Proposição
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Proposição
PLC/0008.4/2007
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sérgio Grando
Data Entrada:
28/02/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que regulamenta o art. 170 da Constituição Estadual.
Tramitações
| PLC/0008.4/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/02/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 5.689, de 28/02/07 | |
| 01/03/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/03/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/03/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 05/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 05/03/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 27/03/2007 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 27/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Pedro Uczai | |
| 27/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 29/03/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 08/05/2007 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PLC/0010.9/2007 | |
| 16/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi | |
| 16/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 17/05/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 22/05/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi | |
| 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 08/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 08/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Henrique Blasi | |
| 08/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 08/08/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 14/08/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 26/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 26/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 26/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi | |
| 26/09/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Recebido | |
| 21/11/2007 | Gabinete Dep. João Henrique Blasi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado | |
| 21/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 22/11/2007 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 22/04/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Foi apensado a este projeto o PLC/0005.1/2008 | |
| 22/04/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Foi apensado a este projeto o PLC/0006.2/2008 | |
| 10/06/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 10/06/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 12/06/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 12/06/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 17/06/2008 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 02/07/2008 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 02/07/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 02/07/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 51ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global por 32 votos Sim | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária a Emenda Substitutiva Global por 30 votos Sim- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.915, de 15/07/08 | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459, de 15/07/08 | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.420 de 01/08/08 | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.415, de 01/08/08 | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0079.5/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/05/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/05/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a DILIGÊNCIA através do Of.101/07 | |
| 28/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a DILIGÊNCIA ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./DL/1012/07 | |
| 28/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a DILIGÊNCIA ao Presidente da União Catarinense dos Estudantes, através do Of./DL/1013/07 | |
| 28/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a DILIGÊNCIA ao Presidente da ACAFE, através do Of./DL/1014/07 | |
| 28/05/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a DILIGÊNCIA ao Presidente da FAPESC, através do Of./DL/1015/07 | |
| 07/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Respondida partes da Diligência através do Of.n.422/SCC-DIAL-GEMAT | |
| 08/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 08/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| RQX/0137.9/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 14/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado a Diligência ao Autor, através do Of./208/07 | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Coordenação e Articulação, através do Of.1471/07 | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência à Presidente da União Catarinense dos Estudantes, através do Of.1472/07 | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da ACAFE, através do Of.1473/07 | |
| 15/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Cient. e Tecnolog. do Est. de SC, através do Of.1474/07 | |
| 29/08/2007 | Coordenadoria de Expediente | Respondida parte da Diligência, através do Of. 103/07 - ACAFE | |
| 25/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Respondida parte da Diligência, através do Of.554/SCC-DIAL-GEMAT | |
| 26/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 26/09/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/09/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |