Pronunciamento
José Milton Scheffer - 125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/12/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Deputado Jailson Lima, cumprimento todos os deputados nesta manhã, também em nome do nosso líder Silvio Dreveck quero cumprimentar todos os nossos telespectadores da TVAL.
Hoje é uma manhã de reflexão, pois queremos, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, demonstrar aqui a nossa preocupação com o andamento da greve e todo o prejuízo que tem trazido à saúde dos catarinenses.
É preciso manter um diálogo aberto, é preciso manter a capacidade de negociação das duas partes. Acredito ser possível, pois já vimos no estado várias greves acontecerem em vários períodos e o entendimento prevaleceu em nome da sociedade, mas quando se trata de saúde isso é mais importante ainda.
Quero colocar à disposição do Movimento Sindical da área do governo a nossa Frente Parlamentar, se pudermos ajudar na busca do encaminhamento e da solução. Todos sabemos que o problema de saúde neste país é um problema de financiamento. Temos bons programas, temos excelentes hospitais, excelentes profissionais, mas é um problema de financiamento, faltam recursos para financiar a saúde pública no país. O país criou uma lei extraordinária que é a lei do SUS, socialmente justa, perfeita, mas esquecemos de colocar combustível neste veículo para que possa andar e atender bem à nossa população.
Recentemente, através da Frente, descobrimos que Santa Catarina tem um dos menores tetos dos três estados do sul. Recebemos menos dinheiro per capita do que o Paraná e o Rio Grande do Sul. Essa é uma distorção que se fosse corrigida hoje, já daria para pagar tudo aquilo que o movimento da saúde está pedindo em termos de gratificação. Isso significa que Santa Catarina está perdendo de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões mensais com essa diferença do teto da saúde. Estamos perdendo também recursos em outras fontes.
Nós, da Frente Parlamentar, com o movimento nacional, estamos encabeçando um movimento para criar uma lei de iniciativa popular em que vamos obrigar o governo federal a aplicar 10% do seu orçamento em saúde, da mesma forma como é feito com as prefeituras , que gastam 15% do seu orçamento em saúde, e com o governo do estado que gasta 12%. Assim, queremos, com a participação da sociedade brasileira, fazer um abaixo-assinado com mais de 1 milhão e meio de assinaturas e colocar na Constituição federal a obrigação do governo federal gastar também 10% do seu orçamento em saúde, para que todos os ouvintes possam saber quanto o governo federal vai gastar em saúde. Sem isso não é possível financiar a saúde pública no país. Não podem exigir dos estados e dos municípios quando o governo federal não cumpre a sua parte. Nós precisamos, sim, continuar investindo em melhoria da gestão da saúde, mas é preciso olhar a questão do financiamento. Sem dinheiro não se vai a lugar nenhum. E o governo precisa dar o exemplo, já que é ele que capta a maioria dos impostos neste país.
Por isso, fica aqui o pedido de apoio de todos os srs. deputados a esse movimento nacional para a implantação de uma lei de iniciativa popular e resolver de vez a questão do financiamento da saúde pública no país, possibilitando remunerar melhor o médico, evitar o fechamento de hospitais, de movimentos grevistas, porque os funcionários da saúde estão fazendo essa greve, mas a vontade deles era estar no hospital atendendo a população, pois sabemos da vocação e da vontade que têm de trabalhar. Precisamos resolver esse impasse, mas não é só Santa Catarina que tem problemas, é o Brasil inteiro.
Outro assunto que quero abordar nesta manhã é fazer um apelo a todos os Pares para que sejam votados no Orçamento projetos de interesse da região sul: a pavimentação que liga Jacinto Machado à Praia Grande, que está na emenda do Orçamento regionalizado; a construção do Centro de Dependentes Químicos Vernon Johnson de Urussanga. Há uma emenda da região de Criciúma pedindo a aprovação desse centro. Há um movimento da sociedade, que aguarda a aprovação dessa emenda para realizar esse sonho de todos nós.
Quero pedir também que seja revista no Orçamento a questão da pavimentação da rodovia que liga a comunidade de Morro Grande, no município de Sangão, ao Balneário de Campo Bom, em Jaguaruna.
Esta emenda será votada na próxima semana e será importante para desenvolver o turismo e também as comunidades de Morro Grande e Jaguaruna, que estão com o desenvolvimento atrasado por falta de investimentos do governo estadual e também de outras esferas do governo.
Fica aqui também o pedido de apoio para o envolvimento de todos os srs. parlamentares na questão dos royalties. Ontem a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar um projeto que coloca a votação do veto em regime de urgência já na próxima terça-feira. Isso vai ser muito importante porque Santa Catarina vai poder receber mais de R$ 200 milhões em 2013, caso consigamos derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff na próxima terça-feira. A todos que possam pedir o apoio dos parlamentares federais, da sociedade, desta Casa também, é importante e vale a pena mobilizar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados para aprovarmos uma justa distribuição dos royalties.
Está escrito na Constituição do Brasil, a sociedade brasileira já aprovou, através do seu art. 20 que determina como prioridade que toda propriedade de recursos naturais da união existente na plataforma continental pertence ao país, portanto, pertence a todos o estados e a todos os municípios brasileiros. Não é justo que mais três estados recebam mais de R$ 200 milhões de royalties, enquanto o resto do Brasil fica à míngua com problema de desenvolvimento, com falta de recursos para investimento na saúde, na segurança pública e na educação. Fica aqui o nosso apelo a todos os nossos deputados federais e a todos os senadores para que, na próxima terça-feira, possamos derrubar o veto e trazermos mais de R$ 200 milhões no próximo ano, somente em royalties, para o nosso estado e também para os nossos municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Hoje é uma manhã de reflexão, pois queremos, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense, demonstrar aqui a nossa preocupação com o andamento da greve e todo o prejuízo que tem trazido à saúde dos catarinenses.
É preciso manter um diálogo aberto, é preciso manter a capacidade de negociação das duas partes. Acredito ser possível, pois já vimos no estado várias greves acontecerem em vários períodos e o entendimento prevaleceu em nome da sociedade, mas quando se trata de saúde isso é mais importante ainda.
Quero colocar à disposição do Movimento Sindical da área do governo a nossa Frente Parlamentar, se pudermos ajudar na busca do encaminhamento e da solução. Todos sabemos que o problema de saúde neste país é um problema de financiamento. Temos bons programas, temos excelentes hospitais, excelentes profissionais, mas é um problema de financiamento, faltam recursos para financiar a saúde pública no país. O país criou uma lei extraordinária que é a lei do SUS, socialmente justa, perfeita, mas esquecemos de colocar combustível neste veículo para que possa andar e atender bem à nossa população.
Recentemente, através da Frente, descobrimos que Santa Catarina tem um dos menores tetos dos três estados do sul. Recebemos menos dinheiro per capita do que o Paraná e o Rio Grande do Sul. Essa é uma distorção que se fosse corrigida hoje, já daria para pagar tudo aquilo que o movimento da saúde está pedindo em termos de gratificação. Isso significa que Santa Catarina está perdendo de R$ 9 milhões a R$ 10 milhões mensais com essa diferença do teto da saúde. Estamos perdendo também recursos em outras fontes.
Nós, da Frente Parlamentar, com o movimento nacional, estamos encabeçando um movimento para criar uma lei de iniciativa popular em que vamos obrigar o governo federal a aplicar 10% do seu orçamento em saúde, da mesma forma como é feito com as prefeituras , que gastam 15% do seu orçamento em saúde, e com o governo do estado que gasta 12%. Assim, queremos, com a participação da sociedade brasileira, fazer um abaixo-assinado com mais de 1 milhão e meio de assinaturas e colocar na Constituição federal a obrigação do governo federal gastar também 10% do seu orçamento em saúde, para que todos os ouvintes possam saber quanto o governo federal vai gastar em saúde. Sem isso não é possível financiar a saúde pública no país. Não podem exigir dos estados e dos municípios quando o governo federal não cumpre a sua parte. Nós precisamos, sim, continuar investindo em melhoria da gestão da saúde, mas é preciso olhar a questão do financiamento. Sem dinheiro não se vai a lugar nenhum. E o governo precisa dar o exemplo, já que é ele que capta a maioria dos impostos neste país.
Por isso, fica aqui o pedido de apoio de todos os srs. deputados a esse movimento nacional para a implantação de uma lei de iniciativa popular e resolver de vez a questão do financiamento da saúde pública no país, possibilitando remunerar melhor o médico, evitar o fechamento de hospitais, de movimentos grevistas, porque os funcionários da saúde estão fazendo essa greve, mas a vontade deles era estar no hospital atendendo a população, pois sabemos da vocação e da vontade que têm de trabalhar. Precisamos resolver esse impasse, mas não é só Santa Catarina que tem problemas, é o Brasil inteiro.
Outro assunto que quero abordar nesta manhã é fazer um apelo a todos os Pares para que sejam votados no Orçamento projetos de interesse da região sul: a pavimentação que liga Jacinto Machado à Praia Grande, que está na emenda do Orçamento regionalizado; a construção do Centro de Dependentes Químicos Vernon Johnson de Urussanga. Há uma emenda da região de Criciúma pedindo a aprovação desse centro. Há um movimento da sociedade, que aguarda a aprovação dessa emenda para realizar esse sonho de todos nós.
Quero pedir também que seja revista no Orçamento a questão da pavimentação da rodovia que liga a comunidade de Morro Grande, no município de Sangão, ao Balneário de Campo Bom, em Jaguaruna.
Esta emenda será votada na próxima semana e será importante para desenvolver o turismo e também as comunidades de Morro Grande e Jaguaruna, que estão com o desenvolvimento atrasado por falta de investimentos do governo estadual e também de outras esferas do governo.
Fica aqui também o pedido de apoio para o envolvimento de todos os srs. parlamentares na questão dos royalties. Ontem a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar um projeto que coloca a votação do veto em regime de urgência já na próxima terça-feira. Isso vai ser muito importante porque Santa Catarina vai poder receber mais de R$ 200 milhões em 2013, caso consigamos derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff na próxima terça-feira. A todos que possam pedir o apoio dos parlamentares federais, da sociedade, desta Casa também, é importante e vale a pena mobilizar o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados para aprovarmos uma justa distribuição dos royalties.
Está escrito na Constituição do Brasil, a sociedade brasileira já aprovou, através do seu art. 20 que determina como prioridade que toda propriedade de recursos naturais da união existente na plataforma continental pertence ao país, portanto, pertence a todos o estados e a todos os municípios brasileiros. Não é justo que mais três estados recebam mais de R$ 200 milhões de royalties, enquanto o resto do Brasil fica à míngua com problema de desenvolvimento, com falta de recursos para investimento na saúde, na segurança pública e na educação. Fica aqui o nosso apelo a todos os nossos deputados federais e a todos os senadores para que, na próxima terça-feira, possamos derrubar o veto e trazermos mais de R$ 200 milhões no próximo ano, somente em royalties, para o nosso estado e também para os nossos municípios.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)