Pronunciamento
Antônio Aguiar - 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/11/2012
O SR. DEPUTADO MAURO DE NADAL - Sr. presidente, vou dividir esse tempo com o deputado Manoel Mota, conforme previamente acordado.
Sr. presidente e srs. deputados, trazemos ao conhecimento deste Parlamento um fato que já vem sendo veiculado pela grande mídia do estado catarinense, um fato entristecedor e que envolve centenas de agricultores do extremo oeste de Santa Catarina, que hoje estão no sistema de parceria com uma empresa que tem ramificações neste estado. Trata-se de empresa de titularidade do vizinho estado do Paraná, que vem gerando inúmeros transtornos aos agricultores. Com isso ocorre a descontinuidade da criação, do trato e do abate das aves que são fruto dessa parceria com tal a empresa Diplomata.
No início do ano tivemos problemas graves e tentou-se solucioná-los. Mas de lá até agora nada de concreto foi feito. Pelas notícias que nos trouxeram de Xaxim, hoje pela manhã, soubemos que a empresa está há três dias sem energia elétrica, sem fazer abate de animais porque não tem dinheiro para pagar a conta de energia. Então, não estão dando o encaminhamento devido. Isso já passa de um problema somente dos agricultores e da empresa. Já é um problema social, de saúde pública, de sanidade animal que pode comprometer, amanhã ou depois, todo o modelo que Santa Catarina construiu e que é de excelência.
Há pouco tivemos uma notícia extraoficial de que foi decretada a falência da empresa Diplomata e de que há duas empresas interessadas em dar o encaminhamento aos animais que já estão nos aviários. São mais de cinco milhões de aves sem comida há vários dias. Lá em Xaxim a administração municipal já não sabe mais como fazer para enterrar tanto animal que está morrendo de fome.
E o mais triste para o agricultor que investiu na construção do seu aviário, que está pagando as suas parcelas, não é chegar ao final do mês e não ter o dinheiro para conseguir pagar a prestação, é ver um animal matando o outro de fome dentro do aviário. Ele já não sabe mais o que fazer. E muitos desses agricultores estão fazendo o abate desses animais para vender no comércio, cada com um quilo, um quilo e meio.
Hoje, o que pretendíamos pedir era a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, para que se restabelecesse, pelo menos, a possibilidade desse agricultor poder ter o trato para esses animais, poder ter a certeza de que na frente vai haver uma empresa que poderá administrar essa massa, recepcionar esses animais, levar a alimentação necessária e garantir a continuidade da sua atividade.
Mas até que enfim apareceu uma luz! Foi-nos repassado, extraoficialmente, que a falência foi decretada e que já estão trabalhando na possibilidade da alimentação desses animais e o abate daqueles que puderem ser abatidos, porque muitas daquelas aves não têm mais condições de consumo. Então, obviamente, serão enterradas, serão incineradas, não se sabe qual o destino final que será dado.
Colegas deputados, segunda-feira vamos ter no Parlamento catarinense a implantação do Fórum Estadual dos Transportadores Rodoviários de Cargas. Todos sabem que a criação desse fórum é fruto da paralisação dos caminhoneiros ocorrida no início deste ano, em virtude da entrada em vigor da Lei n. 12.619, que acabou gerando inúmeros transtornos para os motoristas, para os donos de transportadoras de cargas, para os ônibus de turismo e para o transporte coletivo de passageiros.
Quando essa norma entrou em vigor, trouxe alguns fatos novos que necessitam que o estado, primeiramente, ofereça condições de infraestrutura, porque foi alterado o tempo de jornada de trabalho e são necessários pontos de parada para os motoristas poderem descansar.
Então, a implantação desse fórum neste Parlamento representa a continuidade daquilo que teve início em Brasília, com a criação do Fórum Nacional.
Santa Catarina será o quarto estado brasileiro a implantar o Fórum Estadual e nele teremos a participação de vários segmentos que representam a categoria dos transportadores e até mesmo dos motoristas, para discutir o assunto e para, em cima da norma, sugerir algumas adaptações a fim de que possamos ter uma legislação aplicável em todo o território brasileiro.
Então, a norma vem em boa hora porque regulamentará um setor que há muito tempo clamava por uma normativa federal dessa ordem, dando condições para que o próprio julgador tenha uma base jurídica no momento de uma sentença.
A lei define que o tempo de direção é o período em que o motorista passa efetivamente conduzindo o veículo e aplica-se tanto para os autônomos quanto para os contratados de empresas. Define ainda que a jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição da empresa, mas não necessariamente à frente do volante no caminhão ou no ônibus. Esse era um dos quesitos que gerava muito discussão e que agora ficou bem claro.
Segundo a lei, o tempo de direção para todos os motoristas profissionais não deve ultrapassar quatro horas ininterruptas, com intervalos de meia hora para descanso. Esse foi um dos quesitos que mais geraram problema de interpretação, porque atualmente os motoristas não dispõem de infraestrutura necessária em todas as rodovias, quer sejam estaduais quer sejam federais, para poderem para seu caminhão e descansar, mas locais que sejam seguros, que deem bem-estar a esses trabalhadores.
Então, tudo isso será discutido, sr. presidente, nessa reunião que teremos na segunda-feira à tarde, às 14h, no plenarinho da Assembleia Legislativa. Aproveitamos a oportunidade, inclusive, para convidar todos os nobres pares para participarem desse importante debate que envolve o transporte das riquezas do nosso país e, em especial, do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente e srs. deputados, trazemos ao conhecimento deste Parlamento um fato que já vem sendo veiculado pela grande mídia do estado catarinense, um fato entristecedor e que envolve centenas de agricultores do extremo oeste de Santa Catarina, que hoje estão no sistema de parceria com uma empresa que tem ramificações neste estado. Trata-se de empresa de titularidade do vizinho estado do Paraná, que vem gerando inúmeros transtornos aos agricultores. Com isso ocorre a descontinuidade da criação, do trato e do abate das aves que são fruto dessa parceria com tal a empresa Diplomata.
No início do ano tivemos problemas graves e tentou-se solucioná-los. Mas de lá até agora nada de concreto foi feito. Pelas notícias que nos trouxeram de Xaxim, hoje pela manhã, soubemos que a empresa está há três dias sem energia elétrica, sem fazer abate de animais porque não tem dinheiro para pagar a conta de energia. Então, não estão dando o encaminhamento devido. Isso já passa de um problema somente dos agricultores e da empresa. Já é um problema social, de saúde pública, de sanidade animal que pode comprometer, amanhã ou depois, todo o modelo que Santa Catarina construiu e que é de excelência.
Há pouco tivemos uma notícia extraoficial de que foi decretada a falência da empresa Diplomata e de que há duas empresas interessadas em dar o encaminhamento aos animais que já estão nos aviários. São mais de cinco milhões de aves sem comida há vários dias. Lá em Xaxim a administração municipal já não sabe mais como fazer para enterrar tanto animal que está morrendo de fome.
E o mais triste para o agricultor que investiu na construção do seu aviário, que está pagando as suas parcelas, não é chegar ao final do mês e não ter o dinheiro para conseguir pagar a prestação, é ver um animal matando o outro de fome dentro do aviário. Ele já não sabe mais o que fazer. E muitos desses agricultores estão fazendo o abate desses animais para vender no comércio, cada com um quilo, um quilo e meio.
Hoje, o que pretendíamos pedir era a intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário, para que se restabelecesse, pelo menos, a possibilidade desse agricultor poder ter o trato para esses animais, poder ter a certeza de que na frente vai haver uma empresa que poderá administrar essa massa, recepcionar esses animais, levar a alimentação necessária e garantir a continuidade da sua atividade.
Mas até que enfim apareceu uma luz! Foi-nos repassado, extraoficialmente, que a falência foi decretada e que já estão trabalhando na possibilidade da alimentação desses animais e o abate daqueles que puderem ser abatidos, porque muitas daquelas aves não têm mais condições de consumo. Então, obviamente, serão enterradas, serão incineradas, não se sabe qual o destino final que será dado.
Colegas deputados, segunda-feira vamos ter no Parlamento catarinense a implantação do Fórum Estadual dos Transportadores Rodoviários de Cargas. Todos sabem que a criação desse fórum é fruto da paralisação dos caminhoneiros ocorrida no início deste ano, em virtude da entrada em vigor da Lei n. 12.619, que acabou gerando inúmeros transtornos para os motoristas, para os donos de transportadoras de cargas, para os ônibus de turismo e para o transporte coletivo de passageiros.
Quando essa norma entrou em vigor, trouxe alguns fatos novos que necessitam que o estado, primeiramente, ofereça condições de infraestrutura, porque foi alterado o tempo de jornada de trabalho e são necessários pontos de parada para os motoristas poderem descansar.
Então, a implantação desse fórum neste Parlamento representa a continuidade daquilo que teve início em Brasília, com a criação do Fórum Nacional.
Santa Catarina será o quarto estado brasileiro a implantar o Fórum Estadual e nele teremos a participação de vários segmentos que representam a categoria dos transportadores e até mesmo dos motoristas, para discutir o assunto e para, em cima da norma, sugerir algumas adaptações a fim de que possamos ter uma legislação aplicável em todo o território brasileiro.
Então, a norma vem em boa hora porque regulamentará um setor que há muito tempo clamava por uma normativa federal dessa ordem, dando condições para que o próprio julgador tenha uma base jurídica no momento de uma sentença.
A lei define que o tempo de direção é o período em que o motorista passa efetivamente conduzindo o veículo e aplica-se tanto para os autônomos quanto para os contratados de empresas. Define ainda que a jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição da empresa, mas não necessariamente à frente do volante no caminhão ou no ônibus. Esse era um dos quesitos que gerava muito discussão e que agora ficou bem claro.
Segundo a lei, o tempo de direção para todos os motoristas profissionais não deve ultrapassar quatro horas ininterruptas, com intervalos de meia hora para descanso. Esse foi um dos quesitos que mais geraram problema de interpretação, porque atualmente os motoristas não dispõem de infraestrutura necessária em todas as rodovias, quer sejam estaduais quer sejam federais, para poderem para seu caminhão e descansar, mas locais que sejam seguros, que deem bem-estar a esses trabalhadores.
Então, tudo isso será discutido, sr. presidente, nessa reunião que teremos na segunda-feira à tarde, às 14h, no plenarinho da Assembleia Legislativa. Aproveitamos a oportunidade, inclusive, para convidar todos os nobres pares para participarem desse importante debate que envolve o transporte das riquezas do nosso país e, em especial, do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)