Com destaque para o Projeto de Lei nº 484/15, a Comissão de Segurança Pública recebeu na tarde de quarta-feira (3) representantes do Ministério Público e da Polícia Militar para tratar da matéria. De autoria do deputado Manoel Mota (PMDB), o projeto dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas desportivas de Santa Catarina.
À frente dos trabalhos, juntamente com os demais parlamentares do colegiado, o presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), acatou a sugestão do deputado João Amin (PP) em realizar uma audiência pública no dia 14 de setembro, na Assembleia. Segundo Amin, a intenção é realizar um debate mais amplo com todas as partes interessadas.
Relator do projeto, o deputado Maurício Eskudilark (PR) informou que vai manter a matéria em tramitação na Casa antes de dar seu parecer final. "Acredito que temos que levar em conta o parecer do MP e da PM. Após a audiência teremos uma opinião geral de todas as partes envolvidas, desde o torcedor, a sociedade, os clubes e as entidades que fazem a segurança pública. Nós queremos levar família, crianças e idosos aos estádios com segurança, onde a bebida não combina", argumentou.
Ministério Público
Presente na reunião, o promotor Daniel Paladino manifestou a posição do Ministério Público. Na ocasião, Paladino ressaltou que o MP é contrário ao projeto, por contrariar uma disposição de lei federal, que é o Estatuto de Defesa do Torcedor, que proíbe a venda e consumo de bebidas nos estádios. "Além de infringir a legislação, não temos dúvida que esta liberação da bebida alcoólica traria um grande risco para todos os torcedores."
