Pronunciamento
Kennedy Nunes - 027ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/04/2015
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Sr. presidente, srs. deputados e público que acompanha esta sessão, a minha fala, hoje, é com relação a uma preocupação que estou tendo, deputado Silvio Dreveck, relativa a uma decisão do Tribunal de Justiça sobre a criação de cartórios. E, pela informação que tenho, na semana que vem isso será algo que poderá influenciar a cidade de Joinville.
O Tribunal de Justiça decidiu, na reunião do Pleno desta semana, sobre a criação de mais cartórios em Florianópolis. E a próxima cidade a estar na pauta da próxima quarta-feira será Joinville. O que isso causará? Com a criação de novos cartórios, quem perderá será a comunidade, que terá que tirar mais certidões, como ocorre, por exemplo, quando o cidadão vai entrar no programa Minha Casa, Minha Vida. Ele tem que comprovar que não possui nenhum imóvel.
Hoje, em Joinville, há dois cartórios e parece que o Tribunal quer abrir mais cartórios. Isso vai fazer com que o cidadão, quando precisar comprovar que não tem nenhum imóvel, tenha que pagar mais pelo serviço. Isso me causa estranheza, porque o cartório de São José está vago porque houve vacância. O responsável desistiu do cartório e ele está vago.
Em Chapecó, o serviço de cartório é extremamente criticado por toda comunidade. E há uma determinação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina resolva rapidamente o caso da vacância do cartório de São José e do mau serviço do cartório de Chapecó. O Tribunal de Justiça, ao invés de resolver essa questão, aprovou a abertura de mais cartórios em Florianópolis, e o próximo município da pauta de quarta-feira é Joinville. Depois virão Criciúma e Palhoça, mas onde está havendo problema, o Tribunal não mexe!
Há dois momentos dos cartórios no Brasil: o primeiro, em que os proprietários eram nomeados, e depois de nomeados ficavam lá, e o segundo, que é o dos concursados. E essa nova turma dos concursados colocou o serviço de forma diferente. Em Joinvile, por exemplo, certidões que demoravam até 60 dias, hoje saem no mesmo dia. O cartório de Joinville é o mais premiado do Brasil, e fico extremamente preocupado tendo em vista que o Tribunal de Justiça, ao invés de resolver o problema de São José e Chapecó, está querendo criar mais cartórios. Penso que isso vai levar a um serviço pior, porque a qualidade vai baixar por conta de que muitas pessoas terão que correr pelos cartórios para terem as suas certidões.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENEDDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado, não poderia deixar de aparteá-lo, pois este assunto é da maior importância não apenas para Joinville, mas para Santa Catarina.
Há muitos anos vínhamos lutando para que houvesse mais cartórios em Joinville e também em Santa Catarina, mas com a implantação do concurso isso mudou. Quem dirige o cartório é aquele que se classifica melhor no concurso. Isso mudou e não precisamos de mais cartórios, porque aquilo que demorava 90 dias para ser feito, hoje se faz em três dias; aquilo que demorava um mês para ser feito, hoje é feito em um dia, esta é a grande verdade.
Então, os cartórios - e v.exa. colocou muito bem, parabéns pelo seu pronunciamento - de Joinville e de Santa Catarina são de excelência, são os mais eficientes do Brasil e estão de parabéns porque atendem a população com qualidade, eficiência e atenção.
Agora, essa decisão do Tribunal de Justiça é interna, é o primeiro passo, mas a última instancia é o Parlamento catarinense. A criação de novos cartórios passará pela Assembleia Legislativa e, certamente, nós, com racionalidade e ponderação, iremos analisar esse projeto com muita calma e sensibilidade. E tenho a impressão de que v.exa. tem razão: não precisamos de mais cartórios, precisamos, efetivamente, fortalecer aqueles que estão prestando um serviço de qualidade para Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado pelo aparte, deputado Darci de Matos.
Eu entendo que, ao chegar o projeto de lei nesta Casa, vamos precisar colocar critérios. Por exemplo: vacância, e aí há necessidade de, rapidamente, colocar alguém como titular e, no caso, abrir outros cartórios; mau serviço, que é o que está acontecendo em Chapecó, com o pessoal reclamando do mau serviço prestado pelo cartório de lá.
Agora, onde há serviço prestado e a comunidade contente, por que abrir mais cartórios para que as pessoas tenham mais um ponto para ir, pegar as certidões e pagá-las?
Portanto, queremos conclamar os nobres pares para que comecem a prestar atenção nesse assunto. Como disse o deputado Darci de Matos, o projeto virá para cá e espero que possamos ter, deputado Silvio Dreveck, tranquilidade ao apreciá-lo. Nós não podemos pensar agora que os cartórios continuam a ser como antes, época em que prestavam serviços ruins. Essa nova turma do concurso público está fazendo com que os cartórios passem a ter excelência, premiações - até essas certidões e certificações de ISO os cartórios têm.
Por isso, quero deixar aqui registrada na tribuna a minha preocupação com a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a abertura de novos cartórios em Florianópolis, sendo que na pauta do Pleno da semana que vem está a abertura de mais cartórios em Joinville, e o referido município não precisa de mais cartórios. Depois que vieram esses novos concursados, basta perguntar a qualquer pessoa da cidade que, certamente, dirá que os cartórios, seja de registro de imóveis ou de notas e protestos, têm prestado um excelente serviço. Abrir mais cartórios é prejuízo para população, e nós vamos estar muito atentos, como disse o deputado Darci de Matos, nessa questão.
Ao chegar a matéria aqui, nós precisamos criar critérios. O que o Tribunal de Justiça deveria fazer, por exemplo, é resolver o caso de São José e Chapecó antes das outras cidades, pois nesses municípios a população está mal servida, uma vez que em São José há vacância e em Chapecó o serviço não é bom. Agora, vão querer mexer onde o negócio está certo, para quê? Para colocar o povo a pagar de novo novas certidões, novos cartórios, novos guichês, novos balcões! Nós somos contra isso, e quero deixar registrado!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Tribunal de Justiça decidiu, na reunião do Pleno desta semana, sobre a criação de mais cartórios em Florianópolis. E a próxima cidade a estar na pauta da próxima quarta-feira será Joinville. O que isso causará? Com a criação de novos cartórios, quem perderá será a comunidade, que terá que tirar mais certidões, como ocorre, por exemplo, quando o cidadão vai entrar no programa Minha Casa, Minha Vida. Ele tem que comprovar que não possui nenhum imóvel.
Hoje, em Joinville, há dois cartórios e parece que o Tribunal quer abrir mais cartórios. Isso vai fazer com que o cidadão, quando precisar comprovar que não tem nenhum imóvel, tenha que pagar mais pelo serviço. Isso me causa estranheza, porque o cartório de São José está vago porque houve vacância. O responsável desistiu do cartório e ele está vago.
Em Chapecó, o serviço de cartório é extremamente criticado por toda comunidade. E há uma determinação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina resolva rapidamente o caso da vacância do cartório de São José e do mau serviço do cartório de Chapecó. O Tribunal de Justiça, ao invés de resolver essa questão, aprovou a abertura de mais cartórios em Florianópolis, e o próximo município da pauta de quarta-feira é Joinville. Depois virão Criciúma e Palhoça, mas onde está havendo problema, o Tribunal não mexe!
Há dois momentos dos cartórios no Brasil: o primeiro, em que os proprietários eram nomeados, e depois de nomeados ficavam lá, e o segundo, que é o dos concursados. E essa nova turma dos concursados colocou o serviço de forma diferente. Em Joinvile, por exemplo, certidões que demoravam até 60 dias, hoje saem no mesmo dia. O cartório de Joinville é o mais premiado do Brasil, e fico extremamente preocupado tendo em vista que o Tribunal de Justiça, ao invés de resolver o problema de São José e Chapecó, está querendo criar mais cartórios. Penso que isso vai levar a um serviço pior, porque a qualidade vai baixar por conta de que muitas pessoas terão que correr pelos cartórios para terem as suas certidões.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO KENEDDY NUNES - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado, não poderia deixar de aparteá-lo, pois este assunto é da maior importância não apenas para Joinville, mas para Santa Catarina.
Há muitos anos vínhamos lutando para que houvesse mais cartórios em Joinville e também em Santa Catarina, mas com a implantação do concurso isso mudou. Quem dirige o cartório é aquele que se classifica melhor no concurso. Isso mudou e não precisamos de mais cartórios, porque aquilo que demorava 90 dias para ser feito, hoje se faz em três dias; aquilo que demorava um mês para ser feito, hoje é feito em um dia, esta é a grande verdade.
Então, os cartórios - e v.exa. colocou muito bem, parabéns pelo seu pronunciamento - de Joinville e de Santa Catarina são de excelência, são os mais eficientes do Brasil e estão de parabéns porque atendem a população com qualidade, eficiência e atenção.
Agora, essa decisão do Tribunal de Justiça é interna, é o primeiro passo, mas a última instancia é o Parlamento catarinense. A criação de novos cartórios passará pela Assembleia Legislativa e, certamente, nós, com racionalidade e ponderação, iremos analisar esse projeto com muita calma e sensibilidade. E tenho a impressão de que v.exa. tem razão: não precisamos de mais cartórios, precisamos, efetivamente, fortalecer aqueles que estão prestando um serviço de qualidade para Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO KENNEDY NUNES - Muito obrigado pelo aparte, deputado Darci de Matos.
Eu entendo que, ao chegar o projeto de lei nesta Casa, vamos precisar colocar critérios. Por exemplo: vacância, e aí há necessidade de, rapidamente, colocar alguém como titular e, no caso, abrir outros cartórios; mau serviço, que é o que está acontecendo em Chapecó, com o pessoal reclamando do mau serviço prestado pelo cartório de lá.
Agora, onde há serviço prestado e a comunidade contente, por que abrir mais cartórios para que as pessoas tenham mais um ponto para ir, pegar as certidões e pagá-las?
Portanto, queremos conclamar os nobres pares para que comecem a prestar atenção nesse assunto. Como disse o deputado Darci de Matos, o projeto virá para cá e espero que possamos ter, deputado Silvio Dreveck, tranquilidade ao apreciá-lo. Nós não podemos pensar agora que os cartórios continuam a ser como antes, época em que prestavam serviços ruins. Essa nova turma do concurso público está fazendo com que os cartórios passem a ter excelência, premiações - até essas certidões e certificações de ISO os cartórios têm.
Por isso, quero deixar aqui registrada na tribuna a minha preocupação com a decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a abertura de novos cartórios em Florianópolis, sendo que na pauta do Pleno da semana que vem está a abertura de mais cartórios em Joinville, e o referido município não precisa de mais cartórios. Depois que vieram esses novos concursados, basta perguntar a qualquer pessoa da cidade que, certamente, dirá que os cartórios, seja de registro de imóveis ou de notas e protestos, têm prestado um excelente serviço. Abrir mais cartórios é prejuízo para população, e nós vamos estar muito atentos, como disse o deputado Darci de Matos, nessa questão.
Ao chegar a matéria aqui, nós precisamos criar critérios. O que o Tribunal de Justiça deveria fazer, por exemplo, é resolver o caso de São José e Chapecó antes das outras cidades, pois nesses municípios a população está mal servida, uma vez que em São José há vacância e em Chapecó o serviço não é bom. Agora, vão querer mexer onde o negócio está certo, para quê? Para colocar o povo a pagar de novo novas certidões, novos cartórios, novos guichês, novos balcões! Nós somos contra isso, e quero deixar registrado!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)