A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (6) a realização de uma audiência pública para discutir a elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A data do evento ainda será definida.
O pedido para a audiência partiu do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) de Joinville e foi apresentado durante a reunião da comissão, realizada nesta terça. No ofício, a entidade explica que o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes visa estabelecer políticas públicas que devem ser implementadas no município, no período de dez anos (2017-2027), com a finalidade de garantir os direitos elencados especialmente nos textos da Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito internacional.
O objetivo do encontro colher sugestões para o plano que, no caso de Santa Catarina, é elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Comissão Interssetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal, sob orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
