A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), três projetos de lei voltados à preservação ambiental e ao manejo da fauna.
Conservação ambiental
Entre eles, o PL 382/2026, institui o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser celebrado em 5 de outubro, e inclui a data no calendário oficial de eventos do Estado.
A proposta busca incentivar a educação ambiental, o ecoturismo e a conservação da biodiversidade. Santa Catarina possui mais de 640 espécies de aves catalogadas.
O colegiado também aprovou o PL 39/2025, que cria a Política Estadual de Arborização Urbana, com diretrizes para o planejamento, a expansão e a conservação das áreas verdes nos municípios.
Controle do javali
Já o PL 282/2026, que cria o Programa de Incentivo Financeiro ao Controle Populacional do Javali Europeu em Santa Catarina, também foi aprovado pelo colegiado.
Durante a reunião desta terça-feira, a proposta recebeu três votos favoráveis e um contrário, após retornar à pauta em razão de um pedido de vista em mesa.
Entre os argumentos apresentados, destaca-se que a espécie é considerada invasora e causa impactos ambientais, além de prejuízos à agropecuária.
ALESC EXPLICA
O que é o Dia Estadual de Observação de Aves?
É uma data comemorativa proposta para incentivar a observação de aves, a educação ambiental, o ecoturismo e a conservação da biodiversidade em Santa Catarina.
O que prevê a Política Estadual de Arborização Urbana?
A proposta estabelece diretrizes para o planejamento, a expansão e a conservação das áreas verdes nos municípios catarinenses.
Por que o javali europeu é considerado uma espécie invasora?
Conforme a justificativa do projeto, a espécie provoca impactos ambientais e prejuízos à agropecuária, motivando ações de controle populacional.
O que é um pedido de vista?
É um instrumento utilizado durante a tramitação legislativa que permite a um parlamentar solicitar mais tempo para analisar uma proposta antes da votação.
