Data |
Setor |
Ação |
28/02/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
01/03/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
01/03/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. nº 5.689, de 28/02/07 |
01/03/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/03/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/03/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
05/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon |
05/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
05/03/2007 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
27/03/2007 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
27/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
27/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL |
27/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vistas ao Dep. Pedro Uczai |
27/03/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai |
29/03/2007 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Recebido |
08/05/2007 |
Gabinete Dep. Pedro Uczai |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
16/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Foi apensado a este projeto o PLC/0010.9/2007 |
16/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi |
16/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
17/05/2007 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Recebido |
22/05/2007 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi |
22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
22/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
08/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
08/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi |
08/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
08/08/2007 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Recebido |
14/08/2007 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
14/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
14/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
14/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
26/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
26/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
26/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
26/09/2007 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Recebido |
21/11/2007 |
Gabinete Dep. João Henrique Blasi |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
21/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
21/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado |
21/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
22/11/2007 |
Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
Recebido |
22/04/2008 |
Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
Foi apensado a este projeto o PLC/0005.1/2008 |
22/04/2008 |
Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
Foi apensado a este projeto o PLC/0006.2/2008 |
10/06/2008 |
Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
10/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai |
10/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
10/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
10/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
10/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
10/06/2008 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
10/06/2008 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
10/06/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
12/06/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck |
12/06/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
17/06/2008 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Recebido |
02/07/2008 |
Gabinete Dep. Silvio Dreveck |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
02/07/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
02/07/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
02/07/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
02/07/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
02/07/2008 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/07/2008 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/07/2008 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
02/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
02/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício |
02/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
02/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 51ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global por 32 votos Sim |
02/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
02/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária a Emenda Substitutiva Global por 30 votos Sim- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
02/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.915, de 15/07/08 |
02/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
02/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
15/07/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459, de 15/07/08 |
06/08/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei Complementar n.420 de 01/08/08 |
08/08/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n.18.415, de 01/08/08 |
08/08/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
08/08/2008 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
08/08/2008 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |