A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (14), o parecer que autoriza a aprovação das modificações no estatuto social da Celesc, encaminhadas à Assembleia por meio do Ofício 25/2023, de autoria do Poder Executivo. Com a decisão, a matéria será transformada em projeto de decreto legislativo (PDL) e votada em plenário pelos deputados.
O PDL autoriza os representantes do Estado de Santa Catarina que são membros do Conselho de Administração da Celesc a votarem pelas alterações no estatuto social propostas no Ofício 25/2023. Segundo o relator da matéria na Comissão de Economia, deputado Carlos Humberto (PL), tratam-se de várias mudanças, com destaque para adaptação a novas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia (MME) quanto à comercialização varejista.
O PDL já pode ser votado em plenário.
