A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou a realização de audiência pública para discutir a proposta da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) de modificação das Resoluções 1/1986 e 237/1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tratam de critério para avaliação de impacto ambiental e condições para o licenciamento ambiental no Brasil. A audiência pública foi solicitada pelo Ministério Público Federal e será realizada em fevereiro de 2018, na Alesc.
O colegiado aprovou ainda projetos de lei que incluem festas e datas no calendário oficial de eventos de Santa Catarina. Foi aprovada a inclusão da Festa do Senhor Bom Jesus dos Passos do município de Imaruí (PL 52/2017), iniciativa do deputado Serafim Venzon (PSDB); da Festa do Trabalhador do município de Joinville (PL 187/2017), iniciativa de Patrício Destro (PSB); e da Oktoberfest de Blumenau (PL 308/2017), projeto do deputado Jean Kuhlmann (PSD). De iniciativa do deputado Neodi Saretta (PT), foi aprovado o PL 352/2017, que institui a Semana Catarinense da Conscientização sobre a Preservação das Áreas de Manguezais em Santa Catarina. E do deputado Nilson Berlanda (PR), o PL 366/2017, que institui o Dia Estadual do Reflorestamento e Uso Consciente da Flora Catarinense. Todos esses projetos seguirão agora para votação em plenário.
