A Comissão de Finanças e Tributação recebeu no final da manhã desta quarta (7) a presença do secretário estadual da Casa Civil, Nelson Antônio Serpa. O requerimento, feito pela deputada Angela Albino (PCdoB) e aprovado na comissão, solicitava esclarecimentos sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e como ficarão os repasses dos valores em razão das eleições de outubro. Também estiveram presentes o superintendente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Nelson Ronnie, e o diretor de Gestão de Fundos da Secretaria da Fazenda, Francisco Pinheiro, que participam da gestão do programa.
O Fundam é composto principalmente por recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) que totalizam R$ 500 milhões dos R$ 585 milhões alocados para o fundo. "O objetivo é apoiar a capacidade de investimento dos municípios. O governo optou por contratar esse financiamento e repassar a fundo perdido, não reembolsável. São recursos do estado sendo aplicados diretamente em obras essenciais", destacou Serpa. O secretário elencou os critérios de distribuição e reforçou o objetivo de atender todos os municípios de Santa Catarina. A forma encontrada foi estabelecer valores mínimos e máximos para os repasses de acordo com o número de habitantes, além de também atender a uma prerrogativa parlamentar de alocar recursos para suas regiões de origem. Os valores destinados às solicitações dos deputados foram distribuídos de forma igualitária.
O programa também analisa os aspectos técnicos das propostas que são encaminhadas diretamente pelos municípios, ficando a cargo dos técnicos do BRDE a análise e a orientação dos projetos, bem como a fiscalização e o acompanhamento dos investimentos. De acordo com o superintendente do banco, a maior dificuldade encontrada na aprovação dos projetos é a falta de qualidade técnica e as informações deficientes em vários deles. "Mas podemos ver como um ponto positivo que as prefeituras estão aprendendo a fazer projetos. Esse é um dos legados do programa", pontuou Ronnie.
Francisco Pinheiro, por parte da Secretaria da Fazenda, apresentou as ferramentas digitais para o acompanhamento da implementação do programa. Diretamente pelo site do governo é possível verificar diariamente as planilhas dos convênios firmados entre governo e prefeituras e os valores repassados, basta clicar no link do Fundam.
Eleições
Sobre as dúvidas em relação aos repasses devido às eleições de outubro, o secretário da Casa Civil assegurou que a data limite para a celebração dos convênios é dia 5 de julho. Mas isso não impede que após o período eleitoral as prefeituras com alguma pendência técnica ou que ainda não apresentaram seus projetos possam se vincular ao fundo. "Nossa meta é que 80% dos convênios estejam fechados até essa data", assegurou o secretário.
Os parlamentares presentes elogiaram a gestão do fundo destacando a capilaridade e simultaneidade das obras. "Estamos felizes com a explanação do secretário e da equipe de governo envolvida com todo o processo. Esse é um projeto com soluções pioneiras nacionalmente e que congregam o governo federal, estadual e municipal", ressaltou o presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB).
Fundam
O Fundo foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 para promover o desenvolvimento das cidades catarinenses. Os recursos serão distribuídos entre as prefeituras que apresentarem projetos seguindo as regras definidas pela legislação. A intenção é que todos os 295 municípios catarinenses sejam contemplados. Cada município poderá apresentar, no máximo, duas propostas.
O principal critério será o número de habitantes do município, mas a qualidade técnica dos projetos também é importante. A intenção é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões. Os projetos são analisados por uma equipe técnica do BRDE. O banco pode solicitar a readequação das propostas apresentadas pelos municípios. (Com informações da Diretoria de Gestão de Fundos da Secretaria da Fazenda)
(Lucio Baggio)
