O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira (5) o veto total do Projeto de Lei (PL) 577/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que altera pontos da lei estadual sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina. A derrubada com veto contou com a anuência do governo.
Conforme o parlamentar, a proposta estabelece que porcentagem mínima de 10% para o uso de alimentos de origem vegetal orgânicos na merenda escolas, passando para mínimo de 20% a partir do terceiro ano da vigência da lei. No entanto, uma emenda apresentada ainda durante a tramitação da matéria na Assembleia estabeleceu que a aplicação dessa porcentagem será preferencial e não obrigatória, como estabelecia o texto original do projeto.
O líder do governo na Alesc, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que o Executivo não se opunha à derrubada do veto, já que o projeto não criava obrigação nem despesas para o Estado. O veto foi rejeitado por 26 votos a um.
Também nesta quarta os deputados aprovaram por unanimidade e em dois turnos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2018, de autoria da Mesa da Alesc, que altera pontos do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo estadual. De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa, a principal motivação para a elaboração da proposta é “conferir segurança jurídica aos servidores, sobretudo no tocante às verbas recebidas por eles há décadas, a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI)”. A matéria passará por votação da Redação Final nesta quinta-feira (6).
Defensoria Pública
O deputado Darci de Matos (PSD) anunciou, durante a sessão, que o veto parcial ao projeto de lei complementar que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE-SC) será apreciado na sessão da próxima terça-feira (10), no período da tarde, conforme acordo com a Presidência da Alesc. Há semanas, os servidores da DPE estão mobilizados e pressionam pela derrubada do veto ao projeto, de autoria da própria Defensoria Pública, que foi aprovado no fim do ano passado pela Assembleia.
