A passagem do dia nacional e estadual de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher, celebrado nesta quarta-feira (6), repercutiu no plenário Osni Régis da Assembleia Legislativa.
“Tenho dito em muitos momentos que os homens deveriam criar vergonha, começar a bater no peito e assumir práticas para que possamos acabar com esta cultura milenar de violência contra a mulher”, declarou Padre Pedro Baldissera (PT).
O representante de Guaraciaba propôs o fim da herança patriarcal e lamentou os altos índices de violência contra a mulher no grande Oeste barriga-verde.
“Precisamos voltar no início do processo, quando a sociedade vivia de um sistema patriarcal, aonde o homem se ‘adonava’ de tudo e de todos e a mulher era submissa. Aliás, hoje não mudou muito, o nosso Oeste está entre as regiões com o maior índice de violência contra a mulher”, afirmou o parlamentar.
Cesar Valduga (PCdoB) concordou com o colega e ressaltou os números da violência contra as mulheres no estado.
“Santa Catarina aparece em terceiro lugar com 286 casos de feminicídios e realmente o nosso Oeste está nos envergonhando”.
Ada de Luca (PMDB) destacou que o pior dano infringido às mulheres é a tortura psicológica.
“A pior tortura é a psicológica, é para resto da vida”, avaliou Ada, que recomendou mudanças nos costumes. “Se dizia que em briga de marido e mulher, estranho não mete a colher, mas hoje não é assim, denuncie, só assim vamos acabar com essa violência escandalosa”, garantiu a representante de Criciúma.
Programa de incentivo aos catadores
Cesar Valduga anunciou que protocolou projeto de lei criando o programa de incentivo aos serviços ambientais de reciclagem.
“É um projeto de lei construído por entidades de catadores e que cria o programa de incentivo aos serviços ambientais de reciclagem empreendimento solidários de catadores. Hoje o lixo se transformou em moeda social e o projeto prevê o pagamento de acordo com tonelagem, tendo como base os preços mínimos”, informou Valduga.
O deputado ponderou os prejuízos causados pela separação equivocada do lixo e ensinou a não misturar guardanapos sujos e restos de comidas com materiais recicláveis.
Renovação complicada
Moacir Sopelsa (PMDB) criticou a metodologia aplicada à renovação das licenças ambientais em Santa Catarina.
“O cidadão tem um galinheiro e vai renovar a licença, mesmo que não tenha havido nenhuma mudança, o trâmite é o mesmo de quando foi buscar a primeira licença, mas no momento em que o produtor solicita a licença, ela tem de valer, depois os técnicos vão checar se a informação é precisa”, sugeriu o representante de Concórdia.
Gratificação para SOL, FCC e Fesporte
Leonel Pavan (PSDB) defendeu a concessão de gratificação para 442 servidores lotados na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).
“Há um bom tempo eles vêm lutando para que a exemplo de outros servidores também tenham direito de gratificações de proficiência. Em 2013 deixaram de fora essa fatia de funcionários e hoje eles não recebem a gratificação específica por suas atividades”, descreveu Pavan, que garantiu um impacto mínimo na folha de pagamento. “Menos de 0,5%”.
Maurício Eskudlark (PR) apoiou a proposta e comparou os servidores da SOL, Fesporte e FCC com os funcionários do Iprev.
“A gratificação do Iprev é de R$ 2,4 mil a R$ 4,9 mil, além do salário ganham uma gratificação, estive há poucos dias no Iprev, eles colocam picuinhas nas aposentadorias, enquanto outras categorias são esquecidas na hora das promoções e das gratificações”, reclamou Eskudlark.
O deputado condenou os malsinados privilégios do setor público e incentivou os servidores a gozarem as licenças-prêmios enquanto é possível.
“A gente vê tantos privilégios no serviço público, p. ex., uma licença prêmio para quem ganha mais de 20 mil reais. No Executivo goza ou perde e no final da carreira tem de assinar desistindo, portanto usufruam, vivam a vida enquanto estão no exercício do cargo”, declarou Eskudlark.
Dia “D” para as aposentadorias dos ex-governadores
Maurício Eskudlark anunciou que a proposta que revoga a aposentadoria especial de ex-governador será votada dia 19 de dezembro.
“Temos até dia 19 para acabar com a pensão de ex-governadores, tenho dó dos ex-governadores, 90% têm de ficar mais oito anos como senador, enquanto o cidadão tem de trabalhar até os 65 anos para se aposentar, dia 19 esta casa vai votar, aí vamos dizer sim ou não”, afirmou Eskudlark.
