Pronunciamento
Jean Kuhlmann - 017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/03/2009
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados que nos acompanham nesta sessão, eu gostaria, primeiramente, antes de entrar no meu assunto desta tarde, de fazer um convite, até a pedido do próprio prefeito do município de Presidente Getúlio, para o 5º Encontro dos Motociclistas, que acontece nos dias 27 e 28 de março próximos.
Quero aqui aproveitar a oportunidade para parabenizar o prefeito Nilson, do município de Presidente Getúlio, que é do PP, deputado Kennedy Nunes. Eu estive naquele município participando da escolha da rainha da Festa do Leite, que acontece este ano, uma festa maravilhosa no Vale das Cachoeiras, na região de Presidente Getúlio, deputado Joares Ponticelli. É um prefeito que vem mostrando muita habilidade não pela questão político-partidária, porque ele colocou a questão partidária acima da administração municipal, mostrando que um prefeito tem que ser, assim como um empresário, um empreendedor, uma pessoa que visa o bom andamento da comunidade e o atendimento ao cidadão.
E o prefeito Nilson vem fazendo com que a prefeitura, a máquina pública, apesar de todas as diversidades, esteja a serviço do cidadão. Por isso, eu não poderia deixar de fazer esse convite e parabenizar o prefeito Nilson pela administração que ele vem fazendo em Presidente Getúlio.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Administração, por sinal, que tem a parceria de v.exa.
Eu vou estar lá na próxima segunda-feira. Vou almoçar com os nossos companheiros, com o prefeito, com toda a administração municipal. Vou rever os amigos e dar uma atenção para a nossa base.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Com certeza, não só o prefeito do PP merece atenção, mas o próprio vice-prefeito e toda a equipe que administra o município, e o PSDB está fazendo parte também da administração.
Mas, novamente, reiterando, srs. parlamentares, trata-se de prefeito que mostra que depois da eleição é preciso esquecer a questão de partido e trabalhar para a cidade. Aliás, entrando neste assunto, eu gostaria de aproveitar esta tarde para parabenizar o colunista Moacir Pereira, que traz um artigo muito interessante no jornal e, quem sabe, sirva para nós refletirmos, como parlamentares, não só a questão estadual, mas também a questão federal. O artigo, deputado Giancarlo Tomelin, de Blumenau, tem o título: Os Prefeitos e a Crise.
Eu andei muito visitando alguns municípios no interior de Santa Catarina e verifiquei, srs. parlamentares, a questão da queda da receita desses municípios e da dificuldade que eles vêm sofrendo. No artigo o próprio colunista diz o seguinte: "A queda da receita das prefeituras catarinenses, que tem feito muitos prefeitos perderem o sono, começa a tornar-se mais evidente para a população". E aí ele começa a falar da questão das obras, em que há problemas.
O próprio colunista cita a questão do ICMS, que caiu drasticamente em alguns municípios, em alguns casos 20% até 30%. E há aqui até uma citação do próprio secretário Gavazzoni, dizendo, de uma forma muito clara, que o município que não se ajustar a essa nova realidade, vai acabar trazendo um sofrimento adicional à população, e isso é algo muito difícil. Por isso, é importante que os prefeitos e nós, parlamentares, possamos buscar soluções para essa realidade.
Quando há receita, a administração pública está acostumada a inchar e jogar os seus gastos conforme a elevação da receita. E aí, quando a receita cai, diminui, não tem mais como reduzir aquela despesa fixa, e aí como vai fazer para pagar a conta? Essa é a grande dificuldade. Por isso, vamos acabar observando, deputado Ismael dos Santos, que o bom administrador não é aquele que administra bem para a população quando a citação está boa; é aquele que administra bem para a população quando a crise está na porta da prefeitura.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Jean Kuhlmann, só quero reforçar as suas colocações. Quando v.exa. fala das dificuldades que vivem os municípios, as prefeituras e os prefeitos em todo o Brasil, faço uma observação. V.Exa. tem total razão, principalmente no que diz respeito à distribuição da arrecadação, pois 13% ficam nos municípios, e a vida, as coisas, o dia-a-dia acontece nos municípios. Então, 22%, 23% ficam no estado e absurdamente 64,5%, 65% de tudo aquilo que nós arrecadamos ficam no governo federal.
Então, é preciso fazer, sonhar, lutar e trabalhar para que possamos efetivar o famoso pacto federativo, redistribuindo a arrecadação, principalmente aumentando a fatia dos municípios do nosso país.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Aliás, deputado Darci de Matos, o pacto federativo é muito defendido pelo governador Luiz Henrique. Sempre que tem oportunidade de falar com os prefeitos, ele fala nessa questão do pacto federativo, que na verdade não é nada mais, nada menos, para quem não sabe exatamente o que é o pacto federativo, que uma redistribuição dessa questão das receitas e das obrigações entre o município, o estado e a União. Isso não é admissível, como o próprio deputado Darci de Matos teve a oportunidade de falar, porque a maior parte dos problemas acontece no município e a maior parte da arrecadação fica com o governo federal, deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, só gostaria de acrescentar ao seu discurso, além de todas essas dificuldades da crise que batem à porta das nossas prefeituras, que existe a questão do nó burocrático.
Nós tivemos um caso absurdo em Blumenau, agora, com a calamidade. O prefeito teve que locar os galpões para aqueles que estão desabrigados e nas divisórias queria colocar um material com isolamento acústico e não pôde colocar um material de melhor qualidade porque o convênio não permitia colocar material reaproveitável. É a burocracia dificultando o dia-a-dia das nossas prefeituras.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - É a burocracia afetando o cidadão, deputado Ismael dos Santos.
Quero aqui também aproveitar a colocação de v.exa. para parabenizar o colunista Paulo Alceu, que hoje colocou no jornal, de forma muita clara, a dificuldade que o município de Blumenau está tendo com a questão da burocracia. Enquanto alguns dizem que chegou muito dinheiro, que o governo federal liberou muito dinheiro - e é verdade que a medida provisória disponibiliza dinheiro -, o dinheiro não chega. Esse dinheiro não vai até a população e ainda por cima agora o próprio ministério da Infra-Estrutura decidiu, ontem, dar tratamento ordinário à medida provisória que libera recursos para a recuperação no caso da catástrofe em Blumenau e no vale de Itajaí.
Realmente, é lastimável que um caso de emergência para o povo agora para o governo é tratamento ordinário em ritmo burocrático.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Quero aqui aproveitar a oportunidade para parabenizar o prefeito Nilson, do município de Presidente Getúlio, que é do PP, deputado Kennedy Nunes. Eu estive naquele município participando da escolha da rainha da Festa do Leite, que acontece este ano, uma festa maravilhosa no Vale das Cachoeiras, na região de Presidente Getúlio, deputado Joares Ponticelli. É um prefeito que vem mostrando muita habilidade não pela questão político-partidária, porque ele colocou a questão partidária acima da administração municipal, mostrando que um prefeito tem que ser, assim como um empresário, um empreendedor, uma pessoa que visa o bom andamento da comunidade e o atendimento ao cidadão.
E o prefeito Nilson vem fazendo com que a prefeitura, a máquina pública, apesar de todas as diversidades, esteja a serviço do cidadão. Por isso, eu não poderia deixar de fazer esse convite e parabenizar o prefeito Nilson pela administração que ele vem fazendo em Presidente Getúlio.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Administração, por sinal, que tem a parceria de v.exa.
Eu vou estar lá na próxima segunda-feira. Vou almoçar com os nossos companheiros, com o prefeito, com toda a administração municipal. Vou rever os amigos e dar uma atenção para a nossa base.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Com certeza, não só o prefeito do PP merece atenção, mas o próprio vice-prefeito e toda a equipe que administra o município, e o PSDB está fazendo parte também da administração.
Mas, novamente, reiterando, srs. parlamentares, trata-se de prefeito que mostra que depois da eleição é preciso esquecer a questão de partido e trabalhar para a cidade. Aliás, entrando neste assunto, eu gostaria de aproveitar esta tarde para parabenizar o colunista Moacir Pereira, que traz um artigo muito interessante no jornal e, quem sabe, sirva para nós refletirmos, como parlamentares, não só a questão estadual, mas também a questão federal. O artigo, deputado Giancarlo Tomelin, de Blumenau, tem o título: Os Prefeitos e a Crise.
Eu andei muito visitando alguns municípios no interior de Santa Catarina e verifiquei, srs. parlamentares, a questão da queda da receita desses municípios e da dificuldade que eles vêm sofrendo. No artigo o próprio colunista diz o seguinte: "A queda da receita das prefeituras catarinenses, que tem feito muitos prefeitos perderem o sono, começa a tornar-se mais evidente para a população". E aí ele começa a falar da questão das obras, em que há problemas.
O próprio colunista cita a questão do ICMS, que caiu drasticamente em alguns municípios, em alguns casos 20% até 30%. E há aqui até uma citação do próprio secretário Gavazzoni, dizendo, de uma forma muito clara, que o município que não se ajustar a essa nova realidade, vai acabar trazendo um sofrimento adicional à população, e isso é algo muito difícil. Por isso, é importante que os prefeitos e nós, parlamentares, possamos buscar soluções para essa realidade.
Quando há receita, a administração pública está acostumada a inchar e jogar os seus gastos conforme a elevação da receita. E aí, quando a receita cai, diminui, não tem mais como reduzir aquela despesa fixa, e aí como vai fazer para pagar a conta? Essa é a grande dificuldade. Por isso, vamos acabar observando, deputado Ismael dos Santos, que o bom administrador não é aquele que administra bem para a população quando a citação está boa; é aquele que administra bem para a população quando a crise está na porta da prefeitura.
O Sr. Deputado Darci de Matos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Darci de Matos - Deputado Jean Kuhlmann, só quero reforçar as suas colocações. Quando v.exa. fala das dificuldades que vivem os municípios, as prefeituras e os prefeitos em todo o Brasil, faço uma observação. V.Exa. tem total razão, principalmente no que diz respeito à distribuição da arrecadação, pois 13% ficam nos municípios, e a vida, as coisas, o dia-a-dia acontece nos municípios. Então, 22%, 23% ficam no estado e absurdamente 64,5%, 65% de tudo aquilo que nós arrecadamos ficam no governo federal.
Então, é preciso fazer, sonhar, lutar e trabalhar para que possamos efetivar o famoso pacto federativo, redistribuindo a arrecadação, principalmente aumentando a fatia dos municípios do nosso país.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Aliás, deputado Darci de Matos, o pacto federativo é muito defendido pelo governador Luiz Henrique. Sempre que tem oportunidade de falar com os prefeitos, ele fala nessa questão do pacto federativo, que na verdade não é nada mais, nada menos, para quem não sabe exatamente o que é o pacto federativo, que uma redistribuição dessa questão das receitas e das obrigações entre o município, o estado e a União. Isso não é admissível, como o próprio deputado Darci de Matos teve a oportunidade de falar, porque a maior parte dos problemas acontece no município e a maior parte da arrecadação fica com o governo federal, deputado Ismael dos Santos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, só gostaria de acrescentar ao seu discurso, além de todas essas dificuldades da crise que batem à porta das nossas prefeituras, que existe a questão do nó burocrático.
Nós tivemos um caso absurdo em Blumenau, agora, com a calamidade. O prefeito teve que locar os galpões para aqueles que estão desabrigados e nas divisórias queria colocar um material com isolamento acústico e não pôde colocar um material de melhor qualidade porque o convênio não permitia colocar material reaproveitável. É a burocracia dificultando o dia-a-dia das nossas prefeituras.
O SR. DEPUTADO JEAN KUHLMANN - É a burocracia afetando o cidadão, deputado Ismael dos Santos.
Quero aqui também aproveitar a colocação de v.exa. para parabenizar o colunista Paulo Alceu, que hoje colocou no jornal, de forma muita clara, a dificuldade que o município de Blumenau está tendo com a questão da burocracia. Enquanto alguns dizem que chegou muito dinheiro, que o governo federal liberou muito dinheiro - e é verdade que a medida provisória disponibiliza dinheiro -, o dinheiro não chega. Esse dinheiro não vai até a população e ainda por cima agora o próprio ministério da Infra-Estrutura decidiu, ontem, dar tratamento ordinário à medida provisória que libera recursos para a recuperação no caso da catástrofe em Blumenau e no vale de Itajaí.
Realmente, é lastimável que um caso de emergência para o povo agora para o governo é tratamento ordinário em ritmo burocrático.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)