A previsão de votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados e da extinção das aposentadorias dos ex-governadores pela Assembleia Legislativa para os dias 19 e 20 de dezembro repercutiu na sessão desta terça-feira (12).
“Há uma propaganda enganosa dizendo que a reforma da previdência é para acabar com os privilégios, mas a verdade é que entrega a previdência para o sistema privado, esta é a questão que está em curso desde o golpe”, argumentou Luciane Carminatti (PT).
A deputada lembrou que o projeto prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, mínimo de 25 anos de contribuição e 40 anos para obtenção da aposentadoria integral.
“Praticamente inviabiliza a aposentadoria, daqui a 47 anos quantas novas leis teremos que vão jogar a idade para frente? Quem alimenta o Brasil exige respeito, é um crime fazer com que os trabalhadores da roça tenham de aumentar o tempo de trabalho”, argumentou Carminatti.
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou o projeto de sua autoria que acaba com as aposentadorias dos ex-governadores.
“É uma luta que encampamos desde 2006, com várias ações populares e depois de uma Adin no STF entramos com uma emenda à Constituição revogando o artigo que dá sustentação a este privilégio”, contou Padre Pedro, acrescentando que o valor da aposentadoria é de R$ 30.471,11 mensais.
O deputado comparou o privilégio das aposentadorias dos ex-chefes do Executivo às duras regras impostas aos trabalhadores.
“A aposentadoria dos ex-governadores é injusta e imoral, na reforma da previdência não se ataca os maiores salários, mas a idade e os que menos ganham, os assalariados”, lamentou o representante de Guaraciaba.
Gratificações para o servidores da SST
Valmir Comin (PP) defendeu na tribuna a concessão de gratificações de proficiência e por atividades finalísticas aos servidores da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).
“Tenho me reunido com os valorosos servidores em busca da construção e de argumentos que sensibilizem a administração para a concessão da gratificação proficiência de e atividades finalísticas, instituídas em 2014”, informou Comin.
O deputado revelou que a SST possui 204 servidores ativos e 252 inativos e que a secretaria, por causa dos baixos salários, sofre com a transferência de funcionários para outras áreas que pagam mais.
“A desmotivação tem causado uma contínua migração para outros órgãos, mas a SST é a segunda secretaria com maior número de projetos, atrás da apenas da Agricultura e o impacto na folha de pagamento será 0,11% (gratificação por proficiência) e 0,076% (desempenho por atividades finalísticas)”, detalhou Comin.
Saúde sem recursos
Neodi Saretta (PT) abordou a situação da saúde pública em Santa Catarina, destacando a greve dos servidores do Hospital Florianópolis.
“Ontem acompanhamos no Hospital Florianópolis uma greve por falta de pagamento e por falta de material, os gestores da saúde admitem uma dívida de R$ 508 milhões, mas segundo números extraoficiais estaria chegando a R$ 1 bilhão, faltam bolsas para os ostomizados, as cirurgias eletivas estão acumuladas, cerca de 450 mil pacientes estão esperando algum tipo de procedimento no estado”, relatou Saretta.
