Pronunciamento
Dirceu Dresch - 094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/11/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente...
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado, v.exa. me concede um aparte só para terminar o aparte que concedia ao deputado José Natal, para ficar registrado nos anais desta Casa?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado, eu gostaria de dizer que essa reportagem deve gerar indignação a todos os deputados desta Casa. Portanto, não se trata de ser a favor ou contra o presidente Lula, o importante é a educação ser prioridade para todos os prefeitos deste país, até porque o valor da merenda escolar de Chapecó ou daquela cidade onde se denunciou é o mesmo valor. Então, é necessário efetivamente colocar a educação como prioridade, mas não só pelo governo do presidente Lula, pois v.exa. sabe que ele anunciou mais uma universidade federal, mais Cefets e mais escolas técnicas federais, que o nobre colega há pouco falou, pois nunca um governo olhou tanto para a educação como o governo Lula.
Então, isso que a reportagem mostrou tem que produzir efeito e indignação ética, mas os governos anteriores e a direita que governou 200 anos colocou essa dívida social para nós respondermos.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Agradeço, deputado Pedro Uczai.
Sr. presidente, como esta Casa é uma Casa de idéias, de debates, de projetos e de visões, quero trazer aqui justamente uma posição favorável à prorrogação da CPMF. E eu quero dizer porquê? Eu quero justificar, inclusive, e o deputado José Natal levantava aqui onde é que estão sendo aplicados os recursos, e trazer as informações a esta Casa que a nossa assessoria buscou. Quero dizer mais, quero defender que o governo mantenha a contribuição provisória sobre a movimentação financeira:
(Passa a ler.)
"Uma das razões centrais é que a CPMF é um dos tributos mais justos do país, pois quem movimenta mais, paga mais. Isso é central para a distribuição de rendas. Além de ser um imposto difícil de sonegar, sua tributação financia 50% do Sistema Único de Saúde/SUS.
Na lógica de quem movimenta mais, paga mais, através de um simples cálculo matemático quero demonstrar e comprovar que não é o trabalhador que grossamente contribui com a CPMF, mas sim o grande empresário. Vejamos: quem ganha um (1) salário mínimo por mês (R$ 380,00), mensalmente contribuirá com R$ 1,44 e R$ 17,32 anualmente. Já quem recebe R$ 2.500,00 mensais pagará R$ 9,50 por mês e R$ 114,00 por ano. Agora, uma empresa de grande porte que financeiramente movimenta R$ 250 milhões mensais, estará pagando R$ 95 mil de CPMF por mês e R$ 1,114 milhões anualmente. Aqui dá para entender porque esse movimento é puxado e liderado pelos empresários.
No ano passado, segundo a Receita Federal, o governo federal obteve com a CPMF uma arrecadação de R$ 32,499 bilhões. Repartindo o bolo, R$ 13,682 bilhões foram repassados ao Fundo Nacional de Saúde, R$ 6,824 bilhões ao Custeio da Previdência Social, R$ 6,857 bilhões ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e R$ 5,136 bilhões à Desvinculação de Receita da União. Para informação, o Orçamento do ministério da Saúde no ano de 2006 foi de R$ 40,763 bilhões. Desse total, os R$ 13,682 bilhões provenientes do Fundo Nacional de Saúde representaram 33,56% do Orçamento da pasta. Caso a CPMF não for aprovada pelo Congresso Nacional, o Orçamento da Saúde significativamente sofrerá um corte brutal. E sofrendo um corte de tamanha magnitude, a saúde no Brasil, que já não é das melhores, passará de mal para pior.
Outra razão é que parte de sua arrecadação é repassada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e seus recursos são destinados a famílias cuja renda per capita é inferior à linha de pobreza. Os R$ 6,824 bilhões repassados da CPMF ao Fundo de Combate à Pobreza em 2006 representam 31,2% do Orçamento da Assistência Social. Os R$ 6,824 bilhões foram destinados às ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Se a CPMF for extinta, essa ação social não mais existirá.
Portanto, caso o Congresso Nacional não aprove a permanência da CPMF, que é um tributo diretamente destinado à população pobre, o governo terá que desativar programas sociais da saúde e assistência social, além de não poder executar todas as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento/PAC."
Queremos ocupar este pouco tempo que nos resta para acrescentar.
(Continua lendo.)
"A discussão sobre desoneração não deve se ater à CPMF, mas considerar o conjunto de prioridades da política de desoneração, como por exemplo:
- Desoneração da folha de pagamentos;
- Complementação do processo de desoneração dos investimentos;
- Continuidade da desoneração da cesta básica.
Dada a atual estrutura fiscal, a suspensão da cobrança da CPMF dificultaria o cumprimento da meta fiscal e levaria à redução de programas sociais.
O que está em discussão é o modelo de estado do país:
- fazer ou não fazer programas sociais;
- estimular ou não investimentos que promovem o desenvolvimento;
- contribuir ou não para a melhoria da distribuição de renda."
Alguns tópicos que são importantes para o debate na nossa avaliação.
"Por que a CPMF é importante?
- Porque viabiliza o equilíbrio fiscal; Financiamento de programas de desenvolvimento:
* Saúde
* Bolsa Família
* Previdência Social
Importante instrumento de combate à sonegação.
Ao contrário de períodos anteriores, o crescimento da arrecadação no período de 2004/2007 não foi conseqüência da criação ou elevação de tributos, mas sim de crescimento econômico e de um ambiente econômico favorável:
- formalização dos empregos
- aumento dos lucros das empresas
- ampliação das importações
Este bom desempenho da arrecadação viabilizou a implementação de um amplo conjunto de medidas de desoneração tributária que montam R$ 30 bilhões."
Então este comentário gostaria de deixar para toda a população catarinense, para esta Casa, para todos os deputados: que a continuidade da CPMF significa a continuidade dos importantes programas sociais hoje no nosso país.
Não é possível fazer um discurso que reduza as questões pequenas como as levantadas aqui, por exemplo, de não tirar dinheiro, não investir em programas, não investir em políticas estruturantes.
Como dizia o deputado José Natal, para investir em política de saúde, de habitação, de estruturação nós precisamos de arrecadação, e hoje temos a prioridade nela. O que nós precisamos é investir de fato na pessoa, no ser humano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado, v.exa. me concede um aparte só para terminar o aparte que concedia ao deputado José Natal, para ficar registrado nos anais desta Casa?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Deputado, eu gostaria de dizer que essa reportagem deve gerar indignação a todos os deputados desta Casa. Portanto, não se trata de ser a favor ou contra o presidente Lula, o importante é a educação ser prioridade para todos os prefeitos deste país, até porque o valor da merenda escolar de Chapecó ou daquela cidade onde se denunciou é o mesmo valor. Então, é necessário efetivamente colocar a educação como prioridade, mas não só pelo governo do presidente Lula, pois v.exa. sabe que ele anunciou mais uma universidade federal, mais Cefets e mais escolas técnicas federais, que o nobre colega há pouco falou, pois nunca um governo olhou tanto para a educação como o governo Lula.
Então, isso que a reportagem mostrou tem que produzir efeito e indignação ética, mas os governos anteriores e a direita que governou 200 anos colocou essa dívida social para nós respondermos.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Agradeço, deputado Pedro Uczai.
Sr. presidente, como esta Casa é uma Casa de idéias, de debates, de projetos e de visões, quero trazer aqui justamente uma posição favorável à prorrogação da CPMF. E eu quero dizer porquê? Eu quero justificar, inclusive, e o deputado José Natal levantava aqui onde é que estão sendo aplicados os recursos, e trazer as informações a esta Casa que a nossa assessoria buscou. Quero dizer mais, quero defender que o governo mantenha a contribuição provisória sobre a movimentação financeira:
(Passa a ler.)
"Uma das razões centrais é que a CPMF é um dos tributos mais justos do país, pois quem movimenta mais, paga mais. Isso é central para a distribuição de rendas. Além de ser um imposto difícil de sonegar, sua tributação financia 50% do Sistema Único de Saúde/SUS.
Na lógica de quem movimenta mais, paga mais, através de um simples cálculo matemático quero demonstrar e comprovar que não é o trabalhador que grossamente contribui com a CPMF, mas sim o grande empresário. Vejamos: quem ganha um (1) salário mínimo por mês (R$ 380,00), mensalmente contribuirá com R$ 1,44 e R$ 17,32 anualmente. Já quem recebe R$ 2.500,00 mensais pagará R$ 9,50 por mês e R$ 114,00 por ano. Agora, uma empresa de grande porte que financeiramente movimenta R$ 250 milhões mensais, estará pagando R$ 95 mil de CPMF por mês e R$ 1,114 milhões anualmente. Aqui dá para entender porque esse movimento é puxado e liderado pelos empresários.
No ano passado, segundo a Receita Federal, o governo federal obteve com a CPMF uma arrecadação de R$ 32,499 bilhões. Repartindo o bolo, R$ 13,682 bilhões foram repassados ao Fundo Nacional de Saúde, R$ 6,824 bilhões ao Custeio da Previdência Social, R$ 6,857 bilhões ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e R$ 5,136 bilhões à Desvinculação de Receita da União. Para informação, o Orçamento do ministério da Saúde no ano de 2006 foi de R$ 40,763 bilhões. Desse total, os R$ 13,682 bilhões provenientes do Fundo Nacional de Saúde representaram 33,56% do Orçamento da pasta. Caso a CPMF não for aprovada pelo Congresso Nacional, o Orçamento da Saúde significativamente sofrerá um corte brutal. E sofrendo um corte de tamanha magnitude, a saúde no Brasil, que já não é das melhores, passará de mal para pior.
Outra razão é que parte de sua arrecadação é repassada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e seus recursos são destinados a famílias cuja renda per capita é inferior à linha de pobreza. Os R$ 6,824 bilhões repassados da CPMF ao Fundo de Combate à Pobreza em 2006 representam 31,2% do Orçamento da Assistência Social. Os R$ 6,824 bilhões foram destinados às ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Se a CPMF for extinta, essa ação social não mais existirá.
Portanto, caso o Congresso Nacional não aprove a permanência da CPMF, que é um tributo diretamente destinado à população pobre, o governo terá que desativar programas sociais da saúde e assistência social, além de não poder executar todas as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento/PAC."
Queremos ocupar este pouco tempo que nos resta para acrescentar.
(Continua lendo.)
"A discussão sobre desoneração não deve se ater à CPMF, mas considerar o conjunto de prioridades da política de desoneração, como por exemplo:
- Desoneração da folha de pagamentos;
- Complementação do processo de desoneração dos investimentos;
- Continuidade da desoneração da cesta básica.
Dada a atual estrutura fiscal, a suspensão da cobrança da CPMF dificultaria o cumprimento da meta fiscal e levaria à redução de programas sociais.
O que está em discussão é o modelo de estado do país:
- fazer ou não fazer programas sociais;
- estimular ou não investimentos que promovem o desenvolvimento;
- contribuir ou não para a melhoria da distribuição de renda."
Alguns tópicos que são importantes para o debate na nossa avaliação.
"Por que a CPMF é importante?
- Porque viabiliza o equilíbrio fiscal; Financiamento de programas de desenvolvimento:
* Saúde
* Bolsa Família
* Previdência Social
Importante instrumento de combate à sonegação.
Ao contrário de períodos anteriores, o crescimento da arrecadação no período de 2004/2007 não foi conseqüência da criação ou elevação de tributos, mas sim de crescimento econômico e de um ambiente econômico favorável:
- formalização dos empregos
- aumento dos lucros das empresas
- ampliação das importações
Este bom desempenho da arrecadação viabilizou a implementação de um amplo conjunto de medidas de desoneração tributária que montam R$ 30 bilhões."
Então este comentário gostaria de deixar para toda a população catarinense, para esta Casa, para todos os deputados: que a continuidade da CPMF significa a continuidade dos importantes programas sociais hoje no nosso país.
Não é possível fazer um discurso que reduza as questões pequenas como as levantadas aqui, por exemplo, de não tirar dinheiro, não investir em programas, não investir em políticas estruturantes.
Como dizia o deputado José Natal, para investir em política de saúde, de habitação, de estruturação nós precisamos de arrecadação, e hoje temos a prioridade nela. O que nós precisamos é investir de fato na pessoa, no ser humano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)