A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou na tarde desta terça-feira (3) o projeto de lei, PL./0204/2021, que cria em Santa Catarina, o Programa Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial com o mesmo objetivo.
Pela proposta, o programa visa articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos deste público, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.
A matéria foi relatada na Comissão pelo deputado Jair Miotto (União) e aprovada por unanimidade. Agora segue para deliberação em plenário.
