Pronunciamento
Kennedy Nunes - 071ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/08/2013
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, público que nos assiste pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e catarinenses aqui presentes no plenário, quero tratar hoje de dois assuntos.
O primeiro deles é para dizer que tivemos na semana passada a reunião da UPM - União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul -, e lá surgiu, deputada Ana Paula Lima, a Carta de Chapecó. Eu quero fazer o registro desta carta que foi o resultado dessa ação comandada pela UPM, com relação ao Mercosul.
(Passa a ler.)
"Carta de Chapecó
Parlamentares, acadêmicos, professores, autoridades executivas e representantes da sociedade civil da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunidos no evento denominado MERCOSUL CIDADÃO, promovido pela União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul - UPM e Prefeitura Municipal de Chapecó, com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, dias 21 e 22 de agosto de 2013, após debater em oficinas assuntos relativos: Fórum do Corredor Bioceânico Central, Fórum de Preservação e Uso Racional do Rio Uruguai, Integração Turística no Mercosul e os Problemas de Fronteiras, Integração Cultural no Mercosul, Integração e Troca de Experiências entre as Universidades do Mercosul e Encontro de Prefeitos de Regiões Fronteiriças,
Considerando:
Que nosso desafio é crescer gerando riquezas que possamos compartilhar, esperando que cada dia de vida de nossos habitantes signifique um avanço diante das dificuldades pessoais e comunitárias;
Que devemos nos empenhar para combater a pobreza, o uso e tráfico de drogas e a marginalização de nossa sociedade;
Que devemos educar nossos povos para que entendam o valor da liberdade gerada pela democracia e assumam o desejo da superação social, reivindicando políticas públicas que atendam às suas necessidades básicas como cidadãos e cidadãs;
Que devemos valorizar todo processo legítimo e ordeiro de manifestação na busca de serviços públicos de qualidade;
Que devemos primar por uma justiça plena que promova valores positivos e igualitários;
Que tenhamos uma educação pública eficiente, eficaz e prazerosa, despertando em nossa juventude o interesse pelo saber;
Que tenhamos a consciência de que devemos preservar a história, concretar o presente e projetar o futuro de nossa sociedade, e que isso somente será possível por intermédio da cultura;
Que estejamos convictos de que todo e qualquer desenvolvimento econômico, comercial, tecnológico, político, entre outros, é promovido pela sociedade, voltando para um único objetivo, que é melhorar a condição de vida dos cidadãos e cidadãs,
PROPOMOS:
1. A criação de um Fórum Permanente do Mercosul para elaborar e promover uma rota de turismo entre os países membros;
2. A criação de um Corredor Turístico voltado para o turismo regional amplamente divulgado na mídia tradicional e online e a realização de congressos periódicos e itinerantes nas regiões que compõem esse Corredor;
3. A criação de um Fórum Permanente de Integração e Mediação para oficializar a diplomacia informal hoje existente na ENAFRON (Estudo Nacional de Fronteiras), sem comprometer a soberania dos países membros;
4. A viabilização do pagamento de pedágios por intermédio de cartões de crédito e/ou débito;
5. A unificação de dados de entrada e saída dos cidadãos, independente dos meios de transportes utilizados e a padronização unificada entre os países do Mercosul para o controle de entrada e saída de veículos;"
Esses cinco itens fazem parte da Carta de Chapecó, relacionada à oficina que eu tive a honra de estar comandando, que é de integração turística no Mercosul e os problemas de fronteiras. E quero deixar aqui aos deputados que queiram ter um conhecimento, com certeza vocês já receberam, e a toda sociedade catarinense a Carta de Chapecó, que foi o resultado desse nosso trabalho feito pela UPM.
Quero aqui agradecer ao dr. Flávio Monteiro que tem sido um grande estimulador da UPM e dessas ações. Por isso quero mais uma vez agradecer muito a essa participação, inclusive agradecer aos funcionários do Poder Legislativo estadual, que estiveram lá em uma competente transmissão que foi feita do Congresso.
Parabenizo o prefeito José Cláudio Caramori, o vice-prefeito Luciano José Buligon e todos de Chapecó, pela receptividade e pelo excelente evento que fizeram na cidade de Chapecó, recebendo todos os representantes dos países do Mercosul.
Dito isso, eu não sei como vai repercutir essa minha fala agora, mas, como dizem por aí, que se lasque! Mas tem coisas que eu não consigo ficar calado, mesmo fazendo parte do governo.
Não tenham essa minha fala e essa minha atitude, agora, como um papel de rebeldia ou qualquer coisa que o valha. Estou fazendo isso mais como cidadão que ao ver uma reportagem ontem, na televisão, ficou muito chocado. E quero trazer para esta Casa não para divulgar, porque já foi divulgado, porque saiu na televisão, mas para trazermos a este local as deficiências que estamos tendo em algumas partes desse governo, contra as quais precisamos tomar alguma atitude.
Existem coisas que não dá para colocar! Mas a reportagem que trago aqui é esta:
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
Vou dizer o quê? Não é questão de mudar de partido, deputada, há coisas que o partido não resolve, e essa é uma das coisas que o partido não resolve.
Acho que temos que despolitizar as coisas, despartidarizar as coisas. Isso é uma coisa que vai além da questão da filosofia partidária, de governo. Isso é além! Ontem, deputado Sargento Amauri Soares, estava assistindo a essa reportagem e fiquei chocado. Não vou aqui colocar a culpa no governador porque, além de ser de Lages, o governador deve estar "p" da vida com isso aí. Mas é uma questão de governo! Como é que pode um presídio não ter condição de arrumar uma escolta? E daí entra um caixão no presídio e fica cinco minutos, deputado Sargento Amauri Soares, para que o filho algemado possa ver a mãe pela última vez.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O primeiro deles é para dizer que tivemos na semana passada a reunião da UPM - União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul -, e lá surgiu, deputada Ana Paula Lima, a Carta de Chapecó. Eu quero fazer o registro desta carta que foi o resultado dessa ação comandada pela UPM, com relação ao Mercosul.
(Passa a ler.)
"Carta de Chapecó
Parlamentares, acadêmicos, professores, autoridades executivas e representantes da sociedade civil da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunidos no evento denominado MERCOSUL CIDADÃO, promovido pela União de Parlamentares Sul Americanos e do Mercosul - UPM e Prefeitura Municipal de Chapecó, com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, dias 21 e 22 de agosto de 2013, após debater em oficinas assuntos relativos: Fórum do Corredor Bioceânico Central, Fórum de Preservação e Uso Racional do Rio Uruguai, Integração Turística no Mercosul e os Problemas de Fronteiras, Integração Cultural no Mercosul, Integração e Troca de Experiências entre as Universidades do Mercosul e Encontro de Prefeitos de Regiões Fronteiriças,
Considerando:
Que nosso desafio é crescer gerando riquezas que possamos compartilhar, esperando que cada dia de vida de nossos habitantes signifique um avanço diante das dificuldades pessoais e comunitárias;
Que devemos nos empenhar para combater a pobreza, o uso e tráfico de drogas e a marginalização de nossa sociedade;
Que devemos educar nossos povos para que entendam o valor da liberdade gerada pela democracia e assumam o desejo da superação social, reivindicando políticas públicas que atendam às suas necessidades básicas como cidadãos e cidadãs;
Que devemos valorizar todo processo legítimo e ordeiro de manifestação na busca de serviços públicos de qualidade;
Que devemos primar por uma justiça plena que promova valores positivos e igualitários;
Que tenhamos uma educação pública eficiente, eficaz e prazerosa, despertando em nossa juventude o interesse pelo saber;
Que tenhamos a consciência de que devemos preservar a história, concretar o presente e projetar o futuro de nossa sociedade, e que isso somente será possível por intermédio da cultura;
Que estejamos convictos de que todo e qualquer desenvolvimento econômico, comercial, tecnológico, político, entre outros, é promovido pela sociedade, voltando para um único objetivo, que é melhorar a condição de vida dos cidadãos e cidadãs,
PROPOMOS:
1. A criação de um Fórum Permanente do Mercosul para elaborar e promover uma rota de turismo entre os países membros;
2. A criação de um Corredor Turístico voltado para o turismo regional amplamente divulgado na mídia tradicional e online e a realização de congressos periódicos e itinerantes nas regiões que compõem esse Corredor;
3. A criação de um Fórum Permanente de Integração e Mediação para oficializar a diplomacia informal hoje existente na ENAFRON (Estudo Nacional de Fronteiras), sem comprometer a soberania dos países membros;
4. A viabilização do pagamento de pedágios por intermédio de cartões de crédito e/ou débito;
5. A unificação de dados de entrada e saída dos cidadãos, independente dos meios de transportes utilizados e a padronização unificada entre os países do Mercosul para o controle de entrada e saída de veículos;"
Esses cinco itens fazem parte da Carta de Chapecó, relacionada à oficina que eu tive a honra de estar comandando, que é de integração turística no Mercosul e os problemas de fronteiras. E quero deixar aqui aos deputados que queiram ter um conhecimento, com certeza vocês já receberam, e a toda sociedade catarinense a Carta de Chapecó, que foi o resultado desse nosso trabalho feito pela UPM.
Quero aqui agradecer ao dr. Flávio Monteiro que tem sido um grande estimulador da UPM e dessas ações. Por isso quero mais uma vez agradecer muito a essa participação, inclusive agradecer aos funcionários do Poder Legislativo estadual, que estiveram lá em uma competente transmissão que foi feita do Congresso.
Parabenizo o prefeito José Cláudio Caramori, o vice-prefeito Luciano José Buligon e todos de Chapecó, pela receptividade e pelo excelente evento que fizeram na cidade de Chapecó, recebendo todos os representantes dos países do Mercosul.
Dito isso, eu não sei como vai repercutir essa minha fala agora, mas, como dizem por aí, que se lasque! Mas tem coisas que eu não consigo ficar calado, mesmo fazendo parte do governo.
Não tenham essa minha fala e essa minha atitude, agora, como um papel de rebeldia ou qualquer coisa que o valha. Estou fazendo isso mais como cidadão que ao ver uma reportagem ontem, na televisão, ficou muito chocado. E quero trazer para esta Casa não para divulgar, porque já foi divulgado, porque saiu na televisão, mas para trazermos a este local as deficiências que estamos tendo em algumas partes desse governo, contra as quais precisamos tomar alguma atitude.
Existem coisas que não dá para colocar! Mas a reportagem que trago aqui é esta:
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
Vou dizer o quê? Não é questão de mudar de partido, deputada, há coisas que o partido não resolve, e essa é uma das coisas que o partido não resolve.
Acho que temos que despolitizar as coisas, despartidarizar as coisas. Isso é uma coisa que vai além da questão da filosofia partidária, de governo. Isso é além! Ontem, deputado Sargento Amauri Soares, estava assistindo a essa reportagem e fiquei chocado. Não vou aqui colocar a culpa no governador porque, além de ser de Lages, o governador deve estar "p" da vida com isso aí. Mas é uma questão de governo! Como é que pode um presídio não ter condição de arrumar uma escolta? E daí entra um caixão no presídio e fica cinco minutos, deputado Sargento Amauri Soares, para que o filho algemado possa ver a mãe pela última vez.
Obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)