Pronunciamento
José Milton Scheffer - 098ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/10/2012
O SR. DEPUTADO JOSÉ MILTON SCHEFFER - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAL, gostaríamos também, já com o encerramento do primeiro turno das eleições, de prestar a nossa homenagem, o nosso reconhecimento a todo o esforço da militância do Partido Progressista de Santa Catarina. Elegemos um expressivo número de prefeitos e prefeitas, construímos a segunda maior bancada de vereadores de Santa Catarina nesta eleição. O partido sai fortalecido do processo. Um partido que tem história, tem raiz neste estado e é reconhecidamente muito bom na gestão municipal.
Então, na qualidade de deputado estadual, quero prestar minha homenagem à militância e aos candidatos e candidatas do Partido Progressista e homenagear também todos aqueles que participaram do pleito, vitoriosos ou não, pois são pessoas que se colocaram à disposição da sociedade catarinense. Todos merecem o reconhecimento da sociedade. Infelizmente, o vencedor é apenas um, mas o fato de participar do pleito merece o nosso reconhecimento.
Quero, em nome de todos os eleitos deste estado, prestar homenagem ao Antônio Plínio de Castro, deputado estadual do nosso partido que até poucos dias estava aqui, eleito prefeito de São José do Cedro, bem como ao próximo prefeito de Jaraguá do Sul, ex-deputado Dieter Janssen, também vencedor, que orgulha a todos nós do PP por essa conquista.
Agora, dentro do mesmo tema, quero falar dos desafios a serem enfrentados pelos próximos prefeitos eleitos. Passam as eleições e vêm os compromissos para com a comunidade. Os próximos prefeitos terão desafios enormes pela frente, principalmente com a queda da arrecadação que vem acontecendo no país nos últimos anos, especificamente no quesito do Fundo de Participação dos Municípios. Esse é um desafio que os novos gestores terão que enfrentar. Fazer mais com muito menos.
Quero, aqui, também na qualidade de ex-presidente da Fecam, enunciar a preocupação com o aumento das atribuições que estão sendo repassadas por projetos de lei para a esfera municipal. Os próximos prefeitos também terão dificuldades a serem enfrentadas na área da saúde, uma vez que os municípios têm a cada dia mais obrigações. O governo federal não assumiu o seu compromisso de colocar 10% do seu orçamento na Saúde, fugiu do compromisso da Constituição e agora nos obriga a todos, como sociedade, a aprovarmos um mutirão para construir um projeto de lei de iniciativa popular para resgatar um compromisso que já deveria ter sido, pela sensibilidade do governo federal, assinado e aprovado durante este ano para evitar que os municípios tenham mais um fardo a ser carregado pelos próximos prefeitos.
O funcionalismo também, juntamente com os encargos da saúde e da educação, tem ajudado a onerar ainda mais as folhas de pagamento, e isso se constitui num grande desafio aos próximos prefeitos que aí estão. Por isso, a Confederação Nacional dos Municípios vem travando uma mobilização permanente para chamar a atenção do governo federal, das autoridades federais com relação à crise financeira do Brasil inteiro. São mais de cinco mil municípios, destes, 43% estão em dificuldades.
Chamávamos a atenção para a mobilização dos prefeitos, que acontece hoje, em Brasília, com relação à queda de receita do FPM para todos os municípios de Santa Catarina.
São várias as causas que têm trazido dificuldades aos nossos municípios: a queda das receitas de transferência da união em razão da baixa atividade econômica, bem como também da guerra da política fiscal, da guerra fiscal, que hoje já consome alguns bilhões de reais dos estados brasileiros e também dos municípios que são vítimas.
O enorme volume de restos a pagar que o governo federal tem, somente com os municípios brasileiros, chega a R$ 18 bilhões. Em Santa Catarina, os municípios têm mais de R$ 1 bilhão a ser recebido da união em convênios assinados e em obras assinadas e não pagas pelo governo.
Muitos prefeitos de Santa Catarina terão suas contas rejeitadas no final do ano, por causa dessa questão. O governo federal não repassa os recursos dos convênios de obras já assinadas, deixando os prefeitos expostos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso tem deixado inquieta a Federação Catarinense dos Municípios, bem como todos os prefeitos. É uma das causas da marcha a Brasília.
A questão das leis federais que criam projetos, programas, na área da saúde, da educação, da assistência social, sem repassar os recursos, onerando ainda mais os cofres municipais. A saúde é um exemplo disso.
O programa Saúde da Família faz com que o governo federal, que é o criador desse programa, repasse apenas metade do custo para manter cada equipe, a outra metade é mantida pelos nossos municípios, tendo por isso que tirar dinheiro de outras fontes para honrar compromissos federais.
Na assistência social também não são diferentes os programas sociais. São parcerias, são subfinanciamentos.
Por isso, queremos chamar a atenção, nesta Casa, dos nossos pares, do governo federal, e manifestar o nosso apoio tanto à Fecam quanto à Confederação Nacional dos municípios por essa mobilização.
É preciso chamar a atenção dos próximos gestores, mas também olhar por aqueles que estão terminando seus mandatos e que precisam de, pelo menos, mais R$ 3 bilhões em nível de Brasil para poder honrar as suas contas.
Por isso, sr. presidente, agradeço essa oportunidade, esse espaço e fica o nosso protesto, as nossas considerações com relação à situação financeira dos municípios catarinenses e brasileiros.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então, na qualidade de deputado estadual, quero prestar minha homenagem à militância e aos candidatos e candidatas do Partido Progressista e homenagear também todos aqueles que participaram do pleito, vitoriosos ou não, pois são pessoas que se colocaram à disposição da sociedade catarinense. Todos merecem o reconhecimento da sociedade. Infelizmente, o vencedor é apenas um, mas o fato de participar do pleito merece o nosso reconhecimento.
Quero, em nome de todos os eleitos deste estado, prestar homenagem ao Antônio Plínio de Castro, deputado estadual do nosso partido que até poucos dias estava aqui, eleito prefeito de São José do Cedro, bem como ao próximo prefeito de Jaraguá do Sul, ex-deputado Dieter Janssen, também vencedor, que orgulha a todos nós do PP por essa conquista.
Agora, dentro do mesmo tema, quero falar dos desafios a serem enfrentados pelos próximos prefeitos eleitos. Passam as eleições e vêm os compromissos para com a comunidade. Os próximos prefeitos terão desafios enormes pela frente, principalmente com a queda da arrecadação que vem acontecendo no país nos últimos anos, especificamente no quesito do Fundo de Participação dos Municípios. Esse é um desafio que os novos gestores terão que enfrentar. Fazer mais com muito menos.
Quero, aqui, também na qualidade de ex-presidente da Fecam, enunciar a preocupação com o aumento das atribuições que estão sendo repassadas por projetos de lei para a esfera municipal. Os próximos prefeitos também terão dificuldades a serem enfrentadas na área da saúde, uma vez que os municípios têm a cada dia mais obrigações. O governo federal não assumiu o seu compromisso de colocar 10% do seu orçamento na Saúde, fugiu do compromisso da Constituição e agora nos obriga a todos, como sociedade, a aprovarmos um mutirão para construir um projeto de lei de iniciativa popular para resgatar um compromisso que já deveria ter sido, pela sensibilidade do governo federal, assinado e aprovado durante este ano para evitar que os municípios tenham mais um fardo a ser carregado pelos próximos prefeitos.
O funcionalismo também, juntamente com os encargos da saúde e da educação, tem ajudado a onerar ainda mais as folhas de pagamento, e isso se constitui num grande desafio aos próximos prefeitos que aí estão. Por isso, a Confederação Nacional dos Municípios vem travando uma mobilização permanente para chamar a atenção do governo federal, das autoridades federais com relação à crise financeira do Brasil inteiro. São mais de cinco mil municípios, destes, 43% estão em dificuldades.
Chamávamos a atenção para a mobilização dos prefeitos, que acontece hoje, em Brasília, com relação à queda de receita do FPM para todos os municípios de Santa Catarina.
São várias as causas que têm trazido dificuldades aos nossos municípios: a queda das receitas de transferência da união em razão da baixa atividade econômica, bem como também da guerra da política fiscal, da guerra fiscal, que hoje já consome alguns bilhões de reais dos estados brasileiros e também dos municípios que são vítimas.
O enorme volume de restos a pagar que o governo federal tem, somente com os municípios brasileiros, chega a R$ 18 bilhões. Em Santa Catarina, os municípios têm mais de R$ 1 bilhão a ser recebido da união em convênios assinados e em obras assinadas e não pagas pelo governo.
Muitos prefeitos de Santa Catarina terão suas contas rejeitadas no final do ano, por causa dessa questão. O governo federal não repassa os recursos dos convênios de obras já assinadas, deixando os prefeitos expostos à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso tem deixado inquieta a Federação Catarinense dos Municípios, bem como todos os prefeitos. É uma das causas da marcha a Brasília.
A questão das leis federais que criam projetos, programas, na área da saúde, da educação, da assistência social, sem repassar os recursos, onerando ainda mais os cofres municipais. A saúde é um exemplo disso.
O programa Saúde da Família faz com que o governo federal, que é o criador desse programa, repasse apenas metade do custo para manter cada equipe, a outra metade é mantida pelos nossos municípios, tendo por isso que tirar dinheiro de outras fontes para honrar compromissos federais.
Na assistência social também não são diferentes os programas sociais. São parcerias, são subfinanciamentos.
Por isso, queremos chamar a atenção, nesta Casa, dos nossos pares, do governo federal, e manifestar o nosso apoio tanto à Fecam quanto à Confederação Nacional dos municípios por essa mobilização.
É preciso chamar a atenção dos próximos gestores, mas também olhar por aqueles que estão terminando seus mandatos e que precisam de, pelo menos, mais R$ 3 bilhões em nível de Brasil para poder honrar as suas contas.
Por isso, sr. presidente, agradeço essa oportunidade, esse espaço e fica o nosso protesto, as nossas considerações com relação à situação financeira dos municípios catarinenses e brasileiros.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)