A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 109/2015, dos deputados Dalmo Claro (PSD) e Fernando Coruja (PMDB), que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos.
O encaminhamento, obtido na manhã desta quarta-feira (27), por unanimidade de votos, seguiu o relatório do deputado Antonio Aguiar (PMDB). “A matéria tem previsão orçamentária, com recursos garantidos na Lei Orçamentária Anual, mais especificamente no programa nº 440, que trata da assistência farmacêutica”, argumentou o parlamentar.
Para o deputado Dalmo Claro de Oliveira (PSD), a medida também deve gerar economia aos cofres públicos. “Atualmente, há muitas ações judiciais movidas por pessoas em busca dos análogos de insulina, gerando muitos gastos para o Estado no atendimento a esses processos. Além disso, com a criação de um programa para a aquisição destes produtos, será possível adquiri-los por preços melhores dos que os praticados pelo mercado.”
Pela proposta, os portadores de diabetes dos tipos 1 e 2, cujos tratamentos sejam de difícil controle com insulinas convencionais, poderão receber, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Catarina, medicamentos mais eficazes para o controle metabólico da doença.
Para ter direito ao benefício o paciente deverá estar inscrito no programa de educação para diabéticos do SUS e obter um atestado médico de especialista na área comprovando a necessidade do produto.
Antes de ir a plenário, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Saúde.
