A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta terça-feira (12), uma série de iniciativas voltadas à inclusão e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas com deficiência.
Ao todo, 11 proposições foram deliberadas durante a reunião do colegiado.
O principal destaque o Projeto de Lei (PL) 519/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa. A proposta trata da adaptação da alimentação escolar e de outras medidas inclusivas destinadas a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas redes pública e privada de ensino de Santa Catarina.
O parecer da relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), foi aprovado por unanimidade e recomendou o apensamento da matéria ao Projeto de Lei 381/2023, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PSD), por tratar de conteúdo semelhante. Com isso, o projeto retorna à Primeira Secretaria para o procedimento de apensamento e seguirá nova tramitação nas comissões da Casa.
Além dos projetos, a comissão deliberou cinco requerimentos, com foco em ações voltadas à educação inclusiva e ao atendimento de pessoas com TEA. Entre as iniciativas aprovadas estão propostas para a realização de seminários estaduais e regionais sobre autismo e educação especial.
De autoria do deputado Julio Garcia (PSD), o requerimento RCC/0029/2026 solicita a realização do “Seminário Estadual sobre Autismo”, em Florianópolis.
Já o RCC/0103/2026, apresentado pelo deputado Mauro de Nadal, propõe o “I Seminário Regional sobre Autismo do Oeste Catarinense”, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e fortalecer a qualificação da rede de atendimento, assistência e apoio às famílias.
