Comunicação

Obras na BR-101 e investimentos federais em SC dominam debates na tribuna da Alesc


Simone Sartori
17/11/2026 - 16h43min

Obras na BR-101 e investimentos federais em SC dominam debates na tribuna da Alesc

Foto: Rodrigo Corrêa / Agência Alesc

A necessidade de ampliar os investimentos federais em infraestrutura e acelerar obras na BR-101 esteve no centro dos debates da sessão ordinária desta terça-feira (17), na Alesc. Os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Carlos Humberto (PL) e Dr. Vicente Caropreso (União) cobraram soluções para os problemas enfrentados por motoristas e transportadores, além de maior articulação entre os governos estadual e federal para garantir melhorias nas rodovias catarinenses. A implementação da reforma tributária e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos também foram abordadas na tribuna.

O deputado Napoleão Bernardes defendeu que o governador busque uma aproximação com o governo federal para discutir as demandas de infraestrutura de Santa Catarina. Segundo o parlamentar, as diferenças políticas não podem se sobrepor aos interesses da população.  “Dialogar não é concordar. É compreender que os interesses da população são maiores do que as diferenças políticas.”

Napoleão destacou que Santa Catarina enfrenta gargalos históricos de infraestrutura que comprometem o desenvolvimento econômico, a mobilidade e a competitividade do estado. Entre os principais exemplos, citou a BR-101, considerada uma das principais artérias para o escoamento da produção e a circulação de pessoas.

O parlamentar criticou a insuficiência de investimentos federais e afirmou que o estado precisa receber recursos proporcionais à sua contribuição para a economia nacional.  “Santa Catarina não está pedindo favor nenhum, está pedindo justiça e respeito. Somos um estado que trabalha, produz e gera riquezas, e precisamos que parte dessa riqueza retorne em forma de infraestrutura.”

Para Bernardes, o momento exige compromissos efetivos entre os governos, com planejamento e execução de obras capazes de atender às necessidades atuais e futuras da população. “Não podemos continuar tentando resolver os problemas do futuro com soluções do passado. Precisamos de um compromisso claro entre o governo estadual e o federal, e não apenas de uma fotografia.”

Também com críticas à falta de investimentos federais, o deputado Carlos Humberto (PL) voltou a cobrar melhorias na BR-101 Norte, especialmente nos trechos que atendem os municípios do Litoral Norte catarinense.

Entre as principais reivindicações, o parlamentar destacou a transferência do posto da Polícia Rodoviária Federal, a conclusão das vias marginais na região de Balneário Piçarras e a implantação de terceiras faixas para ampliar a capacidade da rodovia.

O deputado lembrou que, em 2023, o governo federal sinalizou a possibilidade de incluir as intervenções no contrato de concessão da BR-101, mas afirmou que, apesar das audiências públicas e dos projetos apresentados por entidades regionais, as melhorias ainda não saíram do papel. “Fizemos audiências públicas, apresentamos projetos e alternativas. Praticamente quatro anos depois, nada aconteceu. Tudo aquilo que foi construído acabou sendo descartado.”

De acordo com o parlamentar, uma ação judicial envolvendo representantes municipais e entidades da região resultou em uma determinação para a execução de melhorias em trechos da rodovia. “a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá discutir um aditivo ao contrato de concessão para viabilizar as obras. A expectativa é que, no dia 19, sejam divulgados os encaminhamentos da agência.”

O parlamentar também mencionou que a decisão judicial prevê a possibilidade de incorporar os custos das intervenções à tarifa de pedágio. “Estamos na expectativa de que essa decisão venha a favor de Santa Catarina e que as melhorias sejam realizadas no menor tempo possível. Esperamos que ainda neste ano tenhamos uma programação para o início das obras em 2027.”

A situação da BR-101 também foi abordada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso, que relatou as dificuldades enfrentadas diariamente por quem utiliza a rodovia. “Santa Catarina está pagando pedágio para ficar parada”, afirmou o parlamentar, ao criticar os congestionamentos frequentes e a demora na execução de melhorias.

Caropreso relatou que utiliza regularmente o trecho entre Jaraguá do Sul e Florianópolis e que viagens que deveriam ser rápidas chegam a ultrapassar quatro horas. Segundo ele, pequenos acidentes são suficientes para provocar filas superiores a 20 quilômetros. O deputado também criticou a atuação da ANTT e demonstrou preocupação com a proximidade da temporada de verão, período em que o movimento nas rodovias catarinenses aumenta significativamente.

Além da BR-101, Caropreso abordou a situação da BR-280, especialmente o acesso ao porto de São Francisco do Sul. O parlamentar reconheceu investimentos federais realizados em parte da rodovia, mas cobrou avanços nas intervenções ainda pendentes. Segundo ele, há expectativa de novos encaminhamentos do Ministério dos Transportes para um trecho de aproximadamente 17 quilômetros na região de São Francisco do Sul e Araquari.

Caropreso defendeu que os governos estadual e federal ampliem o diálogo para garantir investimentos e superar os entraves que dificultam a execução das obras. “A política com P maiúsculo se impõe. Precisamos quebrar barreiras e construir pontes.”

Reforma Tributária 

O deputado Napoleão Bernardes também chamou a atenção para os desafios da implementação da reforma tributária no Brasil. O parlamentar destacou que o país se aproxima de uma nova etapa de transição do sistema de tributação sobre o consumo, prevista para janeiro de 2027, mas ainda enfrenta dúvidas sobre alíquotas, procedimentos e custos de adaptação.

Napoleão citou manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de representantes de setores produtivos favoráveis à discussão de um adiamento de etapas da reforma para 2028. O deputado também demonstrou preocupação com estimativas de que a alíquota de referência dos novos tributos possa se aproximar de 30%, o que colocaria o Brasil entre os países com maior tributação sobre o consumo. “O Brasil corre o risco de ter impostos de país desenvolvido e serviços de terceiro mundo.”

Outro ponto levantado foi a necessidade de empresas e profissionais se adaptarem à convivência de dois sistemas tributários durante a transição, com novas regras, programas e custos operacionais. “Não podemos começar uma reforma que deveria simplificar complicando a vida de quem produz.”

Para Napoleão, a discussão sobre o adiamento de etapas da implementação não significa abandonar a reforma, mas permitir que o novo modelo entre em funcionamento com maior segurança. “Precisamos de um sistema simples e de uma carga tributária equilibrada. Não se trata de abandonar a reforma, mas de dar condições para que ela funcione”, concluiu.

Proclamação da República 

Ao lembrar os 137 anos da Proclamação da República, celebrados no último domingo (15), o deputado Mário Motta (PSD) destacou a importância da responsabilidade na gestão pública e do respeito aos recursos dos contribuintes.

O parlamentar ressaltou que a Constituição Federal de 1988 consolidou cinco princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Segundo ele, esses princípios devem orientar a atuação dos gestores e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira responsável, com resultados efetivos para a sociedade.

Mário Motta também defendeu que o compromisso com a população esteja acima das diferenças institucionais e políticas. “Eu acredito que esse compromisso deve unir todos os poderes. Temos papéis diferentes, mas devemos trabalhar em benefício da população.”

Para o deputado, a celebração da Proclamação da República representa uma oportunidade de reafirmar os valores que devem orientar o serviço público.

“É mais um momento de reafirmarmos nosso compromisso com o cidadão, respeitando cada centavo dos recursos do contribuinte. A excelência do serviço público não deve ser exceção.”

Críticas a declarações contra deputada federal

O deputado Jessé Lopes (PL) criticou declarações feitas por uma apresentadora de podcast contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC), que teria sido chamada de “nazista” e “vagabunda” durante o programa. O parlamentar questionou o teor das manifestações e demonstrou preocupação com a possibilidade de que as ofensas não tenham consequências judiciais.

“Essas pessoas que falam essas coisas não responderão por calúnia e difamação. Não é o que se fala, mas quem fala. Se fosse o contrário, a situação seria complexa. Tivemos um ataque à honra de uma mulher apenas por questões políticas”, afirmou.

Jessé Lopes também contestou a associação feita entre a coroa de flores utilizada pela deputada federal e a simbologia nazista. Segundo ele, o acessório é tradicionalmente utilizado por mulheres em festividades na Alemanha e não pode ser considerado, por si só, um símbolo de apologia ao nazismo.

“Essas pessoas criam narrativas para que os outros acreditem. Dizem, por exemplo, que a coroa de flores utilizada pela deputada é um símbolo nazista. Mas, na Alemanha, mulheres usam esse acessório em festas tradicionais. É um absurdo o que estamos vendo.”

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