Segundo dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), somente nos municípios que compõem a região da Grande Florianópolis, atualmente cerca de 670 pessoas com deficiência estão à procura de emprego. Para o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), o problema não estaria relacionado ao número de vagas disponíveis, mas à falta de informação do empresariado quanto à capacidade produtiva desta parcela da população.
A questão esteve no foco dos debates realizados no seminário “Lei Brasileira de Inclusão e suas Implicações no Mundo do Trabalho”, que ocorreu entre a manhã e tarde desta quarta-feira (21), no auditório da Faculdade Senac, em Florianópolis. O evento integra a chamada “Semana Inclusiva”, promovida pelo MPT-SC e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) até o próximo dia 25, em parceria com mais de 30 entidades públicas e privadas.
De acordo com a procuradora do MPT-SC, Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a inserção laboral das pessoas com necessidades especiais poderia ser mais bem equacionada caso fosse cumprida a Lei Federal 8213/1991, que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a preencherem de 2% a 5% dos seus quadros com profissionais com deficiência ou beneficiários reabilitados. “Na Grande Florianópolis, há 263 empresas com este perfil, mas apenas 60 cumprem o que está disposto na legislação, muitas vezes por desconhecimento sobre a contribuição que estas pessoas podem dar.”
Um dos principais objetivos da “Semana Inclusiva”, acrescentou a auditora fiscal do Trabalho, Luciana Sans de Carvalho, é justamente esclarecer a sociedade sobre as potencialidades das pessoas com necessidades especiais. Uma pesquisa realizada pelo Senac em 2015, disse, apontou que o segmento possui inclusive uma qualificação profissional acima da média da população. “Precisamos desconstruir dois mitos: a de que estas pessoas preferem ficar paradas, recebendo benefícios do Estado, e a de que não renderiam tanto quanto profissionais sem deficiência. Essas pessoas querem trabalhar, são qualificadas, e podem trazer lucro para as empresas.”
Dentro da “Semana Inclusiva”, também será realizado um feirão de empregos especificamente para as pessoas com deficiência. A iniciativa, batizada de “Dia D”, acontece no dia 24, no campus do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em Florianópolis, das 9h às 17h.
