Críticas aos projetos da prefeitura
Representantes sindicais de Joinville utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13), durante a suspensão da sessão plenária, para criticar dois projetos que a Prefeitura local encaminhou à Câmara Municipal, propondo a reestruturação da Companhia Águas de Joinville (CAJ) e parcerias público-privadas para a contratação da expansão da rede de esgoto na chamada Bacia Hidrográfica Vertente Leste.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Água e Esgoto de Joinville (Sintrej), Edson Silva, afirmou que a reformulação proposta pelo Projeto de Lei 296/25, apresentado pela Prefeitura no final de setembro, visa à privatização da CAJ, com a venda de 49,9% das ações com direito a voto e mais ações preferenciais no mercado, além da emissão de debêntures e outros títulos. “A ideia do prefeito Adriano Silva é socializar o prejuízo e privatizar o lucro da Águas de Joinville, tentando convencer que o projeto não representa a privatização da companhia”, diz o sindicalista. “O projeto beneficia grupos privados, com garantia de lucros aos investidores e prejuízos pagos por meio da conta do consumidor. E representa arrocho salarial e aumento da carga de trabalho para o servidor.”
A Águas de Joinville foi criada em 2005, com a municipalização dos serviços de água e esgoto até então prestados pela Casan. O Projeto 297/25, enviado pelo Executivo municipal à Câmara, autoriza a contratação de parcerias público-privadas na região da Bacia Hidrográfica Vertente Leste de Joinville.
Preocupações com a privatização e serviços
Segundo Maciel Fernando Frigotto, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público em Joinville (Sinsej), os dois projetos estão avançando sem um debate amplo com a sociedade. Ele denunciou que a mesa da Câmara negou aos sindicalistas espaço para manifestação e agradeceu a acolhida da Alesc, a pedido da deputada Luciane Carminatti (PT). “Esse projeto representa a precarização dos serviços oferecidos à população, sem garantias de melhoria nos serviços”, avalia. “Segue a lógica do lucro com a privatização dos serviços de água e esgoto, que não tem apresentado bons resultados.”
A deputada Ana Campagnolo (PL), que presidiu a sessão, fez questão de afirmar que a Alesc abre espaços de forma democrática para sindicatos e organizações e convidou os deputados presentes para tirar uma foto com os visitantes de Joinville.
Perguntas Frequentes
1) Quais projetos motivaram a manifestação na Alesc?
Os Projetos 296/25 e 297/25 da Prefeitura de Joinville, que tratam da reestruturação da Companhia Águas de Joinville e de parcerias público-privadas para expansão da rede de esgoto na Bacia Hidrográfica Vertente Leste.
2) Qual a principal crítica dos sindicatos?
Os sindicalistas afirmam que as propostas representam uma privatização indireta, com risco de aumento tarifário, precarização dos serviços e arrocho nas condições de trabalho dos servidores.
3) Quem levou o tema à tribuna da Alesc?
Dirigentes do Sintrej e do Sinsej usaram a tribuna durante a suspensão da sessão plenária, a pedido da deputada Luciane Carminatti (PT).
4) O que foi dito sobre o debate na Câmara de Joinville?
Os sindicatos criticaram a falta de espaço para manifestação na Câmara de Joinville e defenderam maior participação da sociedade na discussão dos projetos que afetam os serviços de água e esgoto.
5) O que os sindicatos pretendem fazer a partir de agora?
Seguir acompanhando a tramitação dos projetos na Câmara de Joinville e buscar diálogo com o Parlamento catarinense para ampliar o debate sobre os impactos das propostas no saneamento e no trabalho dos servidores.
