Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 077ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/09/2009
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, srs. parlamentares e sras. parlamentares, não poderia, nesta tarde de 9 de setembro - e até quero trazer ao conhecimento de todos que sou formado em Administração de Empresas, com pós-graduação em Administração Pública -, dia em que se comemoram os 44 anos da Lei Federal n. 4.769, deputado Ismael dos Santos - e v.exa. também tem essa formação -, que regulamentou o exercício da profissão de administrador, deixar de exaltar e parabenizar o trabalho feito pelos administradores neste país.
Trata-se de uma profissão que há 44 anos é regulamentada, uma profissão que vem enaltecendo este país e mostrando, efetivamente, não só na iniciativa privada, mas também na administração pública, o quanto é importante o papel do administrador qualificado, aquela pessoa que detém o conhecimento e a base legal para administrar um órgão público, uma empresa privada ou qualquer setor.
O administrador tem um papel fundamental e por isso, nesta data, no dia 9 de setembro, quando comemoramos os 44 anos da regulamentação da Lei n. 4.769, quero aqui parabenizar e dirigir esse pronunciamento a todos os administradores não só de Santa Catarina, mas também do Brasil. Parabenizo, na pessoa do sr. Jaime José Mora, presidente do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, todos os administradores do estado.
Gostaria também de relatar a todos os srs. parlamentares, e até passando uma informação muito importante para todos nós, que hoje o estado de Santa Catarina possui cerca de 150 Cursos de Administração em 84 instituições, deputado Ismael dos Santos. Com certeza, já temos mais de seis mil administradores atuando no estado de Santa Catarina. A profissão se encontra em franca expansão. Sabe-se que a cada 100 estudantes universitários - e aí pasmem, senhores, com o número que vou trazer aqui -, aproximadamente 15 cursam Administração nas mais diversas áreas, seja de recursos humanos, seja de empresas pura e simples, seja comércio exterior ou de marketing. Repito: a cada 100 alunos que hoje estão na faculdade, aproximadamente 15 cursam Administração.
O Conselho Regional de Administração também contribui para aprimorar o ensino superior nessa área, mantendo, além de delegados que atuam nas diversas regiões do estado, representantes em diversas instituições de ensino de Administração.
Por isso, quero parabenizar o sr. Jaime José Mora por manter o conselho firme, forte e atuante, uma entidade que, não apenas em Santa Catarina, mas em todos os estados deste país, faz um papel fundamental pela valorização daquele que é formado em Administração, pela valorização da profissionalização e, acima de tudo, pelo cumprimento da Lei n. 4.769. Apenas no primeiro semestre deste ano o conselho visitou mais de 360 órgãos públicos e empresas catarinenses, e garantiu a abertura de mais de 200 processos referentes ao descumprimento da lei. Ou seja, é o conselho atuando de forma forte e positiva para exigir o cumprimento da lei.
Esse é o verdadeiro papel de um conselho profissional, srs. parlamentares, que faz com que aquele tempo em que o aluno fica lá na universidade estudando seja valorizado depois da conclusão do curso. O que adiantaria ser formado em Medicina, em Direito ou em Administração, acima de tudo, e não haver ninguém que cobre, efetivamente, o cumprimento da lei que regulamentou a sua profissão, que cobre que esses administradores formados possam ter os seus direitos respeitados?
Por isso, quero aqui realmente, do fundo do coração, parabenizar todos os administradores e o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, que tem um papel fundamental na valorização do profissional que, tenho certeza, faz a diferença.
Gostaria de aproveitar este momento em que eu parabenizo os administradores de Santa Catarina e do país, aquelas pessoas que têm a competência gerencial e legal para administrar as empresas, para manifestar o meu apoio a uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional - que tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado Sandro Mabel, que institui a carreira de administrador municipal.
Hoje, srs. parlamentares, temos mais de cinco mil municípios neste país e sabemos que em muitos deles não existe uma estrutura capaz de gerenciar as necessidades do próprio município. E aí vem o papel fundamental do administrador, e é por isso que eu defendo esse projeto do deputado Sandro Mabel, que pretende criar a carreira do administrador municipal para que tenhamos naquela pequena prefeitura esse profissional, já que muitas vezes, srs. deputados, o prefeito eleito é alguém conhecido da população, mas não é alguém que tem o conhecimento de administração. E aí acabamos vendo barbaridades na aplicação dos recursos públicos.
Por isso, entendo que quando tivermos os administradores valorizados em cada município deste estado e deste país, teremos também a garantia da melhor aplicação do recurso público. Porque não é só criar a função do administrador municipal, mas, acima de tudo, é também a designação para que ele seja o grande responsável perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, perante o Tribunal de Contas do Estado, pela aplicação dos recursos advindos dos impostos que o povo paga.
Aí, sim, vamos ter a garantia de que o prefeito não vai tomar uma decisão muitas vezes pelo achismo ou pela simples e pura vontade política dele. A decisão tem que ser tomada de forma consciente, clara, transparente, respeitando, acima de tudo, o dinheiro que o povo paga de imposto. Vamos ter a condição de exigir de cada município brasileiro uma estrutura mínima e uma condição mínima para gerenciar bem a vida da cidade.
Então, eu gostaria, nesta tarde, de forma muito carinhosa, de parabenizar novamente cada administrador e cada administradora que fazem do Brasil um país que vem crescendo graças ao empenho e ao trabalho de cada cidadão, mas também graças àquelas pessoas que cursaram a sua universidade, estudaram, dedicaram-se, muitas vezes trabalhando o dia inteiro ganhando um ou dois salários mínimos para poder pagar a sua faculdade e, justamente, ganhar o conhecimento e realizar um sonho de abrir a sua própria empresa. Muitos administradores fazem isto: trabalham dentro de uma empresa, cursam a sua faculdade e depois vão abrir a sua própria empresa ou vão gerenciar a empresa na qual trabalham, tentando buscar qualidade nos processos e serviços.
Temos certeza de que se tivermos a valorização do administrador público, como existe nas empresas, melhoraremos muito a administração pública neste país.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Ouço o deputado José Natal.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado, quero somar-me ao pronunciamento de v.exa. e dizer que muitos administradores públicos quando ingressaram no serviço público não tinham nível superior. Mais tarde fizeram a faculdade, mas hoje continuam estagnados no nível inicial.
Eu sou da primeira turma de Santa Catarina formada em Administração e Gestão de Cidades. Para mim, pessoalmente, o conhecimento valeu, mas profissionalmente, em São José, e para tantos outros funcionários não valeu nada, pois todos continuam como funcionários de carreira comum, de nível secundário.
Quero somar-me à sua fala, pois essa é uma luta da maioria dos funcionários públicos estaduais, em todos os níveis, e também municipais. Somo-me a essa luta porque o funcionário de carreira é aquele que detém o conhecimento. O funcionário comissionado é importante, ele detém o conhecimento, mas depois vai embora e leva o conhecimento consigo. Já o funcionário de carreira, não. Eu me encontro nessa situação, tanto quanto muitos brasileiros e catarinenses e, portanto, somo-me a essa luta!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Obrigado, deputado José Natal.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não! Concedo um aparte ao deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Quero somente o parabenizar pelo seu dia e também fazer uma homenagem ao médico veterinário, pois hoje é o Dia do Médico Veterinário e todos nós temos um bichinho em casa.
Então, aos médicos veterinários, que hoje comemoram o seu dia, os nossos parabéns!
Obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - A todos que comemoram o seu dia, parabéns! E espero que possam ter, neste dia, deputado Kennedy Nunes, não só uma data comemorativa, mas também uma data reflexiva do seu trabalho, da sua profissão e de quanto cada um pode fazer para melhorar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Trata-se de uma profissão que há 44 anos é regulamentada, uma profissão que vem enaltecendo este país e mostrando, efetivamente, não só na iniciativa privada, mas também na administração pública, o quanto é importante o papel do administrador qualificado, aquela pessoa que detém o conhecimento e a base legal para administrar um órgão público, uma empresa privada ou qualquer setor.
O administrador tem um papel fundamental e por isso, nesta data, no dia 9 de setembro, quando comemoramos os 44 anos da regulamentação da Lei n. 4.769, quero aqui parabenizar e dirigir esse pronunciamento a todos os administradores não só de Santa Catarina, mas também do Brasil. Parabenizo, na pessoa do sr. Jaime José Mora, presidente do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, todos os administradores do estado.
Gostaria também de relatar a todos os srs. parlamentares, e até passando uma informação muito importante para todos nós, que hoje o estado de Santa Catarina possui cerca de 150 Cursos de Administração em 84 instituições, deputado Ismael dos Santos. Com certeza, já temos mais de seis mil administradores atuando no estado de Santa Catarina. A profissão se encontra em franca expansão. Sabe-se que a cada 100 estudantes universitários - e aí pasmem, senhores, com o número que vou trazer aqui -, aproximadamente 15 cursam Administração nas mais diversas áreas, seja de recursos humanos, seja de empresas pura e simples, seja comércio exterior ou de marketing. Repito: a cada 100 alunos que hoje estão na faculdade, aproximadamente 15 cursam Administração.
O Conselho Regional de Administração também contribui para aprimorar o ensino superior nessa área, mantendo, além de delegados que atuam nas diversas regiões do estado, representantes em diversas instituições de ensino de Administração.
Por isso, quero parabenizar o sr. Jaime José Mora por manter o conselho firme, forte e atuante, uma entidade que, não apenas em Santa Catarina, mas em todos os estados deste país, faz um papel fundamental pela valorização daquele que é formado em Administração, pela valorização da profissionalização e, acima de tudo, pelo cumprimento da Lei n. 4.769. Apenas no primeiro semestre deste ano o conselho visitou mais de 360 órgãos públicos e empresas catarinenses, e garantiu a abertura de mais de 200 processos referentes ao descumprimento da lei. Ou seja, é o conselho atuando de forma forte e positiva para exigir o cumprimento da lei.
Esse é o verdadeiro papel de um conselho profissional, srs. parlamentares, que faz com que aquele tempo em que o aluno fica lá na universidade estudando seja valorizado depois da conclusão do curso. O que adiantaria ser formado em Medicina, em Direito ou em Administração, acima de tudo, e não haver ninguém que cobre, efetivamente, o cumprimento da lei que regulamentou a sua profissão, que cobre que esses administradores formados possam ter os seus direitos respeitados?
Por isso, quero aqui realmente, do fundo do coração, parabenizar todos os administradores e o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, que tem um papel fundamental na valorização do profissional que, tenho certeza, faz a diferença.
Gostaria de aproveitar este momento em que eu parabenizo os administradores de Santa Catarina e do país, aquelas pessoas que têm a competência gerencial e legal para administrar as empresas, para manifestar o meu apoio a uma PEC - Proposta de Emenda Constitucional - que tramita no Congresso Nacional, de autoria do deputado Sandro Mabel, que institui a carreira de administrador municipal.
Hoje, srs. parlamentares, temos mais de cinco mil municípios neste país e sabemos que em muitos deles não existe uma estrutura capaz de gerenciar as necessidades do próprio município. E aí vem o papel fundamental do administrador, e é por isso que eu defendo esse projeto do deputado Sandro Mabel, que pretende criar a carreira do administrador municipal para que tenhamos naquela pequena prefeitura esse profissional, já que muitas vezes, srs. deputados, o prefeito eleito é alguém conhecido da população, mas não é alguém que tem o conhecimento de administração. E aí acabamos vendo barbaridades na aplicação dos recursos públicos.
Por isso, entendo que quando tivermos os administradores valorizados em cada município deste estado e deste país, teremos também a garantia da melhor aplicação do recurso público. Porque não é só criar a função do administrador municipal, mas, acima de tudo, é também a designação para que ele seja o grande responsável perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, perante o Tribunal de Contas do Estado, pela aplicação dos recursos advindos dos impostos que o povo paga.
Aí, sim, vamos ter a garantia de que o prefeito não vai tomar uma decisão muitas vezes pelo achismo ou pela simples e pura vontade política dele. A decisão tem que ser tomada de forma consciente, clara, transparente, respeitando, acima de tudo, o dinheiro que o povo paga de imposto. Vamos ter a condição de exigir de cada município brasileiro uma estrutura mínima e uma condição mínima para gerenciar bem a vida da cidade.
Então, eu gostaria, nesta tarde, de forma muito carinhosa, de parabenizar novamente cada administrador e cada administradora que fazem do Brasil um país que vem crescendo graças ao empenho e ao trabalho de cada cidadão, mas também graças àquelas pessoas que cursaram a sua universidade, estudaram, dedicaram-se, muitas vezes trabalhando o dia inteiro ganhando um ou dois salários mínimos para poder pagar a sua faculdade e, justamente, ganhar o conhecimento e realizar um sonho de abrir a sua própria empresa. Muitos administradores fazem isto: trabalham dentro de uma empresa, cursam a sua faculdade e depois vão abrir a sua própria empresa ou vão gerenciar a empresa na qual trabalham, tentando buscar qualidade nos processos e serviços.
Temos certeza de que se tivermos a valorização do administrador público, como existe nas empresas, melhoraremos muito a administração pública neste país.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Ouço o deputado José Natal.
O Sr. Deputado José Natal - Deputado, quero somar-me ao pronunciamento de v.exa. e dizer que muitos administradores públicos quando ingressaram no serviço público não tinham nível superior. Mais tarde fizeram a faculdade, mas hoje continuam estagnados no nível inicial.
Eu sou da primeira turma de Santa Catarina formada em Administração e Gestão de Cidades. Para mim, pessoalmente, o conhecimento valeu, mas profissionalmente, em São José, e para tantos outros funcionários não valeu nada, pois todos continuam como funcionários de carreira comum, de nível secundário.
Quero somar-me à sua fala, pois essa é uma luta da maioria dos funcionários públicos estaduais, em todos os níveis, e também municipais. Somo-me a essa luta porque o funcionário de carreira é aquele que detém o conhecimento. O funcionário comissionado é importante, ele detém o conhecimento, mas depois vai embora e leva o conhecimento consigo. Já o funcionário de carreira, não. Eu me encontro nessa situação, tanto quanto muitos brasileiros e catarinenses e, portanto, somo-me a essa luta!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Obrigado, deputado José Natal.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não! Concedo um aparte ao deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Quero somente o parabenizar pelo seu dia e também fazer uma homenagem ao médico veterinário, pois hoje é o Dia do Médico Veterinário e todos nós temos um bichinho em casa.
Então, aos médicos veterinários, que hoje comemoram o seu dia, os nossos parabéns!
Obrigado, sr. deputado!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - A todos que comemoram o seu dia, parabéns! E espero que possam ter, neste dia, deputado Kennedy Nunes, não só uma data comemorativa, mas também uma data reflexiva do seu trabalho, da sua profissão e de quanto cada um pode fazer para melhorar...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)