Enquanto milhares de adolescentes e jovens catarinenses buscam uma oportunidade para ingressar no mercado de trabalho, Santa Catarina mantém milhares de vagas de aprendizagem profissional sem preenchimento. O cenário foi debatido nesta terça-feira (16), durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Alesc, que reuniu representantes do poder público, empregadores, entidades formadoras e instituições de fiscalização para discutir formas de ampliar a contratação de aprendizes no estado.
A iniciativa foi proposta pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT) e construída em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo foi fortalecer o diálogo entre as instituições e o setor produtivo, além de incentivar o cumprimento da legislação que garante o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.
Durante o encontro, foram apresentados dados que demonstram o potencial de crescimento da aprendizagem profissional em Santa Catarina. Somente na Grande Florianópolis, existem 6.593 vagas de aprendizagem ainda não preenchidas. Ao todo, 3.096 empresas da região estão sujeitas ao cumprimento da cota legal de contratação de aprendizes, com potencial para oferecer 20.404 vagas. Atualmente, apenas 8.584 estão ocupadas.
Autor da proposta da audiência, o deputado Rodrigo Minotto destacou que a aprendizagem profissional representa uma ferramenta importante para a inclusão social e para o combate ao trabalho infantil. “É preciso encontrar formas de aumentar a participação de jovens e adolescentes nas empresas. O poder público tem papel fundamental nesse processo, promovendo a profissionalização e criando oportunidades para que esses jovens ingressem no mercado de trabalho de forma protegida e qualificada.”
A coordenadora estadual do Programa de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciana Xavier Sans de Carvalho, ressaltou que a política de aprendizagem oferece uma resposta concreta a desafios enfrentados pelo estado. Segundo ela, os dados mais recentes apontam que cerca de 40 mil crianças e adolescentes ainda se encontram em situação de trabalho infantil em Santa Catarina, enquanto aproximadamente 40 mil vagas de aprendizagem permanecem abertas.
“Temos uma legislação consolidada há mais de 20 anos e uma ferramenta capaz de combater o trabalho infantil e a evasão escolar ao mesmo tempo. Para ser aprendiz, o jovem precisa estar matriculado e frequentando a escola, além de participar da formação profissional em uma entidade qualificadora”, explicou.
Luciana também chamou atenção para a necessidade de formação de mão de obra diante do cenário econômico catarinense. “Santa Catarina vive praticamente uma situação de pleno emprego. Se não começarmos a qualificar nossa mão de obra desde agora, teremos dificuldades para atender às demandas futuras do mercado.”
O procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), destacou que, embora Santa Catarina apresente indicadores econômicos e sociais positivos, ainda há espaço para avançar na inclusão de adolescentes e jovens por meio da aprendizagem profissional. “Temos um estado com bons índices de desenvolvimento, mas que ainda precisa melhorar seus indicadores relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional. Estamos falando de uma política que promove inclusão social e prepara os jovens para o futuro.”
Ele lembrou que empresas de maior porte são obrigadas por lei a contratar aprendizes em percentual que varia de 5% a 15% do quadro de trabalhadores em funções que demandam formação profissional. “Muitas empresas ainda contratam um número de aprendizes muito abaixo do potencial permitido pela legislação. A aprendizagem é uma oportunidade para formar profissionais, suprir demandas futuras de mão de obra e, ao mesmo tempo, transformar vidas.”
A aprendizagem profissional é regulamentada pelos artigos 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é considerada uma das principais políticas públicas voltadas à inserção protegida de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. Além de promover qualificação profissional, a modalidade contribui para a permanência na escola e para a prevenção do trabalho infantil.
Ao final da audiência, os participantes reforçaram a importância da atuação conjunta entre instituições públicas, entidades formadoras e empresas para ampliar o acesso dos jovens catarinenses às oportunidades de aprendizagem e fortalecer uma política considerada estratégica para o desenvolvimento social e econômico do estado.
