Há um ano em vigor, a Lei do Feminicídio (13.104/2015), sancionada em março de 2015, foi tema da reunião realizada na manhã desta quinta-feira (3), na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina (SST/SC). De iniciativa da ONU Mulher, o encontro faz parte do projeto piloto “Implementação do Protocolo Latino-Americano para investigação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero no Brasil". Com a presença do Ministério Público e das Policias Civil e Militar, o grupo debateu estratégias nacionais para investigar, processar e julgar o feminicídio.
De acordo com a coordenadora Estadual da Mulher, Célia Fernandes, o encontro é o momento de cada setor apresentar suas propostas para criação de um modelo de protocolo. Segundo Célia, o projeto visa a definição das tratativas para a criação de um documento geral que servirá como modelo para todos os estados brasileiros. "Inicialmente seis estados, incluindo Santa Catarina, serão os estados-testes para adaptação dessas diretrizes”, mencionou.
Na ocasião, Célia salientou que a intenção é sensibilizar as instituições, para que dentro de um panorama geral apresentado pelos demais estados envolvidos – Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e o Distrito Federal – seja possível contemplar adaptações a legislação do feminicídio. "A ação busca o fortalecimento da lei", frisou.
Ao considerar o encontro de extrema importância, o major Pablo Pereira, da Polícia Militar de Santa Catarina, ressaltou que a corporação já trabalha com diretrizes pautadas para o atendimento de ocorrências envolvendo a Lei Maria da Penha, e hoje busca juntamente com a Coordenadoria Estadual da Mulher discutir uma nova capitulação penal baseada na lei do feminicídio (lei qualificadora de homicídio).
Segundo o major, o encontro abordou possíveis políticas públicas contra violência doméstica, em especial contra a mulher. "Muito mais do que pautar procedimentos operacionais, a discussão engloba não apenas uma mudança de políticas públicas, mas de cultura, tanto organizacional quanto populacional."
