A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (16), o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de animais em circos em todo o estado. Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que desburocratiza a manutenção de estradas não pavimentadas pelos municípios. Na mesma reunião, a comissão também elegeu seu novo presidente: o deputado Valdir Cobalchini (PMDB).
Animais em circos
A proibição do uso de animais em circos consta no PL 503/15, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que teve o parecer favorável aprovado pela comissão por unanimidade e agora segue para votação em plenário. Conforme o relator da matéria, deputado Neodi Saretta (PT), a iniciativa conta com o apoio de vários órgãos governamentais, como a Fatma, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A proibição vale para animais de qualquer espécie. Para conseguir alvará junto à Polícia Civil para realizar espetáculos em Santa Catarina, o circo deverá apresentar declaração na qual garante não utilizar animais em suas apresentações.
Conservação de estradas
De autoria de Valdir Cobalchini, a comissão também aprovou o PL 84/16, que acrescenta dois artigos no Código Estadual de Meio Ambiente. O objetivo é desburocratizar o processo de conservação de estradas não pavimentadas por parte dos municípios catarinenses. O PL teve parecer favorável do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), representado na reunião desta quarta pelo deputado Darci de Matos (PSD).
Na prática, a proposta dispensa das prefeituras do licenciamento ambiental nas atividades de lavra a céu aberto por escavação, usinas de britagem e atividades afim, destinadas, exclusivamente, à construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, estaduais e acessos a imóveis rurais. “Sem a necessidade do licenciamento, os municípios não precisam pagar as taxas. Com isso, estamos trazendo um ganho para as prefeituras, que terão mais agilidade para tratar das estradas rurais, importantes para a economia de várias cidades”, explicou Cobalchini.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia antes de seguir para votação em plenário.
Novo presidente
Ainda na reunião desta quarta, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente elegeu seu novo presidente. O deputado Gean Loureiro (PMDB), que comandava o colegiado desde fevereiro de 2015, renunciou ao cargo, já que até meados de dezembro deixará a Assembleia para assumir a Prefeitura de Florianópolis em janeiro.
Valdir Cobalchini foi eleito por aclamação e estará na presidência da comissão ao menos até janeiro de 2017. “É uma comissão com a qual tenho afinidade e que trata de dois temas importantes para a economia catarinense”, comentou o novo presidente. “Neste primeiro momento, vamos focar no turismo, já que estamos no começo de mais uma temporada de verão, que deve atrair milhões de turistas para Santa Catarina.”
