Proposta busca unificar análise de projetos voltados à proteção da mulher
A deputada Paulinha (Podemos) foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã desta terça-feira (28) para propor a criação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa encarregada de analisar, em caráter de urgência, os diversos projetos de lei atualmente em tramitação que tratam de ações voltadas à proteção da mulher.
A iniciativa, conforme a parlamentar, decorre do elevado número de feminicídios e casos de violência doméstica registrados no estado.
Somente neste ano, disse, 22 mulheres, entre 15 e 67 anos, já foram assassinadas em Santa Catarina, geralmente pelos próprios maridos ou ex-companheiros.
“Que nós formemos uma comissão especial urgente para que todos os projetos de lei dos colegas que versem sobre proteção à mulher sejam apreciados e, assim, possamos entregar uma resposta a Santa Catarina, como Casa, como coletivo.”
Deputada
Paulinha
Ela defendeu que uma das proposições que poderiam ser encaminhadas à comissão é o PL 80/2026, de sua própria autoria, que visa estabelecer um protocolo unificado de avaliação de risco e proteção à mulher em situação de violência.
O procedimento visado incluiria diversas ações a serem tomadas pelo Estado após o recebimento de um pedido de medida protetiva, como a localização e o acompanhamento, por tornozeleira eletrônica, do suposto agressor e a disponibilização de alojamento temporário à vítima.
“Esse é um caminho simples, reto, que o Estado pode tomar, caso quisermos parar de ficar só no discurso politicamente correto e, de fato, agirmos para proteger as nossas mulheres”, disse.
Segurança e saúde no trabalho também pautam debates em plenário
Ainda durante a sessão, o deputado Neodi Saretta (PT) observou que 28 de abril marca a passagem do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Conforme disse, a data merece atenção especial das autoridades públicas em função dos números negativos que Santa Catarina apresenta também nesta área.
Os registros apontam a ocorrência, somente em 2025, de 39 mil acidentes de trabalho no estado, dos quais 170 resultaram em mortes.
“Infelizmente, esse cenário não está diminuindo. Nos primeiros dois meses de 2026, o estado já contabiliza 8.071 acidentes de trabalho, com 35 mortes. Isso mostra que ainda estamos longe de garantir um ambiente seguro para quem trabalha.”
Saretta disse ainda que 25% desses registros estão concentrados em três municípios e que os principais segmentos em que os acidentes ocorrem são os de saúde e de bebidas e alimentos.
“Historicamente, sempre defendemos aqui nesta tribuna e no nosso dia a dia a saúde do trabalhador, por isso quero reafirmar aqui que não podemos naturalizar esses números. Acidentes de trabalho não são destino e, na maioria das vezes, eles podem ser evitados”
Deputado
Neodi Saretta
Medidas preventivas são defendidas para reduzir acidentes de trabalho
Como resposta, o parlamentar, que preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, recomendou a adoção de medidas como o uso adequado de equipamentos de proteção individual, processos de trabalho bem definidos, a capacitação constante dos trabalhadores, o fortalecimento do trabalho de fiscalização, a responsabilização das empresas envolvidas e o incremento do processo de conscientização da sociedade.
ALESC EXPLICA
Qual o objetivo da comissão especial proposta?
Unificar e agilizar a análise de projetos de lei voltados à proteção da mulher em Santa Catarina, visando uma resposta institucional conjunta ao aumento dos casos de feminicídio e violência doméstica.
O que estabelece o PL 80/2026?
Cria um protocolo unificado de avaliação de risco e proteção à mulher, prevendo ações como o monitoramento do agressor por tornozeleira eletrônica e a disponibilização de alojamento temporário à vítima.
Quais dados pautaram o debate sobre segurança no trabalho?
A ocorrência de 39 mil acidentes de trabalho e 170 mortes em Santa Catarina em 2025, com destaque para os setores de saúde, bebidas e alimentos.
Quais medidas foram sugeridas para reduzir acidentes laborais?
O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), capacitação constante dos trabalhadores, fortalecimento da fiscalização e conscientização da sociedade.
