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Proposição

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PLC/0063.0/2009

Transformações:
MSV/01467/2010
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
25/02/2010
Data Entrada:
01/12/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PLC/0063.0/2009
Data Setor Ação
01/12/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.118, de 01/12/09
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
03/12/2009 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
09/12/2009 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
09/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
09/12/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
16/12/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 66ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 05 votos Não e 0 abstenções
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 67ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.848/09
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 485, de 11/01/10
29/01/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.764, de 11/01/10
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1467/10
MSV/01467/2010
Data Setor Ação
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.134, de 05/02/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
02/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
02/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
02/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
03/03/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Recebido
09/03/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/03/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/03/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 17ª Sessão Ordinária
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto ao art. 20, por 5 votos Sim, 27 votos Não, e 0 Abstenção e MANTIDO o Veto ao art. 21, por 13 votos Sim, 20 votos Não, e 0 Abstenção na 2ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/03/2010 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.093/10
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte da Lei Complementar n. 485, de 11.01.10 - em 31.03.10
31/03/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n.6.152, de 31/03/10
12/04/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n.18.818, de 31/03/10
12/04/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/04/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/04/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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