Pronunciamento
Kennedy Nunes - 009ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 25/02/2014
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sr. deputados, sras. deputadas, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, público presente, quero continuar no embalo da fala dos deputados Aldo Schneider e José Milton Scheffer sobre a questão da Fecam, até porque estava querendo falar sobre uma manchete que me chamou atenção, que diz o seguinte: "Governo bate recorde de arrecadação no mês de janeiro".
O recorde de arrecadação do governo federal em um único mês foi em janeiro de 2013 e agora em janeiro de 2014, quando aumentou a sua arrecadação também em 0,91% já descontada a inflação desse período. Ou seja, o governo federal no mês de janeiro, arrecadou mais de R$ 123 bilhões.
O ministro Mantega, numa conferência com jornalistas internacionais, falando sobre a questão do Brasil, falava do corte de R$ 44 bilhões que teria que fazer no Orçamento, até porque o Supremo Tribunal Federal não aceitou a indexação do ICMS nas contas e tem que cortar. Mas ele respondeu, quando questionado por um jornalista, se o governo iria aumentar ou criar novos impostos, o seguinte: "nós não vamos criar nem aumentar impostos". Essa é uma resposta boa! O problema é o que vem depois da vírgula: "a não ser que seja necessário para o equilíbrio das contas". Mas o engraçado é que não ouvimos o governo dizer que vai fazer corte nos seus gastos para equilíbrio das contas.
Quando se fala em necessidade de equilibrar as contas, o governo fala em aumentar taxas e impostos e não em diminuir o gasto.
Como é que nós vamos alcançar as nossas metas, sendo que a grande parte desses R$ 123 bilhões que o governo federal arrecadou só em janeiro, batendo o recorde da sua própria arrecadação, fica concentrada lá em Brasília. E o que vemos, deputados Silvio Dreveck e Ciro Roza, que já foram prefeitos?
O que vemos são os municípios com pires na mão, pedindo pelo amor de Deus que alguém dê uma condição, alguma emenda, alguma coisa. E, pior de tudo, deputado Sargento Amauri Soares, os municípios sequer têm hoje a condição da contrapartida, que é exigida para os convênios com o governo, tanto federal quanto estadual.
Na semana passada, estive em Brasília. Conversando com o nosso colega, deputado Che, um gaúcho que foi para o Acre e já está lá no seu terceiro mandato, no PSD, ele contou, na roda em que estávamos com alguns prefeitos do Rio Grande do Sul e outros deputados, que tem falado lá no Acre que, a seguir esta dificuldade com relação aos executivos municipais - principalmente os pequenos municípios, que não têm condições, dependem do Fundo de Participação dos Municípios, a persistir esta concentração de renda em Brasília e a não distribuição de forma municipalista -, daqui a pouco vai faltar candidato a prefeito em algumas cidades. Ninguém vai querer.
No interior de São Paulo, deputado Sandro Silva, teve um prefeito que foi eleito com uma grande quantidade de votos. É um médico, assumiu em janeiro e em fevereiro renunciou ao cargo passando para o vice. Disse que ganha muito mais como médico e que, como médico, não precisa ficar prestando contas para ninguém.
Onde é que vão chegar esses pequenos municípios que fazem de tudo para conseguir alguma coisa e pagar as despesas fixas, sem falar nos investimentos que são necessários.
O deputado Che disse uma frase muito engraçada, deputado Mauro de Nadal. Ele disse que daqui a pouco, como vão faltar pessoas para se candidatar a chefe do Poder Executivo Municipal, principalmente das cidades pequenas, vão começar a nomear. Palavras do deputado Che. E serão nomeados pelo Tribunal de Justiça. Dependendo do crime que foi cometido, ele será punido com a pena de ser prefeito daquela cidade.
Eu achei isso muito engraçado! E nós não estamos muito longe disso não! Ser prefeito de uma cidade pequena hoje é quase pagar uma pena. Eu, igual a todos os deputados, toda semana recebemos em nossos gabinetes prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, que vêm pedir pelo amor de Deus algum tipo de emenda, porque eles não conseguem sequer pagar aquilo que é dever, ou seja, o custo fixo. E isto é preocupante.
Eu queria, neste debate presidencial que vamos ter daqui para frente, ver candidato a presidente da república questionando e trazendo à pauta a questão da concentração dos recursos em Brasília.
Eu queria que falássemos com relação a esta concentração desse recurso. O que adianta ouvirmos no rádio que o governo federal bateu o recorde da sua arrecadação em janeiro, mais de R$ 123 bilhões em impostos e contribuições, sendo que lá na sua rua, no posto de saúde, lá onde ele precisa, não estão chegando estes recursos, porque ficam concentrados lá no Poder, em Brasília.
Entendo, deputado Silvio Dreveck, que precisamos falar sério para esta nação, e falar sério para esta nação é exatamente isto que estou falando aqui, já disse desta tribuna e está nos anais da Casa e, quando surgiu aquela movimentação das redes sociais, em junho do ano passado, quando vi a presidente Dilma Rousseff falar à nação fiquei empolgado, parecia que ia meter a mão na cumbuca, falar sério porque o perfil dela, deputado Narcizo Parisotto, de administradora, de gestora, pensei: agora vamos ter alguém que vai falar sério. O que é falar sério naquele momento? É dizer: nós vamos repactuar a nossa federação, fazer de novo um recálculo, tirar o índice dos empréstimos dos estados.
Isso, sim, os estados estão falindo, por quê? O nosso estado, por exemplo, está pagando juro do dinheiro emprestado, e esse juro, deputado Edison Andrino, sequer cobre o juro da prestação, muito menos a amortização da dívida! Mas não, a presidente Dilma Rousseff veio, falou em reforma, em nova Constituição, em reforma política e acabou em nada.
Assim, hoje temos que ver e ler a matéria que o governo federal de novo bateu recorde da sua arrecadação, e os municípios aqui penando, andando com pires na mão, os prefeitos, os vice-prefeitos, vereadores, os secretários pedindo uma emenda para comprar móveis novos para os postos de saúde, pedindo emenda para comprar móveis e utensílios para atender as pessoas, por quê? Porque os impostos arrecadados em nossos municípios, também os dos cidadãos em qualquer tipo de compra se concentram todos em Brasília e vêm a conta-gotas para o estado, como o empréstimo do Fundam, e o estado paga o juro.
Com isso quero parabenizar o nosso governador Raimundo Colombo como municipalista, como prefeito que foi da cidade de Lages, decidiu, ou seja, decisão de governo, emprestar dinheiro do governo federal, mas vai pagar juro para o governo federal, que não é barato, e repassar aos municípios sem exigir qualquer tipo de retorno.
Por isso que o nosso governo está pronto. Por isso que os municípios agora estão tentando sair do sufoco, porque o dinheiro do Fundam, deputado Moacir Sopelsa, está dando fôlego para os prefeitos, mas deixo aqui registrado: o governo do estado pegou emprestado esse dinheiro, vai devolver ao governo federal, mas o governo Raimundo Colombo está dando aos municípios porque entende, como eu entendo, que essa concentração não pode acontecer, na verdade, a vida acontece nos municípios.
Agora volto a dizer: como queria que este assunto viesse à pauta na discussão dos nossos candidatos à Presidência da República. Quem será que vai levantar essa bandeira? Quem será com coragem irá dizer à nação brasileira: esses números, essa aberração do governo federal de concentrar tudo em Brasília, e os municípios com recursos minguados e cada vez mais com problemas sérios. Quem será? Quem levantar esta bandeira terá o meu voto, até porque o meu voto é pessoal, e por acreditar que isso é necessário para esta nação. Digo mais uma vez aqui: aquele que levantar a repactuação no que diz respeito à questão dos impostos desta nação, vai com certeza ter o meu voto e de muita gente que entende como eu que a vida acontece nos municípios e não em Brasília.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O recorde de arrecadação do governo federal em um único mês foi em janeiro de 2013 e agora em janeiro de 2014, quando aumentou a sua arrecadação também em 0,91% já descontada a inflação desse período. Ou seja, o governo federal no mês de janeiro, arrecadou mais de R$ 123 bilhões.
O ministro Mantega, numa conferência com jornalistas internacionais, falando sobre a questão do Brasil, falava do corte de R$ 44 bilhões que teria que fazer no Orçamento, até porque o Supremo Tribunal Federal não aceitou a indexação do ICMS nas contas e tem que cortar. Mas ele respondeu, quando questionado por um jornalista, se o governo iria aumentar ou criar novos impostos, o seguinte: "nós não vamos criar nem aumentar impostos". Essa é uma resposta boa! O problema é o que vem depois da vírgula: "a não ser que seja necessário para o equilíbrio das contas". Mas o engraçado é que não ouvimos o governo dizer que vai fazer corte nos seus gastos para equilíbrio das contas.
Quando se fala em necessidade de equilibrar as contas, o governo fala em aumentar taxas e impostos e não em diminuir o gasto.
Como é que nós vamos alcançar as nossas metas, sendo que a grande parte desses R$ 123 bilhões que o governo federal arrecadou só em janeiro, batendo o recorde da sua própria arrecadação, fica concentrada lá em Brasília. E o que vemos, deputados Silvio Dreveck e Ciro Roza, que já foram prefeitos?
O que vemos são os municípios com pires na mão, pedindo pelo amor de Deus que alguém dê uma condição, alguma emenda, alguma coisa. E, pior de tudo, deputado Sargento Amauri Soares, os municípios sequer têm hoje a condição da contrapartida, que é exigida para os convênios com o governo, tanto federal quanto estadual.
Na semana passada, estive em Brasília. Conversando com o nosso colega, deputado Che, um gaúcho que foi para o Acre e já está lá no seu terceiro mandato, no PSD, ele contou, na roda em que estávamos com alguns prefeitos do Rio Grande do Sul e outros deputados, que tem falado lá no Acre que, a seguir esta dificuldade com relação aos executivos municipais - principalmente os pequenos municípios, que não têm condições, dependem do Fundo de Participação dos Municípios, a persistir esta concentração de renda em Brasília e a não distribuição de forma municipalista -, daqui a pouco vai faltar candidato a prefeito em algumas cidades. Ninguém vai querer.
No interior de São Paulo, deputado Sandro Silva, teve um prefeito que foi eleito com uma grande quantidade de votos. É um médico, assumiu em janeiro e em fevereiro renunciou ao cargo passando para o vice. Disse que ganha muito mais como médico e que, como médico, não precisa ficar prestando contas para ninguém.
Onde é que vão chegar esses pequenos municípios que fazem de tudo para conseguir alguma coisa e pagar as despesas fixas, sem falar nos investimentos que são necessários.
O deputado Che disse uma frase muito engraçada, deputado Mauro de Nadal. Ele disse que daqui a pouco, como vão faltar pessoas para se candidatar a chefe do Poder Executivo Municipal, principalmente das cidades pequenas, vão começar a nomear. Palavras do deputado Che. E serão nomeados pelo Tribunal de Justiça. Dependendo do crime que foi cometido, ele será punido com a pena de ser prefeito daquela cidade.
Eu achei isso muito engraçado! E nós não estamos muito longe disso não! Ser prefeito de uma cidade pequena hoje é quase pagar uma pena. Eu, igual a todos os deputados, toda semana recebemos em nossos gabinetes prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, que vêm pedir pelo amor de Deus algum tipo de emenda, porque eles não conseguem sequer pagar aquilo que é dever, ou seja, o custo fixo. E isto é preocupante.
Eu queria, neste debate presidencial que vamos ter daqui para frente, ver candidato a presidente da república questionando e trazendo à pauta a questão da concentração dos recursos em Brasília.
Eu queria que falássemos com relação a esta concentração desse recurso. O que adianta ouvirmos no rádio que o governo federal bateu o recorde da sua arrecadação em janeiro, mais de R$ 123 bilhões em impostos e contribuições, sendo que lá na sua rua, no posto de saúde, lá onde ele precisa, não estão chegando estes recursos, porque ficam concentrados lá no Poder, em Brasília.
Entendo, deputado Silvio Dreveck, que precisamos falar sério para esta nação, e falar sério para esta nação é exatamente isto que estou falando aqui, já disse desta tribuna e está nos anais da Casa e, quando surgiu aquela movimentação das redes sociais, em junho do ano passado, quando vi a presidente Dilma Rousseff falar à nação fiquei empolgado, parecia que ia meter a mão na cumbuca, falar sério porque o perfil dela, deputado Narcizo Parisotto, de administradora, de gestora, pensei: agora vamos ter alguém que vai falar sério. O que é falar sério naquele momento? É dizer: nós vamos repactuar a nossa federação, fazer de novo um recálculo, tirar o índice dos empréstimos dos estados.
Isso, sim, os estados estão falindo, por quê? O nosso estado, por exemplo, está pagando juro do dinheiro emprestado, e esse juro, deputado Edison Andrino, sequer cobre o juro da prestação, muito menos a amortização da dívida! Mas não, a presidente Dilma Rousseff veio, falou em reforma, em nova Constituição, em reforma política e acabou em nada.
Assim, hoje temos que ver e ler a matéria que o governo federal de novo bateu recorde da sua arrecadação, e os municípios aqui penando, andando com pires na mão, os prefeitos, os vice-prefeitos, vereadores, os secretários pedindo uma emenda para comprar móveis novos para os postos de saúde, pedindo emenda para comprar móveis e utensílios para atender as pessoas, por quê? Porque os impostos arrecadados em nossos municípios, também os dos cidadãos em qualquer tipo de compra se concentram todos em Brasília e vêm a conta-gotas para o estado, como o empréstimo do Fundam, e o estado paga o juro.
Com isso quero parabenizar o nosso governador Raimundo Colombo como municipalista, como prefeito que foi da cidade de Lages, decidiu, ou seja, decisão de governo, emprestar dinheiro do governo federal, mas vai pagar juro para o governo federal, que não é barato, e repassar aos municípios sem exigir qualquer tipo de retorno.
Por isso que o nosso governo está pronto. Por isso que os municípios agora estão tentando sair do sufoco, porque o dinheiro do Fundam, deputado Moacir Sopelsa, está dando fôlego para os prefeitos, mas deixo aqui registrado: o governo do estado pegou emprestado esse dinheiro, vai devolver ao governo federal, mas o governo Raimundo Colombo está dando aos municípios porque entende, como eu entendo, que essa concentração não pode acontecer, na verdade, a vida acontece nos municípios.
Agora volto a dizer: como queria que este assunto viesse à pauta na discussão dos nossos candidatos à Presidência da República. Quem será que vai levantar essa bandeira? Quem será com coragem irá dizer à nação brasileira: esses números, essa aberração do governo federal de concentrar tudo em Brasília, e os municípios com recursos minguados e cada vez mais com problemas sérios. Quem será? Quem levantar esta bandeira terá o meu voto, até porque o meu voto é pessoal, e por acreditar que isso é necessário para esta nação. Digo mais uma vez aqui: aquele que levantar a repactuação no que diz respeito à questão dos impostos desta nação, vai com certeza ter o meu voto e de muita gente que entende como eu que a vida acontece nos municípios e não em Brasília.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)