Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 080ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/09/2009
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, srs. parlamentares, quero aqui inicialmente, de forma muito carinhosa, presidente em exercício, deputado Gelson Merísio, cumprimentar o ilustre vereador, e meu amigo, Volnei Sandri, do município de Taió, acompanhado da vereadora Iara Marisa Bonin, nossa presidente, que faz um grande trabalho naquela Casa mostrando realmente o jeito, deputado Professor Grando, das mulheres de administrarem uma Câmara de Vereadores, de administrarem um município, mostrando que possuem acima de tudo muito zelo e muita competência quando fazem um trabalho com amor, com carinho, pela população catarinense. E lá em Taió esse trabalho feito pela vereadora Iara não é diferente como presidente do Legislativo municipal.
Também registro a presença do meu amigo Moacir Oenning, diretor da Câmara Municipal, responsável por coordenar o trabalho dos vereadores.
Deputado Padre Pedro Baldissera, v.exa. usou a tribuna agora para falar sobre a questão da morosidade. E isso acontece em vários campos da administração pública, aliás, é exceção quando a administração pública não age com morosidade, porque a burocracia no campo público, deputado Ismael dos Santos, causa uma morosidade muito grande, e quem sofre com isso é a população mais carente, a população mais humilde.
Srs. deputados, recentemente li um projeto de lei do senador Raimundo Colombo, que está na comissão de Constituição e Justiça, Projeto n. 0403/2009. Esse projeto, deputado Padre Pedro Baldissera, propõe a alteração do prazo de recurso nas notificações de trânsito do Código Nacional de Trânsito e vai especificamente atender ao próprio motorista do setor público, por exemplo, quando ele não é o proprietário, mas dirige um veículo de terceiro, e recebe o anúncio de que foi multado quando já passou o prazo de recurso para fazer a sua defesa.
Então, quero aqui parabenizar o senador Raimundo Colombo por fazer um projeto que vai justamente ampliar o prazo de defesa, porque quando ampliamos o prazo de defesa estamos garantindo um princípio básico da Constituição, que é dar para cada cidadão o direito à ampla defesa.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Eu quero juntar-me a v.exa., deputado Jean Kuhlmann, e congratular-me com o senador Raimundo Colombo. Até lembro quando v.exa. atuava comigo na Câmara de Vereadores de Blumenau, quando em diferentes ocasiões intentamos projetos semelhantes a esse, mas que sempre barravam na questão de que a Câmara não possuía poderes para proposições como essa, mesmo em nível municipal, porque iria de encontro ao Código Nacional de Trânsito.
Acho que esse projeto agora, em nível de Senado, tem todas as possibilidades de ser aprovado, para de fato contribuir com a defesa do cidadão, o que é, sem dúvida alguma, uma das missões, um dos papéis do parlamentar, sobretudo no Senado.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Exatamente, deputado Ismael dos Santos, a grande importância do projeto não está efetivamente em fazer com que os cidadãos não paguem multa. Não é isso. Não é esse o objetivo. O objetivo é dar ao cidadão mais tempo de fazer a sua defesa, mais condições sendo um veículo alugado, um veículo da administração pública, porque, como falei anteriormente, muitas vezes na hora em que a notificação chega à mesa da pessoa ou nas mãos da pessoa já passou o prazo para fazer a defesa. Então, ampliar esse prazo de defesa para 90 dias é garantir o direito do cidadão, é garantir-lhe o direito à ampla defesa.
Deputado Padre Pedro Baldissera, espero do fundo do meu coração que o presidente Lula não vá para o oeste fazer o que ele fez no vale do Itajaí: chegar lá, abraçar uma criança, colocá-la no colo e dizer que não vai faltar dinheiro. Ele foi lá e abraçou uma criança, srs. parlamentares, dizendo que não iria faltar dinheiro.
Entretanto, aquele mesmo cidadão que carregou a criança no colo, que abraçou aquela criança, cortou as emendas dos nossos parlamentares que destinavam recursos para a prevenção de desastres causados por catástrofes naturais: dos R$ 50 milhões previstos, passou o valor do recurso para zero. Ou seja, o dinheiro que os nossos parlamentares colocaram no Orçamento para a prevenção de enchentes, de cheias, o governo federal cortou de R$ 50 milhões para zero.
Sabe por que falo isso, deputado Padre Pedro Baldissera? A minha preocupação é porque justamente amanhã estaremos - e aproveito para convidar todos os deputados - fazendo uma visita às barragens do alto vale, nos municípios de Taió, Ituporanga e José Boiteaux, para verificar a situação e a necessidade de mais recursos.
O Sr. Deputado Padre Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Padre Pedro Baldissera - Deputado Jean Khulmann, estivemos ontem no ministério do Desenvolvimento Agrário, de onde o governador Luiz Henrique da Silveira pegou o telefone e ligou para o presidente da Epagri pedindo esclarecimentos, porque até aquele momento o MDA não havia recebido, da Epagri e da Cidasc, os relatórios individuais relacionados ao vale do Itajaí. Na verdade, o relatório geral e os relatórios individuais haviam sido encaminhados para o Banco do Brasil. Houve uma falha no encaminhamento e eles não haviam chegado ao ministério.
Portanto, sabemos que por causa da burocracia, que não é de ontem nem de hoje, já vem impedindo o bom curso da administração pública ao longo da história do estado, esses recursos não foram viabilizados e aplicados.
Além dos relatórios, deputado, houve outro problema, ou seja, a palavra "prevenção". Prevenção é para prevenir, não é para reconstruir. Reconstruir! Ou seja, houve um erro na confecção dos projetos!
Existe o reconhecimento de toda a bancada catarinense de que, à época, houve muitos equívocos nos encaminhamentos. Então, que a experiência do vale do Itajaí sirva de exemplo para que realmente não ocorram os mesmos erros na região oeste ou em encaminhamentos futuros.
Esperamos que de fato os recursos venham o quanto antes, porque é lá na ponta que as nossas famílias estão sentindo na pele e na carne a dificuldade.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Deputado Padre Pedro Baldissera, concordo que pode até haver equívoco. Concordo que pode haver erro burocrático. Entendo que o sistema é um sistema falho não deste governo, mas da história da construção deste país, de todos os governos que passaram por este país. O problema burocrático é muito sério, é um câncer na administração pública. Agora, nunca vou aceitar e não consigo admitir que um corte de recursos, na área de prevenção, seja de R$ 50 milhões para zero. De R$ 50 milhões para zero! E é por isso que quero convidar todos os parlamentares, principalmente os do vale do Itajaí, para participarem amanhã da caravana que visitará as barragens do alto vale. Como eu falei anteriormente, visitando as barragens sul, norte e oeste, as barragens de Taió, de Ituporanga e de José Boiteux, quero - e acredito que os demais parlamentares também querem isto - ver de perto como está a situação.
Quando tivemos a oportunidade de estar à frente da secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, conseguimos fazer uma pequena reforma, a recuperação das três barragens, protegendo, assim, mais de um milhão de habitantes do vale do Itajaí, mas sabemos que há ainda muita coisa para ser feita.
O Deinfra vem dizendo que está preparando o sistema de monitoramento mais moderno do país, entre todas as barragens existentes no Brasil. Eu gostaria de ver isso de perto, acompanhar, olhar, e na semana que vem, srs. parlamentares, trazer a esta tribuna o quanto deveria ser investido desses R$ 50 milhões naquelas barragens para fazer um sistema mais avançado ainda, para fazer um sistema em que a barragem possa ser acionada sem a mão humana, mas via satélite, que é o grande objetivo do Deinfra e das outras instituições.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado, trata-se do sistema japonês que, inclusive, está auxiliando na região e que nós conhecemos.
Mas eu gostaria de sugerir a v.exa. que a potencialidade dessas barragens fosse aproveitada, reformada e até ampliada, a fim de gerar energia elétrica. Na verdade, elas foram construídas em outra época, e que bom seria se pudéssemos aproveitá-las para gerar energia elétrica também, além da função de prevenir as enchentes.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Por isso, deputado Professor Grando, eu queria convidar todos os parlamentares para estarem amanhã, às 9h, em Taió, às 13h30, em Ituporanga e às 14h, em José Boiteux, para verem a realidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Também registro a presença do meu amigo Moacir Oenning, diretor da Câmara Municipal, responsável por coordenar o trabalho dos vereadores.
Deputado Padre Pedro Baldissera, v.exa. usou a tribuna agora para falar sobre a questão da morosidade. E isso acontece em vários campos da administração pública, aliás, é exceção quando a administração pública não age com morosidade, porque a burocracia no campo público, deputado Ismael dos Santos, causa uma morosidade muito grande, e quem sofre com isso é a população mais carente, a população mais humilde.
Srs. deputados, recentemente li um projeto de lei do senador Raimundo Colombo, que está na comissão de Constituição e Justiça, Projeto n. 0403/2009. Esse projeto, deputado Padre Pedro Baldissera, propõe a alteração do prazo de recurso nas notificações de trânsito do Código Nacional de Trânsito e vai especificamente atender ao próprio motorista do setor público, por exemplo, quando ele não é o proprietário, mas dirige um veículo de terceiro, e recebe o anúncio de que foi multado quando já passou o prazo de recurso para fazer a sua defesa.
Então, quero aqui parabenizar o senador Raimundo Colombo por fazer um projeto que vai justamente ampliar o prazo de defesa, porque quando ampliamos o prazo de defesa estamos garantindo um princípio básico da Constituição, que é dar para cada cidadão o direito à ampla defesa.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Eu quero juntar-me a v.exa., deputado Jean Kuhlmann, e congratular-me com o senador Raimundo Colombo. Até lembro quando v.exa. atuava comigo na Câmara de Vereadores de Blumenau, quando em diferentes ocasiões intentamos projetos semelhantes a esse, mas que sempre barravam na questão de que a Câmara não possuía poderes para proposições como essa, mesmo em nível municipal, porque iria de encontro ao Código Nacional de Trânsito.
Acho que esse projeto agora, em nível de Senado, tem todas as possibilidades de ser aprovado, para de fato contribuir com a defesa do cidadão, o que é, sem dúvida alguma, uma das missões, um dos papéis do parlamentar, sobretudo no Senado.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Exatamente, deputado Ismael dos Santos, a grande importância do projeto não está efetivamente em fazer com que os cidadãos não paguem multa. Não é isso. Não é esse o objetivo. O objetivo é dar ao cidadão mais tempo de fazer a sua defesa, mais condições sendo um veículo alugado, um veículo da administração pública, porque, como falei anteriormente, muitas vezes na hora em que a notificação chega à mesa da pessoa ou nas mãos da pessoa já passou o prazo para fazer a defesa. Então, ampliar esse prazo de defesa para 90 dias é garantir o direito do cidadão, é garantir-lhe o direito à ampla defesa.
Deputado Padre Pedro Baldissera, espero do fundo do meu coração que o presidente Lula não vá para o oeste fazer o que ele fez no vale do Itajaí: chegar lá, abraçar uma criança, colocá-la no colo e dizer que não vai faltar dinheiro. Ele foi lá e abraçou uma criança, srs. parlamentares, dizendo que não iria faltar dinheiro.
Entretanto, aquele mesmo cidadão que carregou a criança no colo, que abraçou aquela criança, cortou as emendas dos nossos parlamentares que destinavam recursos para a prevenção de desastres causados por catástrofes naturais: dos R$ 50 milhões previstos, passou o valor do recurso para zero. Ou seja, o dinheiro que os nossos parlamentares colocaram no Orçamento para a prevenção de enchentes, de cheias, o governo federal cortou de R$ 50 milhões para zero.
Sabe por que falo isso, deputado Padre Pedro Baldissera? A minha preocupação é porque justamente amanhã estaremos - e aproveito para convidar todos os deputados - fazendo uma visita às barragens do alto vale, nos municípios de Taió, Ituporanga e José Boiteaux, para verificar a situação e a necessidade de mais recursos.
O Sr. Deputado Padre Pedro Baldissera - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Padre Pedro Baldissera - Deputado Jean Khulmann, estivemos ontem no ministério do Desenvolvimento Agrário, de onde o governador Luiz Henrique da Silveira pegou o telefone e ligou para o presidente da Epagri pedindo esclarecimentos, porque até aquele momento o MDA não havia recebido, da Epagri e da Cidasc, os relatórios individuais relacionados ao vale do Itajaí. Na verdade, o relatório geral e os relatórios individuais haviam sido encaminhados para o Banco do Brasil. Houve uma falha no encaminhamento e eles não haviam chegado ao ministério.
Portanto, sabemos que por causa da burocracia, que não é de ontem nem de hoje, já vem impedindo o bom curso da administração pública ao longo da história do estado, esses recursos não foram viabilizados e aplicados.
Além dos relatórios, deputado, houve outro problema, ou seja, a palavra "prevenção". Prevenção é para prevenir, não é para reconstruir. Reconstruir! Ou seja, houve um erro na confecção dos projetos!
Existe o reconhecimento de toda a bancada catarinense de que, à época, houve muitos equívocos nos encaminhamentos. Então, que a experiência do vale do Itajaí sirva de exemplo para que realmente não ocorram os mesmos erros na região oeste ou em encaminhamentos futuros.
Esperamos que de fato os recursos venham o quanto antes, porque é lá na ponta que as nossas famílias estão sentindo na pele e na carne a dificuldade.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Deputado Padre Pedro Baldissera, concordo que pode até haver equívoco. Concordo que pode haver erro burocrático. Entendo que o sistema é um sistema falho não deste governo, mas da história da construção deste país, de todos os governos que passaram por este país. O problema burocrático é muito sério, é um câncer na administração pública. Agora, nunca vou aceitar e não consigo admitir que um corte de recursos, na área de prevenção, seja de R$ 50 milhões para zero. De R$ 50 milhões para zero! E é por isso que quero convidar todos os parlamentares, principalmente os do vale do Itajaí, para participarem amanhã da caravana que visitará as barragens do alto vale. Como eu falei anteriormente, visitando as barragens sul, norte e oeste, as barragens de Taió, de Ituporanga e de José Boiteux, quero - e acredito que os demais parlamentares também querem isto - ver de perto como está a situação.
Quando tivemos a oportunidade de estar à frente da secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, conseguimos fazer uma pequena reforma, a recuperação das três barragens, protegendo, assim, mais de um milhão de habitantes do vale do Itajaí, mas sabemos que há ainda muita coisa para ser feita.
O Deinfra vem dizendo que está preparando o sistema de monitoramento mais moderno do país, entre todas as barragens existentes no Brasil. Eu gostaria de ver isso de perto, acompanhar, olhar, e na semana que vem, srs. parlamentares, trazer a esta tribuna o quanto deveria ser investido desses R$ 50 milhões naquelas barragens para fazer um sistema mais avançado ainda, para fazer um sistema em que a barragem possa ser acionada sem a mão humana, mas via satélite, que é o grande objetivo do Deinfra e das outras instituições.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Deputado, trata-se do sistema japonês que, inclusive, está auxiliando na região e que nós conhecemos.
Mas eu gostaria de sugerir a v.exa. que a potencialidade dessas barragens fosse aproveitada, reformada e até ampliada, a fim de gerar energia elétrica. Na verdade, elas foram construídas em outra época, e que bom seria se pudéssemos aproveitá-las para gerar energia elétrica também, além da função de prevenir as enchentes.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Por isso, deputado Professor Grando, eu queria convidar todos os parlamentares para estarem amanhã, às 9h, em Taió, às 13h30, em Ituporanga e às 14h, em José Boiteux, para verem a realidade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)