A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá e a passagem de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganharam destaque na sessão desta quarta-feira (12). “O presidente Lula foi condenado por ser dono de um imóvel que não é seu, a Caixa Econômica Federal (CEF) disse que o imóvel lhe pertence, foi dado como garantia de pendências da OAS, mas é só assim para parar Lula nas pesquisas”, ironizou Ana Paula Lima (PT), que ponderou que se trata de um juízo de primeira instância.
A parlamentar comparou a repercussão midiática da condenação de Lula com o retorno de Aécio Neves (PSDB/MG) ao Senado Federal. “Das malas com R$ 2 milhões para o Aécio Neves, isso a imprensa não fala, nem das insinuações de que poderia ‘eliminar’ um parente seu”, cobrou Ana Paula.
Já o deputado Serafim Venzon (PSDB) destacou a passagem de 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja lei foi sancionada em 13 de julho de 1990. “O ECA já está velho, substituiu o assistencialismo e deu um enfoque garantista, com um conjunto de vanguardas jurídicas visando assegurar às crianças e adolescentes os seus direitos”, lembrou Venzon.
Segundo Venzon, atualmente a União e os estados possuem planos e instituições para proteger as crianças e adolescentes. O deputado aproveitou a oportunidade e renovou a convocação para que as pessoas físicas e jurídicas doem parte do imposto de renda ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). “O fundo está vinculado às secretarias municipais de assistência social, cada cidadão pode destinar 6% do IR devido e as empresas até 1% sobre o lucro real”, informou o representante de Brusque.
Marco regulatório do biogás
Natalino Lázare (PR) comunicou que o grupo encarregado de elaborar o marco regulatório do biogás concluiu os trabalhos e entregou ao governador o projeto SC-Gás. “Ontem foi um dia histórico, entregamos ao governador o projeto do biogás, que prevê retorno econômico para quem implantar, além do marco regulatório, porque a atual legislação não está alinhada à federal”, justificou Natalino, que preside a Comissão de Agricultura e Política Rural da Casa.
Novo colégio em Garuva
Serafim Venzon noticiou que a Secretaria de Estado da Educação decidiu construir um novo prédio para abrigar o ensino médio na cidade de Garuva, no Norte do estado. “Com a construção de um novo colégio estadual, o estado vai ceder o atual para o município tocar o ensino fundamental”, explicou.
Reforma trabalhista
Ana Paula confessou que ficou triste com a aprovação da reforma trabalhista. “Ontem foi um dia de causar indignação, a CLT foi rasgada, alguns não têm dimensão do problema, mas vai repercutir no emprego, no trabalho e na aposentadoria”, garantiu a deputada, referindo-se ao trabalho intermitente. “Legalizou o trabalho escravo no Brasil”, sentenciou.
Por outro lado, a parlamentar parabenizou as senadoras pela tentativa de frear a votação da matéria. “Há quem diga que foi um vandalismo, mas infelizmente a imprensa, que sempre tem lado, o lado de quem paga bem, noticiou que as senadoras deram péssimo exemplo, que prostituíram a instituição”, lamentou.
Porto de Itajaí
Maurício Eskudlark (PR) ressaltou os investimentos no porto de Itajaí. “Ante as dificuldades e a falta de investimentos, a empresa que administra o porto chegou a cogitar partir para outros portos, já que participa da administração de outros portos, mas com a dragagem e agora com os recursos para a conclusão dos berços de atracação desistiu”, afirmou Eskudlark.
Areias de fundição
Eskudlark pediu apoio dos colegas para projeto de lei que propôs, dispondo sobre o uso da areia descartada de fundição. “É um pleito dos engenheiros que reivindicam uma legislação para permitir a utilização em vários tipos de obras das areias descartadas pelas fundições. Ela será usada conforme regulamentação já existente”, justificou.
