Pronunciamento

Kennedy Nunes - 057ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 10/07/2013
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos assiste pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e catarinenses aqui presentes, sempre aprendi, deputado Nilson Gonçalves, que devemos trabalhar a prevenção, quando se trata de saúde. E na administração pública poderíamos falar que a prevenção poderia ser substituída pela palavra planejamento. A prevenção nada mais é, deputado Antônio Aguiar, do que o planejamento. Você planejar a sua saúde é fazer a prevenção.
Sempre soube que quando você planeja ou quando você previne, fica muito mais barato. Por que falo isso? Porque estamos aqui discutindo, e já ouvimos depoimentos, e acho que essa é a função do parlamento, ideias sobre os anúncios feitos pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações que aconteceram nas ruas, deputado Edson Andrino. E o que vejo? Se pedissem para eu definir o governo neste momento, eu diria que o governo está sendo um governo curativo e não preventivo. O governo está parecendo um pronto socorro. Por que faço essa analogia? Simples! Porque estou vendo que a presidente Dilma Rousseff está falando, anunciando ações e palavras de uma forma que não é planejada, porque observamos que quando ela anuncia uma coisa dá um revertério, porque a sociedade não sabe o que ela está anunciando. Os mais envolvidos no processo não sabem. Aí ela volta atrás e anuncia de outra forma.
Estou achando que no governo da presidente Dilma Rousseff, também já vou falar do governo estadual... Estou falando aqui do governo federal, porque é lá que acontecem as coisas, é lá que ficam 70% do imposto arrecadados. É lá que não estão aplicando 10% do orçamento na saúde. É lá que desde 1996 não fazem a alteração da tabela do SUS. É lá que acontecem as coisas. Então, é por isso que estou falando de lá. E depois quero fazer uma avaliação do governo daqui.
Então, vejo, por exemplo, que ela primeiro falou de uma questão na Constituição, de fazer uma nova Constituição, depois veio com um plebiscito e tal, tirou o foco da questão dos verdadeiros pedidos da rua para tentar desfocar da questão da reforma política. E quando todos começam a dizer médico, médico, médico, primeiro, ela disse que iria trazer um monte de médicos de fora; agora, ela lança um plano de mais médicos, estendendo o curso em mais dois anos, exigindo a contrapartida dos alunos.
Ontem, eu estava assistindo ao programa do Aderbal, lá de Balneário Camboriú. Ele estava entrevistando o presidente da Sociedade de Medicina de Santa Catarina, que dizia: "Não fomos consultados em nada, não sabemos como vai ser, não sabemos quem vai ser o tutor."
Quanto a essa pergunta do tutor, ele também estava fazendo lá. "Não sabemos quem vai ser o tutor. Não se sabe absolutamente nada! Nós não estamos participando disso."
Aí fico pensando que se uma sociedade brasileira de Medicina, uma sociedade que representa os médicos, não foi chamada para discutir isso, é complicado. E quando faço essa análise vejo o governo estadual. Agora vou falar aqui da nossa Casa.
O governo estadual, deputado Sargento Amauri Soares, determinou uma auditoria na saúde, não sei se o depurado Volnei Morastoni tem conhecimento, através de uma empresa portuguesa, que está fazendo uma auditoria fantástica. Nessa avaliação, nessa auditoria, nesse novo gerenciamento da saúde pública pelo governo do estado, tem sentado à mesa o Ministério Público, representante dos médicos, representante dos funcionários da saúde, representante dos hospitais, ou seja, todos estão envolvidos no processo de achar um novo caminho para o gerenciamento da saúde. Essa é a diferença; por isso, na questão da saúde, nesse planejamento que está sendo feito, nessa auditoria e planejamento que serão apresentados nos próximos dias, pode até demorar um pouco mais a solução do problema, mas é planejado.
Numa das reuniões que participei foi feita uma avaliação com as grandes empresas do porte de uma secretaria estadual da Saúde, com o número de funcionários, da capilaridade, do dinheiro, e chegaram à conclusão de que se equipara à General Motors, por exemplo, e a outras grandes empresas. Nessas outras grandes empresas, deputado Nilson Gonçalves, o setor de compras, por exemplo, tem apenas um. E na secretaria da Saúde, aqui no estado de Santa Catarina, tem seis diferentes.
Então, começa-se a observar que existem muitos gargalos que estão dando prejuízo para o cidadão, que na verdade é gerenciamento. Como v.exa. falou ontem, o problema da saúde não é só dinheiro. Ah, se fosse só dinheiro! Passa pelo gerenciamento, passa pela educação, passa por uma série de setores, mas o que estou falando, fazendo uma avaliação, é exatamente isso. O governo do estado está fazendo prevenção, ou seja, planejamento.
Isso custa mais barato, custa trazer à mesa pessoas para estarem discutindo, o que é diferente do que a presidente Dilma está fazendo, um curativo.
O que imagino do governo federal é que chegou um paciente com fratura exposta, causada pelo grito das ruas, então, procuraram dar um jeito, estancar o sangue rapidamente, mandar o sujeito embora, para não ter gente sangrando no governo. É assim que vejo as ações e as palavras da presidente Dilma.
O que vejo é um governo perdido, que fala uma coisa agora, diz que vai importar médicos, mas dá uma complicação, e fala então que vai aumentar mais dois anos, ou seja, é um governo cego, que não esperava essa reação das ruas, talvez porque estava sempre ao lado das manifestações. Mas quando foi para o outro lado do balcão, assustou-se com as ruas e, agora, tateando, tenta se levantar para dar uma resposta à sociedade. Essa é uma avaliação minha, eis que me preocupa, porque estamos tratando com a saúde das pessoas.
O Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Deputado Volnei Morastoni, logo concederei um aparte a v.exa., até porque tenho o maior respeito pelo seu trabalho, acho que v.exa. é uma das pessoas que está muito voltada para essa questão, é um discurso seu, e gosto de ouvi-lo, porque vou tirando algumas dúvidas.
No Judiciário, o juiz sabe que vai ficar algum tempo lá, mas que depois ele tem condição de voltar, ou seja, isso tem que estar no jogo também na área da Medicina.
Se falta médico na cidade onde ninguém quer ir, e v.exa. falou que o tutor vai ser a faculdade, eu entendo que a presidente Dilma, antes de anunciar isso de forma surpresa para todo mundo, deveria ter conversado, construído isso ao longo de um tempo, junto com a sociedade de Medicina, junto com as universidades, junto com os alunos, porque então se consegue, ao longo do tempo, construir algo e apresentar para a sociedade, mas algo construído a várias mãos e não como está sendo agora, em que ela está todo o tempo tendo que refazer. Só falta ela usar o argumento do Fernando Henrique Cardoso: esqueçam o que escrevi.
Só falta a presidente dizer "esqueçam o que eu disse ontem, porque hoje vou dizer tudo de novo". Ou então pegar a desculpa do Lula, ou seja, dizer que não sabe de nada e ficar por isso mesmo. O povo está de saco cheio disso. E a resposta das ruas, o grito das ruas, foi em relação a isso.
Como vai ficar o cidadão na cidade onde não tem hospital, onde a rede básica não funciona? Deputado Jorge Teixeira, v.exa. que também é médico, qual é a confiança do cidadão comum que vai entrar num posto de saúde sabendo que vai ser atendido por um aluno que ainda não se formou e que teoricamente está tendo uma tutela da universidade que fica a tantos quilômetros de lá? Qual é a confiança que ele vai ter?
Deputado Volnei Morastoni, concedo uma aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu caro amigo deputado Kennedy Nunes, quero responder, primeiro, essa questão do médico lá do interior.
Uma coisa vai levar à outra, por quê? Porque se hoje a nossa realidade mostra que também onde não há médicos falta infraestrutura, faltam condições de trabalho, no momento em que vamos levar o médico para lá ele será fixado com acompanhamento da universidade. Fatalmente, necessariamente, isso vai fazer com que a estrutura e a infraestrutura necessárias aconteçam também.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Mas falar em chegar, se o governo federal abrir mão!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Com certeza, isso vai acontecer.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Porque se depender do município, não vai chegar!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Com certeza, necessariamente, terá que também direcionar recursos, condições, para que essa medicina possa ser exercida.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - O meu medo é que seja igual ao piso do magistério. O governo federal determinou o valor, e os estados e os municípios que se lasquem, que paguem.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Aí já são hipóteses, mas tenho que olhar o lado positivo disso. Ao mesmo tempo em que v.exa. diz que é uma medida mais curativa, faz uma comparação inteligente entre a prevenção e o planejamento, realmente prevenir é melhor do que remediar. E quando se planeja, estamos prevenindo, trabalhando com metas, com resultados, com etapas na linha do tempo no curto, médio e longo prazo.
Na verdade, quanto a essas medidas que a presidente tomou, uma parte delas é curativa, imediatista. É para tapar ferida agora, curar a doença.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Estancar o sangue.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Estancar o sangue, a hemorragia.
Então, tem que contratar médico já, agora. Daqui a um mês, dois meses, os médicos brasileiros ou estrangeiros vão atuar, porque a situação é emergencial. Isso é a medida curativa, e acho que foi uma medida muito inteligente.
Tenho 35 anos de formado como médico. Naquela época falei que havia 120 mil médicos no Brasil. Hoje existem quase 500 mil. Tínhamos 50, 60 escolas de Medicina. Hoje há mais de 200, e o problema continua igual: médicos concentrados no eixo Rio/São Paulo, nas capitais. Em Santa Catarina são 70% no eixo Florianópolis/Joinville.
Então, precisamos descentralizar. Os médicos têm que ir para o interior. E tem que criar uma relação mais direta das universidades, dos cursos, das faculdades, com atenção básica. Isso vai fortalecer a atenção básica.
Os médicos saem das universidades e com seis anos eles já serão médicos. Eles terão um segundo ciclo complementar, mas já na condição de médico, com o registro do Conselho Regional de Medicina.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Com o CRM.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Já com o CRM.
Então, ele vai ter um estágio. Aí, sim, acho que vai ser um estágio profissionalizante mais importante do que os seis anos anteriores, pois ele vai viver a rede básica, a atenção básica, a aprender o atendimento, a humanização, a atender no posto de saúde, no pronto socorro, no Samu.
Isso vale para os estudantes que vêm das escolas públicas e privadas. Vai ser algo valioso para o resto da vida dele, seja qual o caminho que seguir depois, a especialidade que queira fazer.
Então, é nesse sentido que isso já é preventivo. Veja que essa medida já não é mais curativa, já se vê a luz do fim do túnel, no sentido mais preventivo.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Kennedy Nunes, são dez mil novos postos de emprego. Precisaríamos licitar também dez mil novas ambulâncias, porque vai ter que encaminhar essas pessoas atendidas para os grandes centros.
Os estrangeiros vão trabalhar com supervisão de médicos brasileiros por três anos? Eles só poderão atuar dentro do programa e pelo período determinado? Depois disso vão embora? Não, depois disso eles irão procurar certamente um lugar melhor para trabalhar.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Concedo um aparte a v.exa.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Eu inclusive já me manifestei na tribuna com relação ao anúncio de mais médicos. Então, não vou tecer meu comentário em relação a isso, mas quero aproveitar para informar a todos que está no Diário Oficial da União de hoje R$ 419 milhões para unidades básicas de saúde. E Santa Catarina é um dos estados que mais será beneficiado com reforma, ampliação e construção de novas unidades de Saúde, atingindo em torno de 140 municípios.
Então, gostaria de dar essa boa notícia para todos os deputados e suas regiões. Nós temos inclusive a lista dos municípios, caso os deputados queiram acessá-la.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Eu entendo que esse é um assunto que vai ainda render muitos comentários. E acho interessante trazermos para esse espaço, para que possamos comentar. Afinal de contas é a saúde de todos que está em conta e em risco.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)