Pronunciamento
Kennedy Nunes - 020ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/03/2014
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Srs. deputados, sras. deputadas, público aqui presente, gosto das coisas às claras e quando vem aqui algum voto, deputada Dirce Heiderscheidt, que damos aqui e que a rua cobra por conta da atuação da imprensa... Sou imprensa, sou jornalista, sei muito bem como é.
O meu professor da universidade dizia que não existia jornalismo independente. A partir do momento em que o repórter vai a um lugar, pega uma fonte, ele já fez a sua escolha, porque só existe uma verdade e vários fatos.
Estranha-me, com todo respeito, deputada Angela Albino, a sua posição, pois já tinha colocado todo mundo em cheque. E agora, depois da fala do deputado Darci de Matos, vem querer saber se é verdade ou não. Então, não tem conhecimento. Está tudo ali. Mas quero ajudar v.exa. e todos os srs. deputados. V.Exa. perguntou se é verdade que baixa ali 50%. Então não tem conhecimento.
Mas vamos lá. Vamos falar as verdades com relação a esse projeto. Fui cobrado na rua que nós erramos. E o que a comunidade pensa? Os deputados aumentaram as taxas em mais de 1.000%. Recebemos um monte de e-mails de uma cobrança, e perguntaram se erramos de novo, que estamos votando o que não sabemos o que é e o que não é. E digo que votei. Votei na emenda do deputado Aldo Schneider, porque estudei e vi as coisas que estavam acontecendo ali. E digo mais aqui, vou manter o meu voto contra o veto e vou mostrar por quê.
Solicito à assessoria que exiba o vídeo.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Vamos falar sobre os emolumentos dos cartórios que votamos aqui.
A questão da legalidade no art. 2, o veto diz que não é de competência nossa, porque isso seria dos municípios e na verdade não estamos instituindo nenhum tributo como ISSQN. A majoração dos emolumentos é de competência do estado de santa Catarina e não dos municípios, nos termos da Constituição Federal.
O projeto que aprovamos aqui, com a emenda do deputado Aldo Schneider, fala em justiça social, porque na verdade o projeto como veio do Tribunal de Justiça não tinha justiça social. A emenda do deputado Aldo Schneider deu a justiça social. E foi aquilo que aprovamos ao reduzirmos emolumentos de quem tem menor capacidade contributiva e aumentar os de maior poder econômico, além de outros ajustes pontuais.
É justo um cidadão que vai registrar a escritura de um imóvel pagar o mesmo valor de um incorporador que está registrando um prédio de 15 andares? É justo?
Aprovamos aqui a emenda que diz que o incorporador que vai registrar um prédio de 15 andares, que vale 15 milhões, vai pagar mais do que o cidadão que tem só um imóvel, que vale R$ 100 mil. Foi isso que aprovamos aqui. O teto em Santa Catarina é de R$ 1.040. Em São Paulo, para uma incorporação, é de R$ 41.427. E no Rio Grande do Sul é de R$ 38 mil. O que aprovamos aqui? Aprovamos que o incorporador que hoje paga R$ 7,95 por um apartamento de R$ 1 milhão vai pagar R$ 70,00.
Aí é fácil a imprensa dizer que aumentamos o tributo em mil por cento. Claro, o camarada vai fazer um prédio de um milhão e paga R$ 7,95. Qual é o problema de pagar 70?
É isso que aprovamos aqui, srs. deputados.
Eu não tenho vergonha de dizer que votei e vou manter o meu voto pelo veto.
Eu tenho responsabilidade com as coisas que eu voto aqui. O que são R$ 70,00 para o incorporador pagar para registrar um apartamento que vai ser vendido por um milhão de reais?
Estou falando que essa taxa é de 0,017%.
Estão falando que estamos majorando?
Valores de registro de imóveis:
O valor do registro de imóveis daqui de Florianópolis, por exemplo, da Marinha, que são de R$ 500.000,00, a prefeitura cobra R$ 40.000,00, e o cartório cobra para fazer todo o registro 6%, cobra R$ 1.040.
No custo da separação extraconjugal disseram que os cartórios vão ganhar muito dinheiro. Os honorários dos advogados, para assinarem escrituras e tabelas da OAB custarão R$ 2.509,66. E o cartório com quanto fica? Ele fica com R$ 26,00.
Falaram que os registros de assinaturas iriam aumentar. Mentira!
O Detran cobra R$ 107,00 só para fazer um documento novo e vistoriar um veículo, na transferência.
O cartório tem que fazer a ficha padrão de alienante, do adquirente, conferir e arquivar os documentos, colher a assinatura digital, preencher, preencher o termo de comparecimento. E a responsabilidade civil? O cartório em qualquer erro ou fraude tem que pagar o valor do automóvel vendido. E sabem quanto ele cobra por isso, deputado Edison Andrino? R$ 2,40.
Disseram que aumentamos o registro de assinatura somente para R$ 20.000, por quê? Por que toda essa responsabilidade por R$ 2,40? Ninguém fala que o Detran fica com R$ 107,00 Ninguém fala que os advogados ficam com R$ 2.500. E o que votamos aqui? Nós votamos a justiça social.
Deputada Angela Albino, na redução dos emolumentos, votamos aqui o art. 5°. Aí a escritura de inventário de um patrimônio de uma pessoa que morreu é de R$ 50 mil. E hoje são cobrados R$ 510. Com a nossa emenda, a emenda do deputado Aldo Schneider, a emenda que todo mundo votou aqui, que agora todo mundo está querendo votar contra, baixa para R$ 260,00. Mas isso ninguém fala. O que estão dizendo por aí? Que ferramos o contribuinte, mas ninguém fala que estamos fazendo justiça social.
Por isso, tenho orgulho de vir aqui, e esperei todos falarem, sabe por quê? Porque na verdade nem todos tomam conhecimento dessas coisas. E temos que ver aqui a votação em cima de uma tendência para cá e de uma tendência para lá.
O que foi divulgado? Que todo o reconhecimento de firma seria majorado para R$ 13,00. Mentira! Vai ser como essa emenda do DUT, Documento Único de Transferência. E estamos falando hoje de R$ 2,40 para que o cartório fique com toda a responsabilidade. E se eu for lá e tiver alguma fraude, o cartório vai ter que pagar o carro que eu vendi ou comprei.
Haveria também aumentos de 1.000% até em escrituras. Isso é outra mentira deslavada de quem quer tirar o valor do nosso trabalho ou no mínimo está querendo jogar para a população uma mentira.
O valor que os incorporadores pagam hoje por apartamento, esta é que é a verdade, em Santa Catarina, quando é construído um apartamento de alto padrão, pense em um apartamento de alto padrão em sua cidade, deputado Dado Cherem, por apartamento haverá uma taxa de R$ 7,95. E vai ser vendido por quanto? Quanto vale um apartamento em média na sua cidade, deputado Dado Cherem? Vale R$ 5 milhões, R$ 6 milhões, R$ 7 milhões?
Agora, os incorporadores virem cobrar de mim porque vão pagar R$ 70,00 por algo que vão vender por R$ 1 milhão? Isso não é possível! Nós estamos sendo cobrados como se estivéssemos ferrando a população.
O que esse projeto e a sua emenda, deputado Aldo Schneider, fez? Fez justiça social; é por isso que os grandões não querem. Mas não tenho compromisso com grandão; tenho compromisso com quem tem menor aquisição.
Para encerrar, sr. presidente, o art. 6º que vamos votar hoje, deputado Valmir Comin, sabe como é hoje? Se tenho um imóvel, deputado Edison Andrino, registro o imóvel e pago R$ 1.040,00. E se eu comprar e for registrar o meu segundo imóvel, já não pago esse valor, vou pagar dois terços, isto é, 66% por esse registro. Por que quem tem mais imóveis paga um valor mais barato?
Então, o que aprovamos? Quem tem mais imóvel paga tudo. Se compra o terceiro imóvel, também paga tudo! Por que quem tem mais de um imóvel vai pagar menos? Por quê? Esse é o veto que vamos votar hoje.
Por isso, voto pela derrubada do veto, por entender que o meu voto foi dado com ciência, sabedoria e faz justiça social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O meu professor da universidade dizia que não existia jornalismo independente. A partir do momento em que o repórter vai a um lugar, pega uma fonte, ele já fez a sua escolha, porque só existe uma verdade e vários fatos.
Estranha-me, com todo respeito, deputada Angela Albino, a sua posição, pois já tinha colocado todo mundo em cheque. E agora, depois da fala do deputado Darci de Matos, vem querer saber se é verdade ou não. Então, não tem conhecimento. Está tudo ali. Mas quero ajudar v.exa. e todos os srs. deputados. V.Exa. perguntou se é verdade que baixa ali 50%. Então não tem conhecimento.
Mas vamos lá. Vamos falar as verdades com relação a esse projeto. Fui cobrado na rua que nós erramos. E o que a comunidade pensa? Os deputados aumentaram as taxas em mais de 1.000%. Recebemos um monte de e-mails de uma cobrança, e perguntaram se erramos de novo, que estamos votando o que não sabemos o que é e o que não é. E digo que votei. Votei na emenda do deputado Aldo Schneider, porque estudei e vi as coisas que estavam acontecendo ali. E digo mais aqui, vou manter o meu voto contra o veto e vou mostrar por quê.
Solicito à assessoria que exiba o vídeo.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Vamos falar sobre os emolumentos dos cartórios que votamos aqui.
A questão da legalidade no art. 2, o veto diz que não é de competência nossa, porque isso seria dos municípios e na verdade não estamos instituindo nenhum tributo como ISSQN. A majoração dos emolumentos é de competência do estado de santa Catarina e não dos municípios, nos termos da Constituição Federal.
O projeto que aprovamos aqui, com a emenda do deputado Aldo Schneider, fala em justiça social, porque na verdade o projeto como veio do Tribunal de Justiça não tinha justiça social. A emenda do deputado Aldo Schneider deu a justiça social. E foi aquilo que aprovamos ao reduzirmos emolumentos de quem tem menor capacidade contributiva e aumentar os de maior poder econômico, além de outros ajustes pontuais.
É justo um cidadão que vai registrar a escritura de um imóvel pagar o mesmo valor de um incorporador que está registrando um prédio de 15 andares? É justo?
Aprovamos aqui a emenda que diz que o incorporador que vai registrar um prédio de 15 andares, que vale 15 milhões, vai pagar mais do que o cidadão que tem só um imóvel, que vale R$ 100 mil. Foi isso que aprovamos aqui. O teto em Santa Catarina é de R$ 1.040. Em São Paulo, para uma incorporação, é de R$ 41.427. E no Rio Grande do Sul é de R$ 38 mil. O que aprovamos aqui? Aprovamos que o incorporador que hoje paga R$ 7,95 por um apartamento de R$ 1 milhão vai pagar R$ 70,00.
Aí é fácil a imprensa dizer que aumentamos o tributo em mil por cento. Claro, o camarada vai fazer um prédio de um milhão e paga R$ 7,95. Qual é o problema de pagar 70?
É isso que aprovamos aqui, srs. deputados.
Eu não tenho vergonha de dizer que votei e vou manter o meu voto pelo veto.
Eu tenho responsabilidade com as coisas que eu voto aqui. O que são R$ 70,00 para o incorporador pagar para registrar um apartamento que vai ser vendido por um milhão de reais?
Estou falando que essa taxa é de 0,017%.
Estão falando que estamos majorando?
Valores de registro de imóveis:
O valor do registro de imóveis daqui de Florianópolis, por exemplo, da Marinha, que são de R$ 500.000,00, a prefeitura cobra R$ 40.000,00, e o cartório cobra para fazer todo o registro 6%, cobra R$ 1.040.
No custo da separação extraconjugal disseram que os cartórios vão ganhar muito dinheiro. Os honorários dos advogados, para assinarem escrituras e tabelas da OAB custarão R$ 2.509,66. E o cartório com quanto fica? Ele fica com R$ 26,00.
Falaram que os registros de assinaturas iriam aumentar. Mentira!
O Detran cobra R$ 107,00 só para fazer um documento novo e vistoriar um veículo, na transferência.
O cartório tem que fazer a ficha padrão de alienante, do adquirente, conferir e arquivar os documentos, colher a assinatura digital, preencher, preencher o termo de comparecimento. E a responsabilidade civil? O cartório em qualquer erro ou fraude tem que pagar o valor do automóvel vendido. E sabem quanto ele cobra por isso, deputado Edison Andrino? R$ 2,40.
Disseram que aumentamos o registro de assinatura somente para R$ 20.000, por quê? Por que toda essa responsabilidade por R$ 2,40? Ninguém fala que o Detran fica com R$ 107,00 Ninguém fala que os advogados ficam com R$ 2.500. E o que votamos aqui? Nós votamos a justiça social.
Deputada Angela Albino, na redução dos emolumentos, votamos aqui o art. 5°. Aí a escritura de inventário de um patrimônio de uma pessoa que morreu é de R$ 50 mil. E hoje são cobrados R$ 510. Com a nossa emenda, a emenda do deputado Aldo Schneider, a emenda que todo mundo votou aqui, que agora todo mundo está querendo votar contra, baixa para R$ 260,00. Mas isso ninguém fala. O que estão dizendo por aí? Que ferramos o contribuinte, mas ninguém fala que estamos fazendo justiça social.
Por isso, tenho orgulho de vir aqui, e esperei todos falarem, sabe por quê? Porque na verdade nem todos tomam conhecimento dessas coisas. E temos que ver aqui a votação em cima de uma tendência para cá e de uma tendência para lá.
O que foi divulgado? Que todo o reconhecimento de firma seria majorado para R$ 13,00. Mentira! Vai ser como essa emenda do DUT, Documento Único de Transferência. E estamos falando hoje de R$ 2,40 para que o cartório fique com toda a responsabilidade. E se eu for lá e tiver alguma fraude, o cartório vai ter que pagar o carro que eu vendi ou comprei.
Haveria também aumentos de 1.000% até em escrituras. Isso é outra mentira deslavada de quem quer tirar o valor do nosso trabalho ou no mínimo está querendo jogar para a população uma mentira.
O valor que os incorporadores pagam hoje por apartamento, esta é que é a verdade, em Santa Catarina, quando é construído um apartamento de alto padrão, pense em um apartamento de alto padrão em sua cidade, deputado Dado Cherem, por apartamento haverá uma taxa de R$ 7,95. E vai ser vendido por quanto? Quanto vale um apartamento em média na sua cidade, deputado Dado Cherem? Vale R$ 5 milhões, R$ 6 milhões, R$ 7 milhões?
Agora, os incorporadores virem cobrar de mim porque vão pagar R$ 70,00 por algo que vão vender por R$ 1 milhão? Isso não é possível! Nós estamos sendo cobrados como se estivéssemos ferrando a população.
O que esse projeto e a sua emenda, deputado Aldo Schneider, fez? Fez justiça social; é por isso que os grandões não querem. Mas não tenho compromisso com grandão; tenho compromisso com quem tem menor aquisição.
Para encerrar, sr. presidente, o art. 6º que vamos votar hoje, deputado Valmir Comin, sabe como é hoje? Se tenho um imóvel, deputado Edison Andrino, registro o imóvel e pago R$ 1.040,00. E se eu comprar e for registrar o meu segundo imóvel, já não pago esse valor, vou pagar dois terços, isto é, 66% por esse registro. Por que quem tem mais imóveis paga um valor mais barato?
Então, o que aprovamos? Quem tem mais imóvel paga tudo. Se compra o terceiro imóvel, também paga tudo! Por que quem tem mais de um imóvel vai pagar menos? Por quê? Esse é o veto que vamos votar hoje.
Por isso, voto pela derrubada do veto, por entender que o meu voto foi dado com ciência, sabedoria e faz justiça social.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)