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PL./0663/2026
Aguardando assinatura de setor designado
Entrada: 26/10/2026
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Social Biss, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021.
PL./0643/2026
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
Entrada: 13/10/2026
Declara de utilidade pública estadual a Associação Blumenauense de Natação Raia 4 (ABNR4), de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021.
PLC/0022/2026
Aguardando apreciação pela Comissão
Entrada: 16/09/2026
Altera o inciso I do art. 28 da Lei Complementar nº 631, de 21 de maio de 2014, para atualizar o limite das contratações destinadas exclusivamente à participação de entidades preferenciais.


