A Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc aprovou, na tarde desta terça-feira (30), uma série de projetos voltados à valorização de manifestações culturais, fortalecimento de ações de humanização e garantia de direitos.
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Entre as matérias analisadas estão propostas relacionadas ao reconhecimento de expressões artísticas cristãs, à criação de novas datas no calendário oficial do Estado e à permanência de acompanhantes de pessoas com deficiência em unidades de saúde.
Manifestações culturais cristãs
Um dos projetos aprovados foi o PL 547/2025, de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural estadual.
De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é reconhecer manifestações como música, artes visuais, teatro e outras expressões ligadas ao cristianismo como parte do patrimônio cultural catarinense.
O texto também destaca a influência histórica do cristianismo na formação social, cultural, ética e moral do Estado e do país, ressaltando a importância das tradições cristãs como elementos constitutivos da identidade estadual.
Dia do Encontro das Rosas
Os parlamentares também aprovaram o PL 44/2026, de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que institui o “Dia do Encontro das Rosas” em Santa Catarina, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro, incluindo a data no Calendário Oficial do Estado.
Conforme a justificativa apresentada, a iniciativa busca promover ações de mobilização social voltadas ao cuidado, à solidariedade e à humanização, com atividades em hospitais, escolas, unidades de saúde, centros comunitários e espaços públicos.
Entre as ações previstas estão a distribuição de rosas, rodas de conversa e atividades terapêuticas.
O projeto resgata a origem do Encontro das Rosas, iniciado em 11 de fevereiro de 1998, com a entrega de flores a profissionais da saúde do Hospital Conceição, em reconhecimento ao cuidado dedicado aos pacientes.
A proposta também ressalta a importância de práticas humanizadas e integrativas para a promoção da saúde mental e emocional, especialmente diante do aumento dos casos de sofrimento psíquico, como ansiedade, depressão e solidão.
Projetos extrapauta
A comissão aprovou ainda, em extrapauta, o PL 179/2026, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), que institui o Dia do Campista Católico no Estado e altera o Calendário Oficial de Santa Catarina para incluir a nova data comemorativa.
Também retornou à pauta, após pedido de vista do deputado Marquito (Psol), o Projeto de Lei 491/2024, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que trata da permanência de acompanhantes de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria, que já havia recebido emenda substitutiva global, assegura o direito à permanência do acompanhante, desde que este possua vínculo familiar ou seja tutor, curador ou responsável legal pelo paciente.
O texto também estabelece a obrigatoriedade de identificação do acompanhante, prevê a oferta de infraestrutura adequada pelas unidades de saúde e determina que a fiscalização do cumprimento da lei seja realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, em cooperação com os órgãos de vigilância sanitária.
ALESC EXPLICA
O que é um projeto extrapauta?
É uma proposta incluída para análise durante a reunião da comissão, mesmo sem constar previamente na pauta oficial.
O que é uma emenda substitutiva global?
É uma emenda que substitui integralmente o texto original de um projeto de lei, mantendo sua finalidade, mas apresentando uma nova redação.
O que é TEA?
É a sigla para Transtorno do Espectro Autista, condição relacionada ao neurodesenvolvimento que afeta, em diferentes níveis, a comunicação, a interação social e o comportamento.
O que é uma UPA?
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) presta atendimento de urgência e emergência de média complexidade, funcionando como intermediária entre a atenção básica e os hospitais.
