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PL./0497.5/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.110, de 13/11/09 | |
12/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
12/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
12/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
12/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
12/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
24/11/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
24/11/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
24/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
24/11/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
24/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
26/11/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária | |
01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
01/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.121, de 07/12/09 | |
02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
02/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
08/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 806/09 | |
22/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.018, de 21/12/09 | |
22/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.756, de 21/12/09 | |
12/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
12/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
12/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |