Pronunciamento
José Milton Scheffer - 086ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/07/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente e srs. deputados, quero, em nome do município de Praia Grande, que neste mês completa 54 anos de emancipação política, citar um trecho do seu hino, para prestar uma homenagem àquela população: "Praia Grande, terra exuberante onde verdejam plantações em flor. Teu chão oferta o fruto da semente. Teu povo oferta a luz, a paz e o amor."
Com essa citação de um trecho do hino, quero cumprimentar todos os cidadãos praiagrandenses pelo aniversário de fundação do município, que ocorre hoje, e de emancipação, que ocorreu no último dia 21 de junho. É uma cidade importantíssima, que fica às margens do rio Mampituba, na divisa com o Rio Grande do Sul. Tem uma população ordeira, que tira da agricultura a sua riqueza e vem-se destacando a cada dia mais no desenvolvimento do turismo, explorando as belezas dos cânions, da serra.
Por isso, em nome da Assembleia Legislativa quero cumprimentar toda a população do município pela passagem do aniversário de fundação e emancipação.
Estamos encerrando nesta Casa o primeiro semestre com votações de projetos importantes, debates que aprofundaram ainda mais temas de interesse da sociedade catarinense, como ocorreu, na tarde de ontem, com a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
Quero cumprimentar o relator, deputado José Nei Ascari, pelo grande trabalho que fez. Quero cumprimentar todas as lideranças que se envolveram na construção desse projeto. Quero agradecer o acolhimento da nossa emenda relativa à criação de mais núcleos no estado de Santa Catarina, sendo um deles na cidade de Araranguá, que inicialmente estava fora da relação. Mas o município de Araranguá foi incluído através de uma emenda acolhida na comissão de Constituição e Justiça, o que permite à população do extremo sul ter acesso a esse importante instrumento de defesa e de reivindicação dos direitos, principalmente as pessoas mais carentes.
Tenho muito orgulho de fazer parte do Parlamento catarinense, neste momento em que tratamos de projetos para o desenvolvimento do estado. Santa Catarina começa uma nova forma de desenvolvimento, de gestão pública, em que o governo do estado lança um programa de desenvolvimento denominado Pacto por Santa Catarina, através do qual serão investidos mais de R$ 50 milhões em obras estruturantes, em obras focadas no desenvolvimento social, na saúde e na prevenção de desastres climáticos, como as cheias no vale do Itajaí e a estiagem no extremo oeste.
Tenho muito orgulho de fazer parte do Parlamento neste momento da nossa história. Hoje estamos aqui propondo uma moção a ser enviada ao ministério da Saúde, em que solicitamos um tratamento igualitário aos demais estados do sul do país. Vejam que um cidadão catarinense está valendo, para o ministério da Saúde, menos que um cidadão do Paraná e do Rio Grande do Sul. Hoje o valor per capita que o ministério da Saúde repassa para Santa Catarina para atender um catarinense é muito menor do que o valor repassado ao Rio Grande do Sul para atender um gaúcho.
Temos visto fazerem, desta tribuna, muitas cobranças em relação ao atendimento do governo do estado à saúde, mas se esquecem de cobrar do governo federal uma atenção para Santa Catarina pelo menos igual aos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná.
Hoje o governo do estado recebe do ministério da Saúde para atender cada cidadão catarinense R$ 137,00 por ano, ou seja, R$ 10,00 por mês, basicamente. O governo do estado do Paraná recebe para atender cada cidadão paranaense R$ 160,00 e o governo do estado do Rio Grande do Sul, não se sabe por que razão, recebe R$ 191,00 para atender cada gaúcho, ou seja, gaúchos e paranaenses valem mais do que catarinenses para o ministério da Saúde!
É importante e estamos propondo uma moção pedindo a igualdade no tratamento entre os três estados do sul e que pelo menos o per capita que o SUS passa para atender aos catarinenses seja igual ao que está repassa para o Rio Grande do Sul.
Por isso, as dificuldades que encontramos, às vezes, de leitos de UTI, de hospitais equipados, de médicos. A razão está justamente na diferença estabelecida pelo ministério da Saúde entre catarinenses, gaúchos e paranaenses. O per capita denota uma discriminação do ministério da Saúde, do governo federal, com nossa população.
Dessa forma, ao encerrar este semestre estamos propondo uma moção pedindo igualdade de tratamento nas questões da saúde com relação aos demais estados do sul. E que o ministério da Saúde também abra credenciamento para novos leitos de UTI no estado de Santa Catarina, pois temos instalações prontas aguardando o referido credenciamento. Enquanto isso muitos catarinenses ficam aguardando muito tempo e chegam a ir a óbito por falta de leitos de UTI em nosso estado.
Esta semana mesmo acompanhei cidadãos do sul do estado aguardando por dois, três dias um leito de UTI para ser atendido...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Com essa citação de um trecho do hino, quero cumprimentar todos os cidadãos praiagrandenses pelo aniversário de fundação do município, que ocorre hoje, e de emancipação, que ocorreu no último dia 21 de junho. É uma cidade importantíssima, que fica às margens do rio Mampituba, na divisa com o Rio Grande do Sul. Tem uma população ordeira, que tira da agricultura a sua riqueza e vem-se destacando a cada dia mais no desenvolvimento do turismo, explorando as belezas dos cânions, da serra.
Por isso, em nome da Assembleia Legislativa quero cumprimentar toda a população do município pela passagem do aniversário de fundação e emancipação.
Estamos encerrando nesta Casa o primeiro semestre com votações de projetos importantes, debates que aprofundaram ainda mais temas de interesse da sociedade catarinense, como ocorreu, na tarde de ontem, com a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
Quero cumprimentar o relator, deputado José Nei Ascari, pelo grande trabalho que fez. Quero cumprimentar todas as lideranças que se envolveram na construção desse projeto. Quero agradecer o acolhimento da nossa emenda relativa à criação de mais núcleos no estado de Santa Catarina, sendo um deles na cidade de Araranguá, que inicialmente estava fora da relação. Mas o município de Araranguá foi incluído através de uma emenda acolhida na comissão de Constituição e Justiça, o que permite à população do extremo sul ter acesso a esse importante instrumento de defesa e de reivindicação dos direitos, principalmente as pessoas mais carentes.
Tenho muito orgulho de fazer parte do Parlamento catarinense, neste momento em que tratamos de projetos para o desenvolvimento do estado. Santa Catarina começa uma nova forma de desenvolvimento, de gestão pública, em que o governo do estado lança um programa de desenvolvimento denominado Pacto por Santa Catarina, através do qual serão investidos mais de R$ 50 milhões em obras estruturantes, em obras focadas no desenvolvimento social, na saúde e na prevenção de desastres climáticos, como as cheias no vale do Itajaí e a estiagem no extremo oeste.
Tenho muito orgulho de fazer parte do Parlamento neste momento da nossa história. Hoje estamos aqui propondo uma moção a ser enviada ao ministério da Saúde, em que solicitamos um tratamento igualitário aos demais estados do sul do país. Vejam que um cidadão catarinense está valendo, para o ministério da Saúde, menos que um cidadão do Paraná e do Rio Grande do Sul. Hoje o valor per capita que o ministério da Saúde repassa para Santa Catarina para atender um catarinense é muito menor do que o valor repassado ao Rio Grande do Sul para atender um gaúcho.
Temos visto fazerem, desta tribuna, muitas cobranças em relação ao atendimento do governo do estado à saúde, mas se esquecem de cobrar do governo federal uma atenção para Santa Catarina pelo menos igual aos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná.
Hoje o governo do estado recebe do ministério da Saúde para atender cada cidadão catarinense R$ 137,00 por ano, ou seja, R$ 10,00 por mês, basicamente. O governo do estado do Paraná recebe para atender cada cidadão paranaense R$ 160,00 e o governo do estado do Rio Grande do Sul, não se sabe por que razão, recebe R$ 191,00 para atender cada gaúcho, ou seja, gaúchos e paranaenses valem mais do que catarinenses para o ministério da Saúde!
É importante e estamos propondo uma moção pedindo a igualdade no tratamento entre os três estados do sul e que pelo menos o per capita que o SUS passa para atender aos catarinenses seja igual ao que está repassa para o Rio Grande do Sul.
Por isso, as dificuldades que encontramos, às vezes, de leitos de UTI, de hospitais equipados, de médicos. A razão está justamente na diferença estabelecida pelo ministério da Saúde entre catarinenses, gaúchos e paranaenses. O per capita denota uma discriminação do ministério da Saúde, do governo federal, com nossa população.
Dessa forma, ao encerrar este semestre estamos propondo uma moção pedindo igualdade de tratamento nas questões da saúde com relação aos demais estados do sul. E que o ministério da Saúde também abra credenciamento para novos leitos de UTI no estado de Santa Catarina, pois temos instalações prontas aguardando o referido credenciamento. Enquanto isso muitos catarinenses ficam aguardando muito tempo e chegam a ir a óbito por falta de leitos de UTI em nosso estado.
Esta semana mesmo acompanhei cidadãos do sul do estado aguardando por dois, três dias um leito de UTI para ser atendido...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)