A reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional, foi o principal assunto da reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, realizada na tarde desta quarta-feira (29). Os membros da comissão também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo estadual. A proposta deve ser votada em Plenário ainda nesta quarta.
Na reunião, o presidente da comissão, deputado Serafim Venzon (PSDB), comunicou sobre a audiência que foi proposta pelo Senado Federal e que será realizada em conjunto com outras comissões da Alesc, na próxima segunda-feira (3), numa mobilização contra a proposta de reforma da Previdência. A reunião será às 9 horas, no Plenário Deputado Osni Régis.
O deputado Dirceu Dresch (PT) anunciou que durante a audiência pública será instalada a Frente Parlamentar da Previdência Pública e Justa, criada a seu pedido, com apoio de outros nove parlamentares. “Nosso objetivo é criar um espaço de debates sobre essa reforma e a Assembleia tem essa função de chamar as entidades comprometidas com o assunto para participarem”, explicou Dresch. “Infelizmente a proposta do governo federal quer destruir a previdência pública e isso causará impactos sociais profundos.”
Os demais membros da comissão também se manifestaram contra a proposta de reforma em tramitação no Congresso. Fernando Coruja (PMDB) afirmou que é necessário aumentar o poder de mobilização popular. “Não tem coisa que o político tenha mais medo que a mobilização popular. É preciso se mobilizar, do contrário as reformas virão goela abaixo.”
Altair Silva defendeu que a Previdência Social passe por reformas, mas afirmou que os trabalhadores, em especial os agricultores, não podem ser penalizados com essas mudanças. “Temos é que cortar os privilégios”, disse. Manoel Mota (PMDB) e Cesar Valduga (PCdoB) também se posicionaram contra a proposta do governo federal. “Vão cobrar dos devedores da Previdência. Os trabalhadores não podem pagar essa conta”, afirmou Valduga.
