Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24), o deputado Mário Motta (PSD) trouxe à tribuna um caso que, segundo ele, exige análise criteriosa dos órgãos de controle e já está sob investigação desde setembro do ano passado, após o encaminhamento de denúncia envolvendo licitações para serviços de desinsetização, desratização e descupinização em escolas estaduais.
O parlamentar destacou que a apuração teve início a partir de um questionamento simples, feito no começo do ano letivo de 2024: “Diante do aumento dos casos de dengue, as escolas estaduais possuíam contratos vigentes de dedetização? A resposta inicial foi negativa, e a regularização ocorreu apenas em 2025, após cobranças formais.” Embora esse cenário pudesse, em um primeiro momento, ser interpretado como falha administrativa, a comparação entre os contratos revelou discrepâncias expressivas de valores, o que motivou um aprofundamento técnico, comentou.
Discrepâncias milionárias em regionais
Ao todo, foram examinados 36 procedimentos licitatórios das regionais de educação, somando quase 10 mil páginas de documentos. Em 2019, as licitações destinadas às 36 regionais totalizavam aproximadamente R$ 5,2 milhões. Já nos certames publicados em 2021, vigentes até meados de 2022, o valor global alcançou cerca de R$ 19,1 milhões, quase quatro vezes mais. Motta ressaltou que o aumento de despesas, por si só, não configura irregularidade.
Entre os exemplos apresentados, chamou atenção o caso da regional de Palmitos, onde a metragem licitada duplicou entre 2019 e 2021, mas a proposta vencedora saltou de cerca de R$ 11 mil para mais de R$ 1 milhão. Em Maravilha, houve pequeno acréscimo na metragem, enquanto o valor passou de R$ 41 mil para aproximadamente R$ 1,37 milhão. Já em Joinville, mesmo com metragem idêntica nos dois períodos, o valor subiu de R$ 31 mil para cerca de R$ 1,86 milhão.
Investigação e órgãos de controle
Segundo o deputado, em 2019 os serviços foram executados e pagos regularmente, com valores significativamente menores, o que levanta questionamentos sobre os parâmetros adotados posteriormente. Outro ponto levantado diz respeito ao uso predominante da tabela SINAPI, voltada principalmente à precificação de serviços de engenharia, o que, na avaliação apresentada, não seria adequado para serviços de controle de pragas.
Diante dos indícios, foi protocolado um material considerado robusto pelo Ministério Público de Contas, que validou a denúncia e a encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O TCE destacou a materialidade, a gravidade e a urgência do caso, apontando preliminarmente indícios consistentes de irregularidades sistêmicas no planejamento das contratações. O tema também passou a tramitar na 27ª Promotoria da Capital, que instaurou diligências.
Protocolo de ações contra o feminicídio
A deputada Paulinha (Podemos) reforçou a importância de Santa Catarina adotar um novo protocolo de ações contra o feminicídio no estado. “É inaceitável vermos mais uma mulher sendo morta. Por isso, já sugerimos um novo protocolo de ações. Lei por lei, nós já temos muitas. O que salva vidas é a execução das leis, a estrutura, o protocolo claro e a resposta rápida”, declarou.
Entre as medidas defendidas, Paulinha afirmou que irá propor proteção imediata para mulheres em alto risco, especialmente nos casos em que a concessão de medida protetiva encontra entraves burocráticos. Também defendeu a criação e ampliação de uma rede real de acolhimento, com mais casas-abrigo para mulheres e seus filhos, além do fortalecimento das equipes investigativas e das Delegacias da Mulher.
Defesa da ideologia e progressão de regime
Defendendo as bandeiras e a ideologia partidárias, o deputado Sargento Lima (PL) pontuou o trabalho da direita na defesa de ações de enfrentamento a situações como o feminicídio. “Quando defendemos a suspensão do direito à progressão de regime dos presos, foi a esquerda que derrubou o projeto. Se tivessem permanecido atrás das grades, não teríamos visto mais esse caso de feminicídio que aconteceu esta semana em Santa Catarina”, comentou.
Convocação cívica e posicionamentos partidários
O deputado Junior Cardoso (PRD) convocou os catarinenses a irem às ruas no próximo dia 1º de março para o ato intitulado “Acorda Brasil”. Já o deputado Marcius Machado (PL) defendeu a posição do partido na votação de uma mensagem de veto do governo do Estado a um projeto de autoria do colega deputado Marquito (PSol), pontuando que a manutenção do veto ocorreu após o entendimento de inconstitucionalidade pelo governo.
Infraestrutura: Rodovias de dois andares
O deputado Ivan Naatz (PL) tratou da BR-101, com ênfase para os problemas de congestionamentos entre Barra Velha e Navegantes. O parlamentar sugeriu a construção de rodovias de dois andares para desafogar o trecho. “Essas rodovias não demandam desapropriação e facilitam os trabalhos. É algo viável e não tenho dúvida, uma obra muito mais rápida”, comentou.
Perguntas Frequentes
1) Qual o teor da denúncia apresentada pelo deputado Mário Motta sobre as escolas?
A denúncia aponta aumentos desproporcionais nos valores de licitações para dedetização em escolas estaduais. Em Joinville, por exemplo, o valor saltou de R$ 31 mil para R$ 1,86 milhão para a mesma metragem.
2) Quais órgãos estão investigando as irregularidades nas licitações?
O caso está sendo analisado pelo Ministério Público de Contas, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e pela 27ª Promotoria da Capital.
3) O que propõe a deputada Paulinha no novo protocolo contra o feminicídio?
A proposta foca na execução prática das leis, incluindo proteção imediata para mulheres em alto risco, ampliação de casas-abrigo e resposta rápida para evitar entraves burocráticos nas medidas protetivas.
4) Qual a sugestão do deputado Ivan Naatz para os congestionamentos na BR-101?
O parlamentar sugeriu a construção de rodovias de "dois andares" no trecho entre Barra Velha e Navegantes, visando acelerar a obra e evitar custos com desapropriações.
5) O que é o movimento “Acorda Brasil” mencionado na sessão?
Trata-se de um ato nacional convocado para o dia 1º de março, descrito pelo deputado Junior Cardoso como um chamado cívico por melhorias no país.
