Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 090ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/11/2008
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, srs. parlamentares, sras. deputadas, quero aqui, com muita alegria, da mesma forma como o eminente deputado Herneus de Nadal registrou a presença do prefeito seu amigo, também registrar que esteve presente conosco o prefeito eleito de Porto Belo, Albert Stadler, o Curru, uma pessoa que se reelegeu pelo seu trabalho, pela sua dedicação, pelo seu esforço pela comunidade. E juntamente com ele veio o nosso amigo democrata e vice-prefeito, Vadinho, que também, a partir do ano que vem, integrará a sua administração. Eu tenho certeza de que, juntos, irão fazer um grande trabalho.
Além disso, quero registrar a presença, neste Poder, do meu amigo vereador Cláudio Tonetti, de Laurentino, uma cidade maravilhosa que dá orgulho para o alto vale e que irá fazer um grande trabalho também, continuando o seu mandato de vereador daquele município.
O que me traz à tribuna hoje, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, são dois assuntos básicos. Primeiramente, quero falar novamente um pouco sobre a questão do Código Ambiental. Muito se tem falado deste assunto nesta tribuna, eu mesmo já tive a oportunidade de assomar uma vez à tribuna para falar a respeito disso, mas quero aqui reiterar aquilo que eu já falei.
O Código Ambiental não pode ser feito apenas para um lado ou para outro. O Código Ambiental não pode ser visto apenas como uma ferramenta de crescimento econômico do estado ou como uma ferramenta de proteção para os ambientalistas fazerem o seu trabalho de proteção ao meio ambiente. O Código Ambiental tem que ser visto como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina, e tem que seguir várias linhas, em vários aspectos.
Por isso que no ano passado, quando eu era secretário de estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, comecei a levar esse debate junto com a Fatma, a pedido do governador Luiz Henrique, numa linha de fazer com que o Código Ambiental fosse primeiro a consolidação de todas as leis ambientais de Santa Catarina.
Srs. deputados, o cidadão mais humilde, aquele grande empresário que tem uma assessoria, consegue contratar um monte de gente para desenvolver um projeto, e mesmo assim ele gasta uma fortuna para aprová-lo, ao invés de gastar o seu recurso para melhorar o seu produto e gerar mais emprego. Mas o agricultor não sabe qual lei deve seguir, pois temos em Santa Catarina 27 leis na área ambiental. Ele fica, muitas vezes, deputado Kennedy Nunes, que nem uma barata tonta, não sabendo qual lei seguir, o que tem que fazer. E não sabe também qual o caminho para ser uma pessoa que respeita a lei, porque às vezes ele também não entende a interpretação de tantas legislações.
O Código Ambiental é fundamental para simplificar a vida do catarinense, para que ele possa entender melhor quais são as regras do jogo, o que pode e o que não pode, o que deve e o que não deve. Ele tem que servir para isso no primeiro momento, para simplificar todas as regras e deixar claro para que o catarinense possa ter uma lei única e respeitar aquela diretriz.
Agora, qual é a grande questão e o avanço que o Código Ambiental tem que trazer para o nosso estado, srs. deputados? Eu vou dizer isto novamente nesta tribuna, deputado Pedro Baldissera: o Código Ambiental tem que ser um avanço. Nós temos que mostrar que a realidade de Santa Catarina é diferente da de Mato Grosso, da Bahia e da Amazônia; temos que mostrar que nós temos a nossa realidade, e que por isso esse Código tem que existir com a cara e o jeito do povo de Santa Catarina, com o jeito do desenvolvimento que o catarinense precisa.
Esse Código tem que ser feito para o catarinense e não para o morador da Amazônia, deputado Reno Caramori; ele tem que ser feito para que o agricultor catarinense seja respeitado, para que aquela pessoa que depende da produção seja respeitada e que, ao mesmo tempo, conheça as regras claras de respeito ao meio ambiente para que possa fazer a sua parte. Porque ele sabe há muitos e muitos anos, e eu tenho certeza de que é o cidadão mais humilde que sabe disso, que para poder plantar vai ter que respeitar o meio ambiente, a fim de conservar a natureza e poder utilizar a terra durante muito tempo, e as próximas gerações também. Então, isso é natural! O colono sabe disso!
Agora, nós temos que ousar e se houver necessidade de ocorrer uma discussão com relação ao Código Florestal, no sentido de avançar para o desenvolvimento do estado, eu sou favorável. Porque não entendo e não consigo admitir que uma lei feita para a Amazônia, uma lei feita para o Mato Grosso tenha que ser respeitada em várias regiões de Santa Catarina onde não cabe. Nós temos que fazer uma lei com o jeito e a cara de Santa Catarina!
E aí até entendo que a legislação federal, deputado Reno Caramori, deveria permitir que o Plano Diretor dos municípios fosse soberano, que o Plano Diretor dos municípios legislasse mais em algumas questões do que o próprio Código Florestal, do que o próprio Código Ambiental do estado, já que ninguém melhor para conhecer a sua realidade do que o cidadão de cada cidade, do que os vereadores que aprovam o Plano Diretor com base numa série de audiências públicas que devem ser realizadas e que têm que ser respeitadas.
Então, eu defendo que o Plano Diretor seja soberano e que o Código Ambiental seja feito com a cara do povo de Santa Catarina.
Outra questão que eu quero trazer a esta tribuna, rapidamente, srs. parlamentares - e não vou poder ater-me muito, sr. presidente a esse assunto -, refere-se a algo que eu fiquei um pouco chateado, um pouco estarrecido.
O deputado Nilson Gonçalves já trouxe a esta tribuna a questão do exame psicotécnico em Santa Catarina. Se fizermos um comparativo com a sua linda cidade, Joinville, com Florianópolis, deputado Reno Caramori, veremos que Blumenau tem menos da metade de psicólogos fazendo o exame psicotécnico. Na última semana, um psicólogo somente atendeu a 250 pessoas!
Eu quero trazer este assunto na próxima semana e vou cobrar. Tenho o apoio do diretor do Detran, dr. Vanderlei, que está dando atenção ao esse caso. Mas vou cobrar do governo do estado porque isto é inadmissível: tratar cidadãos numa sala como se fossem uma boiada!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Além disso, quero registrar a presença, neste Poder, do meu amigo vereador Cláudio Tonetti, de Laurentino, uma cidade maravilhosa que dá orgulho para o alto vale e que irá fazer um grande trabalho também, continuando o seu mandato de vereador daquele município.
O que me traz à tribuna hoje, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, são dois assuntos básicos. Primeiramente, quero falar novamente um pouco sobre a questão do Código Ambiental. Muito se tem falado deste assunto nesta tribuna, eu mesmo já tive a oportunidade de assomar uma vez à tribuna para falar a respeito disso, mas quero aqui reiterar aquilo que eu já falei.
O Código Ambiental não pode ser feito apenas para um lado ou para outro. O Código Ambiental não pode ser visto apenas como uma ferramenta de crescimento econômico do estado ou como uma ferramenta de proteção para os ambientalistas fazerem o seu trabalho de proteção ao meio ambiente. O Código Ambiental tem que ser visto como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina, e tem que seguir várias linhas, em vários aspectos.
Por isso que no ano passado, quando eu era secretário de estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, comecei a levar esse debate junto com a Fatma, a pedido do governador Luiz Henrique, numa linha de fazer com que o Código Ambiental fosse primeiro a consolidação de todas as leis ambientais de Santa Catarina.
Srs. deputados, o cidadão mais humilde, aquele grande empresário que tem uma assessoria, consegue contratar um monte de gente para desenvolver um projeto, e mesmo assim ele gasta uma fortuna para aprová-lo, ao invés de gastar o seu recurso para melhorar o seu produto e gerar mais emprego. Mas o agricultor não sabe qual lei deve seguir, pois temos em Santa Catarina 27 leis na área ambiental. Ele fica, muitas vezes, deputado Kennedy Nunes, que nem uma barata tonta, não sabendo qual lei seguir, o que tem que fazer. E não sabe também qual o caminho para ser uma pessoa que respeita a lei, porque às vezes ele também não entende a interpretação de tantas legislações.
O Código Ambiental é fundamental para simplificar a vida do catarinense, para que ele possa entender melhor quais são as regras do jogo, o que pode e o que não pode, o que deve e o que não deve. Ele tem que servir para isso no primeiro momento, para simplificar todas as regras e deixar claro para que o catarinense possa ter uma lei única e respeitar aquela diretriz.
Agora, qual é a grande questão e o avanço que o Código Ambiental tem que trazer para o nosso estado, srs. deputados? Eu vou dizer isto novamente nesta tribuna, deputado Pedro Baldissera: o Código Ambiental tem que ser um avanço. Nós temos que mostrar que a realidade de Santa Catarina é diferente da de Mato Grosso, da Bahia e da Amazônia; temos que mostrar que nós temos a nossa realidade, e que por isso esse Código tem que existir com a cara e o jeito do povo de Santa Catarina, com o jeito do desenvolvimento que o catarinense precisa.
Esse Código tem que ser feito para o catarinense e não para o morador da Amazônia, deputado Reno Caramori; ele tem que ser feito para que o agricultor catarinense seja respeitado, para que aquela pessoa que depende da produção seja respeitada e que, ao mesmo tempo, conheça as regras claras de respeito ao meio ambiente para que possa fazer a sua parte. Porque ele sabe há muitos e muitos anos, e eu tenho certeza de que é o cidadão mais humilde que sabe disso, que para poder plantar vai ter que respeitar o meio ambiente, a fim de conservar a natureza e poder utilizar a terra durante muito tempo, e as próximas gerações também. Então, isso é natural! O colono sabe disso!
Agora, nós temos que ousar e se houver necessidade de ocorrer uma discussão com relação ao Código Florestal, no sentido de avançar para o desenvolvimento do estado, eu sou favorável. Porque não entendo e não consigo admitir que uma lei feita para a Amazônia, uma lei feita para o Mato Grosso tenha que ser respeitada em várias regiões de Santa Catarina onde não cabe. Nós temos que fazer uma lei com o jeito e a cara de Santa Catarina!
E aí até entendo que a legislação federal, deputado Reno Caramori, deveria permitir que o Plano Diretor dos municípios fosse soberano, que o Plano Diretor dos municípios legislasse mais em algumas questões do que o próprio Código Florestal, do que o próprio Código Ambiental do estado, já que ninguém melhor para conhecer a sua realidade do que o cidadão de cada cidade, do que os vereadores que aprovam o Plano Diretor com base numa série de audiências públicas que devem ser realizadas e que têm que ser respeitadas.
Então, eu defendo que o Plano Diretor seja soberano e que o Código Ambiental seja feito com a cara do povo de Santa Catarina.
Outra questão que eu quero trazer a esta tribuna, rapidamente, srs. parlamentares - e não vou poder ater-me muito, sr. presidente a esse assunto -, refere-se a algo que eu fiquei um pouco chateado, um pouco estarrecido.
O deputado Nilson Gonçalves já trouxe a esta tribuna a questão do exame psicotécnico em Santa Catarina. Se fizermos um comparativo com a sua linda cidade, Joinville, com Florianópolis, deputado Reno Caramori, veremos que Blumenau tem menos da metade de psicólogos fazendo o exame psicotécnico. Na última semana, um psicólogo somente atendeu a 250 pessoas!
Eu quero trazer este assunto na próxima semana e vou cobrar. Tenho o apoio do diretor do Detran, dr. Vanderlei, que está dando atenção ao esse caso. Mas vou cobrar do governo do estado porque isto é inadmissível: tratar cidadãos numa sala como se fossem uma boiada!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)