville, o prefeito, o senador e outras pessoas foram conversar com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com relação a uma Adin que a Federação dos Bombeiros Voluntários entrou contra uma PEC que aprovamos nesta Casa, que dá legitimidade à prefeitura para fazer convênios com as corporações voluntárias para fazer as vistorias.
Foi muito interessante, deputado Neodi Saretta, porque o ministro Luiz Fux pôde entender o trabalho do voluntariado. A princípio, quando começou a conversar ele lembrou a tragédia de Santa Maria, que acho ter sido o marco regulatório, se pudéssemos falar assim, com relação a essas fiscalizações.
Os dados foram apresentados pelo Moacir Thomazi, presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, em relação à corporação de Joinville, entidade com 120 anos de fundação, do custo, do valor/benefício das corporações voluntárias e militares sobre a cobertura que é feita em Santa Catarina, e o ministro Luiz Fux entendeu a grandeza desse trabalho.
Então, ficamos muito contentes, deputado Reno Caramori, com a receptividade do ministro Luiz Fux que compreendeu a questão do custo/benefício e a importância que tem o voluntariado.
O ministro citou duas coisas que achei muito interessante: primeiro, citou a Constituição Federal no que se refere ao estado possibilitando às pessoas, às organizações não governamentais, às organizações sociais a fazerem esse tipo de trabalho, quando da colocação do deputado Marco Tebaldi que existe na Câmara Federal um projeto para aumentar a colaboração voluntariada.
Já que não tem mais condições de criar novas estruturas militares, tem que partir para o voluntariado, como é feito em vários países.
E quando falei do pano de fundo que, na verdade, em minha opinião é a cobrança de taxas, ele disse: "Ah, entendi, tem um pano de fundo aí!". Essa é a verdade.
Mas achei muito interessante essa ida da comitiva de Santa Catarina conversar com o ministro Luiz Fux em relação a essa problemática que estamos enfrentando em Santa Catarina, e tenho certeza de que esta Casa não há de faltar esforço, o empenho de todos os deputados que defendem o trabalho voluntariado das corporações do Corpo de Bombeiros.
Tenho outro assunto que gostaria de trazer aqui e já queria ter falado na semana passada, mas não houve condições, inclusive escrevi um artigo que foi publicado no jornal Notícias do Dia em relação a esse tema, deputado Romildo Titon, que me deixa preocupado.
Lá em Joinville, em 2004, quando vereador em Joinville e candidato a prefeito, vi muito bem a nossa realidade, o cinturão de pobreza que temos em lá. Assim, fui buscar no Rio de Janeiro, deputada Dirce Heiderscheidt, o projeto do então governador Anthony Garotinho, que era o dos restaurantes populares, com refeição a partir de R$ 1,00. Almocei lá, vi como é que faz e fiz daquilo uma proposta de governo em 2004.
Quando coloquei na televisão a proposta que iríamos fazer, como no Rio de Janeiro, restaurantes populares a R$ 1,00, fui duramente criticado, zombado. E virou chacota pelos outros adversários, na época, deputado Marco Tebaldi e deputado Carlito Merss, que diziam: "Onde já se viu ter condição de fazer uma comida a R$ 1,00!"
Como é a vida dia após dia, os dois que me chacotearam em relação à minha proposta, um, o Marco Tebaldi, foi reeleito e teve que inaugurar o primeiro restaurante popular em Joinville, com o preço a R$ 1,00, e o outro, Carlito Merss, quando foi prefeito teve que ampliar os restaurantes populares e construir uma nova unidade no bairro Adhemar Garcia.
Fiquei muito feliz, porque fui precursor de uma ideia principalmente dessa questão da alimentação e a garantia de um preço acessível.
Bom, o que me trouxe estranheza foi que depois da última ida do prefeito atual de Joinville, sr. Udo Döhler, à Acij - Associação Comercial e Industrial de Joinville - saiu a notícia de que estavam reunidos para rever o valor do prato de comida do restaurante popular. Eu imagino que tenha sido uma reunião muito engraçada. Os ricos discutindo se R$ 1,00 é muito caro ou não para um prato de comida. Não dá para entender. Reúnem-se com o prefeito, e ele diz que está muito barato, que precisam aumentar, porque está dando prejuízo.
Palavras escritas no jornal: "Fizemos uma pesquisa, 40% das pessoas que almoçam no restaurante popular chegam de carro e 25% moram na região", palavras do prefeito Udo Döhler. "Como uma pessoa vem do Juquiá, um loteamento muito carente, que gasta R$ 6,00 na passagem, vai pagar R$ 1,00 na comida? Está muito caro!" E qual a decisão que tomaram? Subir o preço da comida.
Não dá para entender. Sinceramente, esforço-me para entender como a Associação Comercial e Industrial de Joinville, os empresários ricos da cidade, dizem que R$ 1,00 não dá, e querem subir para R$ 3,00. Mas como a pressão foi forte, o preço ficou em R$ 2,00.
Isso traz uma preocupação muito grande, porque vejo que no início deste governo começam a acontecer perdas grandes na área social. Por que não fazem, por exemplo, como em São Carlos, onde foi feita uma pesquisa? O que ocorreu em São Carlos? Determinaram que as pessoas inscritas em programas sociais da prefeitura pagam R$ 1,00, e as que não são inscritas pagam R$ 2,00. Agora não se pode, por conta de alguém que está nos seu direito de comer ali, prejudicar quem não tem condição. Então, por conta de quem tem carro, aquelas pessoas que não tem o que comer pagarão mais?
Quero deixar isso registrado nos anais desta Casa exatamente por essa inversão que o governo municipal de Joinville está fazendo nesse projeto que o Brasil já tem, pois o próprio governo federal implantou os restaurantes populares. Um erro grave, antissocial, de visão política e social míope, que a prefeitura de Joinvile tomou aumentando o preço da comida no restaurante popular.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Ontem, uma comitiva de deputados e também de integrantes ligados à Associação de Bombeiros Voluntários, vereadores de Joinville, o prefeito, o senador e outras pessoas foram conversar com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com relação a uma Adin que a Federação dos Bombeiros Voluntários entrou contra uma PEC que aprovamos nesta Casa, que dá legitimidade à prefeitura para fazer convênios com as corporações voluntárias para fazer as vistorias.
Foi muito interessante, deputado Neodi Saretta, porque o ministro Luiz Fux pôde entender o trabalho do voluntariado. A princípio, quando começou a conversar ele lembrou a tragédia de Santa Maria, que acho ter sido o marco regulatório, se pudéssemos falar assim, com relação a essas fiscalizações.
Os dados foram apresentados pelo Moacir Thomazi, presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, em relação à corporação de Joinville, entidade com 120 anos de fundação, do custo, do valor/benefício das corporações voluntárias e militares sobre a cobertura que é feita em Santa Catarina, e o ministro Luiz Fux entendeu a grandeza desse trabalho.
Então, ficamos muito contentes, deputado Reno Caramori, com a receptividade do ministro Luiz Fux que compreendeu a questão do custo/benefício e a importância que tem o voluntariado.
O ministro citou duas coisas que achei muito interessante: primeiro, citou a Constituição Federal no que se refere ao estado possibilitando às pessoas, às organizações não governamentais, às organizações sociais a fazerem esse tipo de trabalho, quando da colocação do deputado Marco Tebaldi que existe na Câmara Federal um projeto para aumentar a colaboração voluntariada.
Já que não tem mais condições de criar novas estruturas militares, tem que partir para o voluntariado, como é feito em vários países.
E quando falei do pano de fundo que, na verdade, em minha opinião é a cobrança de taxas, ele disse: "Ah, entendi, tem um pano de fundo aí!". Essa é a verdade.
Mas achei muito interessante essa ida da comitiva de Santa Catarina conversar com o ministro Luiz Fux em relação a essa problemática que estamos enfrentando em Santa Catarina, e tenho certeza de que esta Casa não há de faltar esforço, o empenho de todos os deputados que defendem o trabalho voluntariado das corporações do Corpo de Bombeiros.
Tenho outro assunto que gostaria de trazer aqui e já queria ter falado na semana passada, mas não houve condições, inclusive escrevi um artigo que foi publicado no jornal Notícias do Dia em relação a esse tema, deputado Romildo Titon, que me deixa preocupado.
Lá em Joinville, em 2004, quando vereador em Joinville e candidato a prefeito, vi muito bem a nossa realidade, o cinturão de pobreza que temos em lá. Assim, fui buscar no Rio de Janeiro, deputada Dirce Heiderscheidt, o projeto do então governador Anthony Garotinho, que era o dos restaurantes populares, com refeição a partir de R$ 1,00. Almocei lá, vi como é que faz e fiz daquilo uma proposta de governo em 2004.
Quando coloquei na televisão a proposta que iríamos fazer, como no Rio de Janeiro, restaurantes populares a R$ 1,00, fui duramente criticado, zombado. E virou chacota pelos outros adversários, na época, deputado Marco Tebaldi e deputado Carlito Merss, que diziam: "Onde já se viu ter condição de fazer uma comida a R$ 1,00!"
Como é a vida dia após dia, os dois que me chacotearam em relação à minha proposta, um, o Marco Tebaldi, foi reeleito e teve que inaugurar o primeiro restaurante popular em Joinville, com o preço a R$ 1,00, e o outro, Carlito Merss, quando foi prefeito teve que ampliar os restaurantes populares e construir uma nova unidade no bairro Adhemar Garcia.
Fiquei muito feliz, porque fui precursor de uma ideia principalmente dessa questão da alimentação e a garantia de um preço acessível.
Bom, o que me trouxe estranheza foi que depois da última ida do prefeito atual de Joinville, sr. Udo Döhler, à Acij - Associação Comercial e Industrial de Joinville - saiu a notícia de que estavam reunidos para rever o valor do prato de comida do restaurante popular. Eu imagino que tenha sido uma reunião muito engraçada. Os ricos discutindo se R$ 1,00 é muito caro ou não para um prato de comida. Não dá para entender. Reúnem-se com o prefeito, e ele diz que está muito barato, que precisam aumentar, porque está dando prejuízo.
Palavras escritas no jornal: "Fizemos uma pesquisa, 40% das pessoas que almoçam no restaurante popular chegam de carro e 25% moram na região", palavras do prefeito Udo Döhler. "Como uma pessoa vem do Juquiá, um loteamento muito carente, que gasta R$ 6,00 na passagem, vai pagar R$ 1,00 na comida? Está muito caro!" E qual a decisão que tomaram? Subir o preço da comida.
Não dá para entender. Sinceramente, esforço-me para entender como a Associação Comercial e Industrial de Joinville, os empresários ricos da cidade, dizem que R$ 1,00 não dá, e querem subir para R$ 3,00. Mas como a pressão foi forte, o preço ficou em R$ 2,00.
Isso traz uma preocupação muito grande, porque vejo que no início deste governo começam a acontecer perdas grandes na área social. Por que não fazem, por exemplo, como em São Carlos, onde foi feita uma pesquisa? O que ocorreu em São Carlos? Determinaram que as pessoas inscritas em programas sociais da prefeitura pagam R$ 1,00, e as que não são inscritas pagam R$ 2,00. Agora não se pode, por conta de alguém que está nos seu direito de comer ali, prejudicar quem não tem condição. Então, por conta de quem tem carro, aquelas pessoas que não tem o que comer pagarão mais?
Quero deixar isso registrado nos anais desta Casa exatamente por essa inversão que o governo municipal de Joinville está fazendo nesse projeto que o Brasil já tem, pois o próprio governo federal implantou os restaurantes populares. Um erro grave, antissocial, de visão política e social míope, que a prefeitura de Joinvile tomou aumentando o preço da comida no restaurante popular.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)