Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0016.4/2013
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
24/04/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0016.4/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.540, de 25/04/13 | |
| 25/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 25/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 25/04/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 04/06/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 04/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/06/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 18/06/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 18/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
| 20/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 20/06/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 04/07/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 04/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 04/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/07/2013 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 04/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 04/07/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 09/07/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 09/07/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 09/07/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 09/07/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 09/07/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 21/08/2013 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 21/08/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 21/08/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/08/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/08/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 21/08/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 21/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 21/08/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 27/08/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 72ª Sessão Ordinária | |
| 29/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária | |
| 03/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 03/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 74ª Sessão Ordinária | |
| 03/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 24ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.596, de 11/09/13 | |
| 05/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 10/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.419, 10/09/13 | |
| 19/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 603, de 16/09/13 | |
| 19/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.663, de 18/09/13 | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |