Proposição
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Proposição
PL./0541.3/2015
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
24/02/2016
Data Entrada:
01/12/2015
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui o marco regulatório dos programas de parcerias público-privadas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0541.3/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.928, de 02/12/2015 | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 02/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 08/12/2015 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 17/05/2017 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.130, de 30/05/2017 | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°297/17 | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.156, de 05/06/2017 | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.548, de 06/06/2017 | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |