Pronunciamento
Dirceu Dresch - 115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 10/12/2014
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero saudar v.exa., sr. presidente, saudar todas as deputadas e deputados, os vereadores que nos estão fazendo uma visita e as pessoas que estão acompanhando esta sessão.
Sr. presidente, hoje quero trazer a esta tribuna dois assuntos muito breves. O primeiro diz respeito à polêmica que foi novamente colocada sobre o emplacamento de máquinas agrícolas, tratores que vão para as BRs, para as rodovias. É aquela velha polêmica do final do ano passado, início deste ano, e vai e volta, deputados Sargento Amauri Soares e Reno Caramori, ela é colocada novamente na pauta, por incrível que pareça.
Nós fizemos vários debates, inclusive nesta Casa, sobre este tema e tivemos um projeto aprovado na Câmara dos Deputados, com o deputado gaúcho que regulamentava isso, que tirava essa questão da necessidade do emplacamento, do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran -, mas depois de o projeto aprovado a presidente Dilma Rousseff o vetou porque ele isentava totalmente de registro qualquer máquina, encaminhando ao Congresso Nacional uma medida provisória, aproveitando parte do projeto, com o seguinte teor: a partir de janeiro de 2015 as novas máquinas que forem adquiridas terão um registro no Denatran.
Portanto, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que é da Polícia Militar, quando acontece algum acidente com uma máquina, o guarda rodoviária terá o registro da máquina, para que possa saber quem é o dono, de onde é essa máquina, para que possa fazer a regulamentação. Mas seria somente o registro. É isso que está na medida provisória que a presidente lançou, mas como os deputados não a aprovaram em tempo hábil, ela perdeu a sua validade. O que acontece? Tiveram que voltar àquela resolução do Denatran, em que todas as máquinas têm que ser emplacadas a partir de janeiro do ano que vem. Tem que fazer, inclusive, o emplacamento, como de um carro, por exemplo.
Então, isto cria uma confusão. Agora, precisamos que seja feita uma ação rápida junto à Câmara ou à presidente Dilma Rousseff, no sentido de se fazer uma nova medida provisória, a partir do ano que vem, senão o agricultor irá para a estrada com uma máquina que não estará devidamente emplacada e ele terá problema, pela resolução do Denatran.
Esta, deputado Reno Caramori, é a confusão que está ocorrendo no momento. Como o Congresso Nacional deixou passar o prazo e não votou a medida provisória que colocava somente que a máquina tinha que ter o registro, a presidente vetou o projeto, o que eu concordo, porque acontecem tantos acidentes com máquinas nas rodovias e elas sequer têm o registro do dono das mesmas. Pode morrer pessoas, como já morreram algumas em acidentes.
Isto, na minha avaliação, é justo. Agora, emplacar todos os tratores que vão para as rodovias, inclusive os antigos, fazer o mesmo processo como o do carro, não podemos admitir. Por isso somos contra e aqui, inclusive, apoiamos a moção de autoria do deputado Mauro de Nadal neste sentido. Eu acredito que haja abertura com o governo, a presidente Dilma Rousseff tem essa compreensão, tem toda essa articulação das entidades, para que nós possamos retirar este tema de pauta.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, realmente nós, como parlamentares, ficamos até constrangidos em dar explicação para a nossa gente do interior, para aqueles que estão sentindo o problema.
Todo esse maquinário, quando sai da fábrica, sai com um número de identificação. Na nota fiscal vai constar esse número com algumas letras. Portanto, ele já tem uma garantia. As autoridades competentes, quando necessário, buscam informação daquela máquina, num possível acidente, como v.exa. citou. Há um número localizado naquela máquina, quer na ceifadeira, na plantadeira, na semeadeira, no trator, ou seja, em qualquer implemento agrícola há um número de identificação. Só que quando propuseram essa lei, no Congresso Nacional, não buscaram as informações devidas no fabricante, no revendedor, para se orientar quanto à identificação da máquina.
Agora, v.exa. já pensou emplacarmos um trator na durabilidade dele, lá na fazenda, um trator que não sai nunca para a estrada e ter que emplacar, renovar emplacamento. Isso não pode acontecer.
Então, temos que achar uma solução para dar garantia de identificação do equipamento, da máquina. Vou dar um exemplo: o ex-presidente da Fiesc sofreu um acidente, vindo a óbito, porque teve um cavalo na pista. Esse cavalo tem que ter um dono, esse cavalo deve ter uma marca na paleta ou na anca. Então, a identificação desse acidente é a marca do cavalo. E em relação à máquina é a mesma coisa. O que não podemos é onerar o nosso pequeno agricultor todo dia.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Exatamente, sr. deputado! Agradeço a v.exa. pelo aparte.
Sobre essa questão, concordamos que tem que ter um registro inicial da máquina, mas depois não precisa todo ano fazer a renovação ou todo o processo. Então, precisamos resolver isso na próxima semana, para não entrar em 2015 já com essa polêmica não resolvida.
Por último, quero tratar do segundo tema aqui, que é a questão do laboratório de leite de Pinhalzinho. Há uns três anos levantamos uma pauta na região, uma demanda, que foi trazida por lideranças locais, vereadores, empresários, de termos naquela região, que hoje é a maior produtora de leite no estado, um laboratório de análise de leite. E propomos, inclusive, na época, instalar esse laboratório na Udesc, numa entidade pública, num órgão público, numa universidade que tenha o curso de alimentação, de produção de alimentos.
Temos aproveitado vários momentos dialogando com o reitor que nos garantiu que a Udesc entra com a infraestrutura e estrutura, e o governo federal busca os recursos para a compra dos equipamentos para o laboratório.
Temos agora uma informação extremamente importante, do início do mês de dezembro, que os recursos já estão garantidos no ministério da Integração Nacional, que garante a liberação de R$ 15 milhões e, além da estrutura do laboratório, um projeto de acompanhamento da produção de leite naquela região.
Então, fico muito feliz termos levantado, à época, essa luta junto com a comunidade regional, com as lideranças. E agora vai se tornar realidade esse laboratório de leite, que vai ajudar muito os agricultores que quiserem fazer a análise de leite e também as empresas. Hoje a maioria vai a Porto Alegre, ao Rio Grande do Sul ou a Curitiba, deputado Reno Caramori.
Essa é uma conquista importante para aquela região que tem o maior parque industrial na área de leite, num raio de 100 quilômetros, desde São Miguel d'Oeste, com a Cooperoeste, a Aurora, em Pinhalzinho, a Piracanjuba, em Maravilha, a Tirol se instalando também em Pinhalzinho, com um grande parque de equipamentos e máquinas da indústria de leite, que vem trazendo desenvolvimento para a região, mantendo os nossos agricultores, gerando emprego, gerando renda no estado de Santa Catarina.
Infelizmente, tivemos esse fato da falsificação do leite. Alguns queriam vender leite sem ter vaca e criou-se uma situação que hoje já prejudica os nossos agricultores. Esperamos que isso seja uma crise passageira na região, já que nacionalmente não temos uma crise instalada, porque o povo brasileiro continua consumindo leite, cresce o consumo com o salário aumentando, havendo trabalho com o pleno emprego. Mas agora, na região, temos uma crise instalada por causa da falsificação, da adulteração do leite naquelas várias empresas que estão sub judice.
Então, é uma grande conquista para a região ter esse laboratório de leite, que era um dos grandes anseios de todo o setor, seja dos agricultores, das entidades, mas também das próprias indústrias do setor.
Essa é uma conquista junto ao governo federal, junto com o ministério da Integração, do encaminhamento da liberação de R$ 15 milhões para esse laboratório e a cadeia produtiva de leite da região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, hoje quero trazer a esta tribuna dois assuntos muito breves. O primeiro diz respeito à polêmica que foi novamente colocada sobre o emplacamento de máquinas agrícolas, tratores que vão para as BRs, para as rodovias. É aquela velha polêmica do final do ano passado, início deste ano, e vai e volta, deputados Sargento Amauri Soares e Reno Caramori, ela é colocada novamente na pauta, por incrível que pareça.
Nós fizemos vários debates, inclusive nesta Casa, sobre este tema e tivemos um projeto aprovado na Câmara dos Deputados, com o deputado gaúcho que regulamentava isso, que tirava essa questão da necessidade do emplacamento, do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran -, mas depois de o projeto aprovado a presidente Dilma Rousseff o vetou porque ele isentava totalmente de registro qualquer máquina, encaminhando ao Congresso Nacional uma medida provisória, aproveitando parte do projeto, com o seguinte teor: a partir de janeiro de 2015 as novas máquinas que forem adquiridas terão um registro no Denatran.
Portanto, deputado Sargento Amauri Soares, v.exa. que é da Polícia Militar, quando acontece algum acidente com uma máquina, o guarda rodoviária terá o registro da máquina, para que possa saber quem é o dono, de onde é essa máquina, para que possa fazer a regulamentação. Mas seria somente o registro. É isso que está na medida provisória que a presidente lançou, mas como os deputados não a aprovaram em tempo hábil, ela perdeu a sua validade. O que acontece? Tiveram que voltar àquela resolução do Denatran, em que todas as máquinas têm que ser emplacadas a partir de janeiro do ano que vem. Tem que fazer, inclusive, o emplacamento, como de um carro, por exemplo.
Então, isto cria uma confusão. Agora, precisamos que seja feita uma ação rápida junto à Câmara ou à presidente Dilma Rousseff, no sentido de se fazer uma nova medida provisória, a partir do ano que vem, senão o agricultor irá para a estrada com uma máquina que não estará devidamente emplacada e ele terá problema, pela resolução do Denatran.
Esta, deputado Reno Caramori, é a confusão que está ocorrendo no momento. Como o Congresso Nacional deixou passar o prazo e não votou a medida provisória que colocava somente que a máquina tinha que ter o registro, a presidente vetou o projeto, o que eu concordo, porque acontecem tantos acidentes com máquinas nas rodovias e elas sequer têm o registro do dono das mesmas. Pode morrer pessoas, como já morreram algumas em acidentes.
Isto, na minha avaliação, é justo. Agora, emplacar todos os tratores que vão para as rodovias, inclusive os antigos, fazer o mesmo processo como o do carro, não podemos admitir. Por isso somos contra e aqui, inclusive, apoiamos a moção de autoria do deputado Mauro de Nadal neste sentido. Eu acredito que haja abertura com o governo, a presidente Dilma Rousseff tem essa compreensão, tem toda essa articulação das entidades, para que nós possamos retirar este tema de pauta.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado, realmente nós, como parlamentares, ficamos até constrangidos em dar explicação para a nossa gente do interior, para aqueles que estão sentindo o problema.
Todo esse maquinário, quando sai da fábrica, sai com um número de identificação. Na nota fiscal vai constar esse número com algumas letras. Portanto, ele já tem uma garantia. As autoridades competentes, quando necessário, buscam informação daquela máquina, num possível acidente, como v.exa. citou. Há um número localizado naquela máquina, quer na ceifadeira, na plantadeira, na semeadeira, no trator, ou seja, em qualquer implemento agrícola há um número de identificação. Só que quando propuseram essa lei, no Congresso Nacional, não buscaram as informações devidas no fabricante, no revendedor, para se orientar quanto à identificação da máquina.
Agora, v.exa. já pensou emplacarmos um trator na durabilidade dele, lá na fazenda, um trator que não sai nunca para a estrada e ter que emplacar, renovar emplacamento. Isso não pode acontecer.
Então, temos que achar uma solução para dar garantia de identificação do equipamento, da máquina. Vou dar um exemplo: o ex-presidente da Fiesc sofreu um acidente, vindo a óbito, porque teve um cavalo na pista. Esse cavalo tem que ter um dono, esse cavalo deve ter uma marca na paleta ou na anca. Então, a identificação desse acidente é a marca do cavalo. E em relação à máquina é a mesma coisa. O que não podemos é onerar o nosso pequeno agricultor todo dia.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Exatamente, sr. deputado! Agradeço a v.exa. pelo aparte.
Sobre essa questão, concordamos que tem que ter um registro inicial da máquina, mas depois não precisa todo ano fazer a renovação ou todo o processo. Então, precisamos resolver isso na próxima semana, para não entrar em 2015 já com essa polêmica não resolvida.
Por último, quero tratar do segundo tema aqui, que é a questão do laboratório de leite de Pinhalzinho. Há uns três anos levantamos uma pauta na região, uma demanda, que foi trazida por lideranças locais, vereadores, empresários, de termos naquela região, que hoje é a maior produtora de leite no estado, um laboratório de análise de leite. E propomos, inclusive, na época, instalar esse laboratório na Udesc, numa entidade pública, num órgão público, numa universidade que tenha o curso de alimentação, de produção de alimentos.
Temos aproveitado vários momentos dialogando com o reitor que nos garantiu que a Udesc entra com a infraestrutura e estrutura, e o governo federal busca os recursos para a compra dos equipamentos para o laboratório.
Temos agora uma informação extremamente importante, do início do mês de dezembro, que os recursos já estão garantidos no ministério da Integração Nacional, que garante a liberação de R$ 15 milhões e, além da estrutura do laboratório, um projeto de acompanhamento da produção de leite naquela região.
Então, fico muito feliz termos levantado, à época, essa luta junto com a comunidade regional, com as lideranças. E agora vai se tornar realidade esse laboratório de leite, que vai ajudar muito os agricultores que quiserem fazer a análise de leite e também as empresas. Hoje a maioria vai a Porto Alegre, ao Rio Grande do Sul ou a Curitiba, deputado Reno Caramori.
Essa é uma conquista importante para aquela região que tem o maior parque industrial na área de leite, num raio de 100 quilômetros, desde São Miguel d'Oeste, com a Cooperoeste, a Aurora, em Pinhalzinho, a Piracanjuba, em Maravilha, a Tirol se instalando também em Pinhalzinho, com um grande parque de equipamentos e máquinas da indústria de leite, que vem trazendo desenvolvimento para a região, mantendo os nossos agricultores, gerando emprego, gerando renda no estado de Santa Catarina.
Infelizmente, tivemos esse fato da falsificação do leite. Alguns queriam vender leite sem ter vaca e criou-se uma situação que hoje já prejudica os nossos agricultores. Esperamos que isso seja uma crise passageira na região, já que nacionalmente não temos uma crise instalada, porque o povo brasileiro continua consumindo leite, cresce o consumo com o salário aumentando, havendo trabalho com o pleno emprego. Mas agora, na região, temos uma crise instalada por causa da falsificação, da adulteração do leite naquelas várias empresas que estão sub judice.
Então, é uma grande conquista para a região ter esse laboratório de leite, que era um dos grandes anseios de todo o setor, seja dos agricultores, das entidades, mas também das próprias indústrias do setor.
Essa é uma conquista junto ao governo federal, junto com o ministério da Integração, do encaminhamento da liberação de R$ 15 milhões para esse laboratório e a cadeia produtiva de leite da região.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)